Relatorio Audiencia Direito

Estágio Supervisionado II Grupo 02 Relatório de Atendimento aos assistidos do Núcleo de Prática Jurídica O primeiro atendimento ocorreu no dia 30.01.14 à assistida Aline Beatriz de Mattos Sales, mãe de Paulo Vinícius de Mattos Seixas, acionado em Negatória de paternidade cumulada com pedido de exoneração de alimentos. Realizada contestação ao processo supracitado, e petição de execução de alimentos, pois a parte tinha em mãos titulo executivo extrajudicial de alimentos. O segundo caso

Relatórios de Autos Findos 7º Direito Aluna: AGC Disciplina: Prática Civil Natureza da Ação: Retificação de Registro Civil Processo nº 2011 Requerente: Patrício Procuradora: Anna Paula Escrivania: 2º Cível e Fazendas Públicas Reg. Pub. e Ambiental Juiz: Dr. Vinícius Promotor de Justiça : Dr. R Vargas Comarca: XXX Relatório: Esta ação segue o rito ordinário. Aos oito dias do mês de junho do ano de dois mil e onze, o Senhor Patrício, neste ato representado pela…

OBS: RESUMO – MÁXIMO – 6 LAUDAS (A4, posição vertical; Fonte: Times New Roman; Corpo: 12; Alinhamento: Justificado, sem separação de sílabas; Entre linhas: Espaçamento um e meio; Parágrafo: 1,5 cm; Margem: superior e esquerda - 3 cm; Inferior e direito - 2 cm) O memorial (em resumo ou definitivo) conterá as seguintes partes: 1. Página de título (com o número de identificação) 2. Sumário (no modelo resumido o sumário será em formato de sumário de artigo, sobre a declaração…

Antropologia Jurídica Prof: Marlene Ossami Acadêmica: Lara Lemes Camilo Caso concreto do crime de Racismo O caso Simone André Diniz é o primeiro caso contencioso internacional contra o Brasil, que analisa, à luz do Direito Internacional dos Direitos Humanos, a discriminação racial. O Sistema Interamericano, apesar de apresentar uma jurisprudência crescente na questão da igualdade, julgou relativamente poucos casos relacionados à discriminação racial. O caso também é relevante por…

------------------------------------------------ 1. A Administração Pública 1.1. Sentido orgânico 1.2. Sentido material ou funcional 2. Caracterização do Direito Administrativo 2.1. Noção de Direito Administrativo 2.2. Enquadramento do Direito Administrativo 2.3. Divisão interna do Direito Administrativo ---------------------------------------------------------------------------------------------------------------------  Administração Pública - Sentido

SÃO PAULO - FACULDADE DE DIREITO | TRABALHO: CNJ – RELATÓRIO ANUAL 2011 GRUPO LUISA MARUJO IBRAHIM LUIZA NASSER MARIA LUIZA L. VALVERDE MARIANA MINGRONE MARINA ZECCHIN TORRES NARA CHAVEDAR NATALI NEPOMUCENO OTÁVIO RIBEIRO DISCIPLINA FILOSOFIA DO DIREITO Professor Lafayette Pozzoli A função do relatório é apresentar…

que convive com o procedimento, ouviu os relatórios das partes e tomou parte da produção das provas, está em posição de assumir responsabilidade plena da decisão”, como menciona Schawb. 2. Princípio da Concentração dos Atos Processuais: diz que se deve concentrar a causa em um período breve, reduzindo-se a uma única ou poucas audiências, em curtos intervalos. Como explica José Rubens Costa: “significa a reunião de atos num mesmo momento processual, a audiência, a reunião da instrução,…

GUIA DE PROCESSO DO TRABALHO – ANOTAÇÕES AUDIÊNCIA • O princípio que norteia as audiências trabalhistas é o princípio da imediação. Estar mesmo acima da oralidade. A imediação é o juiz que teve contato literal com a parte. É derivado do princípio da identidade física do juiz. • Princípio da publicidade (art. 770 da CLT prevê audiências sigilosas). As audiências serão abertas. Excessão: art. 670 da CLT. Sigilosa: quando envolver direito do menor, relação de intimidade das partes.…

INTRODUÇÃO O curso de Direito da faculdade Gamaliel, visa a formação profissional e para a cidadania. Esta formação é entendida como um processo continuado que envolve estudos teóricos e práticos durante todo o curso. Busca dessa maneira a superação da dicotomia entre teoria e prática no processo de formação dos futuros Bacharéis em Direito no contexto da sociedade local e regional. O Estágio Supervisionado é um componente curricular direcionado à consolidação dos desempenhos…

eventual, servidor estatutário, servidor temporário (STF) e cargo de confiança. São trabalhadores subordinados tutelados pela Justiça do Trabalho: empregado urbano, rural, domestico, temporário, avulso e servidor celetista. Trabalhador de entes de direito público externo: para as embaixadas, consulados e organização internacionais não há imunidade de jurisdição para o processo de conhecimento, mas há imunidade no processo de execução caso não haja renúncia expressa destes entes.…