Relatorio Audiencia Direito

CURSO DE DIREITO SUCESSÕES FABIOLA COELHO RAUL ALVES RIBEIRO INSTRUÇÃO E JULGAMENTO DIVÓRCIO LITIGIOSO E USOCAPIÃO FAMILIAR SALVADOR – BA 2015.1 RELATÓRIO AUDIÊNCIA No dia 17.06.2015 as 10:00 AM, iniciou-se a audiência de instrução e julgamento em que a autora pleiteia Usucapião da casa em que vive, já que o marido a abandonou aos mais de 10 anos, tendo assim que cuidar da casa e das filhas sem nenhuma ajuda do marido, até mesmo nas reformas da casa, e pede a posse legal

transparente, tomando como base a legislação vigente e as formas de gestão disseminadas. Uma gestão transparente é caracterizada pelo acesso às informações para os cidadãos, como também pela abertura para sua participação no governo, sendo esta um direito constitucional. Trata-se de um Estudo de Caso, onde serão apresentadas algumas experiências de gestões públicas com práticas de orçamento participativo. É cediço que o cumprimento do princípio da transparência e da participação…

Direito Internacional CIDH E CASE GOMES LUND Jaraguá do Sul Junho/2013 Neste trabalho estarei fazendo uma introdução sobre a Corte Internacional de Direitos Humanos e mostrarei o Case Gomes Lund, com detalhamento no Case/histórico, período acontecido, um pouco sobre o Trâmite Processual dando ênfase aos acontecimentos mais importantes, a sentença e se o Brasil cumpre-a ou não. Boa leitura! CIDH A Corte…

Recomenda, então, as linhas gerais do procedimento da audiência pública (28), consistentes de: pré-estabelecimento da ordem ou roteiro da audiência pelo seu dirigente ou dirigentes, contendo a relação, seqüência e tempo das pessoas que usarão da palavra, réplicas, apartes, etc.; providências para a ampla divulgação ao público da convocação da audiência; realização, quando necessário, de uma pré-audiência visando à ordenação ou simplificação do temário, coleta de informações, ou, ainda,…

certa na Justiça do Trabalho, não se aplicando o CPC. nessas hipóteses. Em decorrência do princípio da concentração, a audiência será o momento para apresentação da defesa. Segundo a lei, a audiência é una, mas, segundo o dizer de Amauri Mascaro, a praxe consagrou a sua divisão, dada a impossibilidade de realização de todos os atos numa só e mesma sessão. Desse modo, a audiência será divida em inicial, de instrução e de julgamento. Na inicial, será realizada a primeira tentativa…

TWB declara ”guerra” à Agerba e diz que governo tem que subsidiar o ferry A audiência pública realizada pela Agerba na última sexta-feira para discutir o relatório da consultoria Fipecafi deixou evidente que a concessionária paulista TWB declarou ”guerra” ao governo. Se não ao governo como um todo, mas claramente à Agerba. Enquanto a Fipecafi apontou que a concessionária paulista precisa fazer urgentemente investimentos da ordem de R$ 64 milhões no ferryboat, para realmente melhorar o sistema

O RIMA é um relatório conclusivo que traduz os termos técnicos para esclarecimento, analisando o Impacto Ambiental. Este relatório é responsável pelos levantamentos e conclusões, devendo o órgão público licenciador analisar o relatório observando as condições de empreendimento. Recebido o RIMA o mesmo será publicado em edital, anunciado pela imprensa local abrindo o prazo de 45 dias para solicitação de audiência pública que poderá ser requerida por 50 ou mais cidadãos ou pelo Ministério Público

Exceção de Incompetência: E exceção de incompetência relativa deve ser apresentada pelo réu em audiência, sob pena de prorrogação da competência. Apresentada a exceção de incompetência, o exceto terá um prazo improrrogável de 24 horas para se manifestar, devendo a decisão ser proferida na primeira audiência ou sessão que se seguir. [Art. 800, CLT] O excipiente apresenta a exceção de incompetência em audiência, ocasião em que o juiz receberá a exceção, suspenderá o feito, abrirá…

gerenciamento (CP-PRO), elaboração de relatórios a partir de processos e dos dados do sistema, em Excel ou outro tipo de arquivo, consolidação e distribuição de publicações, suporte na contratação e gestão de advogados , estagiários e correspondentes,parcelamentos estaduais, federais e municipais, parcelamentos de débitos junto ao Ibama e demais regularizações administrativas e jurídicas, conhecimento na área Administrativa e junto ao Detran e Ibama. Bacharel de Direito,graduada…

AULA EM 25.03.2014 Ponto 6 – SENTENÇA – artigos 381 a 393 CPP SENTENÇA – é a declaração judicial do direito no caso concreto. No processo penal a sentença encerra o processo e julga o mérito. No processo civil a sentença também encerra o processo, mas pode ou não julgar o mérito. Essa é a diferença do processo penal. A sentença é a decisão prolatada por um juiz monocrático. É uma decisão final da 1ª instância. Para ‘’ARISTOTELES’’ a sentença é um silogismo dentro do tipo. SILOGISMO –…