Relatorio Audiencia Civel

faculdade dos guararapes direito civil ii – contratos jaboatão dos guararapes 19/10/2010 APELAÇÃO CÍVEL. PROMESSA DE COMPRA E VENDA. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA AFASTADA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. DESNECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. CONDUÇÃO DA PROVA. ART. 130 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPRA E VENDA AD CORPUS. MERA REFERÊNCIA NO CONTRATO CELEBRADO ACERCA DA ÁREA DO IMÓVEL TRANSACIONADO NÃO CONDUZ À

RELATÓRIO DE ESTÁGIO SUPERVISIONADO OBRIGATÓRIO AUTARQUIA EDUCACIONAL DO ARARIPE - AEDA FACULDADE DE CIÊNCIAS SOCIAIS E HUMANAS DE ARARIPINA- FACISA CURSO: BACHARELADO EM DIREITO Relatório de Estágio Supervisionado IV Aluna: Araripina/PE, novembro de 2012. Relatório de Estágio Supervisionado IV

Constituição Federal de 1988 em seu art.98, Inciso I que realmente foi dada a base para a implantação das conciliações na justiça criminal no Brasil. Ressalta-se que a efetividade foi dada pela criação da Lei 9099/95 que estabeleceu os juizados especiais cíveis e criminais a possibilidade da propositura da Transação Penal aos crimes de menor potencial ofensivo. Como o discussão se baseia sobre o Poder Discricionário do Ministério Público em oferecer a Transação penal ao autor do…

Estado, R E S O L V E: DESIGNAR o Juiz Substituto ROGÉRIO MONTAI DE LIMA, lotado na 1ª Seção Judiciária, para responder pelas respectivas Varas, conforme tabela abaixo: VARA Responder pela 1ª Vara Cível da comarca de Porto Velho Responder pela 3ª Vara Cível da comarca de Porto Velho Responder pela 9ª Vara Cível da comarca de Porto Velho Publique-se. Cumpra-se. Porto Velho, 21 de junho de 2012. Desembargador MIGUEL MONICO NETO Corregedor-Geral da Justiça PERÍODO 2/7 a 31/7/2012 9/7 a…

RIO GRANDE DO SUL PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ECC Nº 70054200621 (N° CNJ: 0144689-79.2013.8.21.7000) 2013/Cível APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. RACISMO E PRECONCEITO RACIAL. Ausência de comprovação dos alegados fatos narrados na inicial e da ocorrência do dano, ônus que competia ao autor. Apelo provido, por maioria. Apelação Cível Sexta Câmara Cível Nº 70054200621 (N° CNJ: 0144689-79.2013.8.21.7000) Comarca de Pelotas MACRO ATACADO KROLOW LTDA APELANTE…

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL COMISSÃO DE REPRESENTAÇÃO EXTERNA ACOMPANHAMENTO SITUAÇÃO GRUPO PARMALAT RELATÓRIO FINAL Março de 2006 MEMBROS TITULARES: Dep. ELVINO BOHN GASS – PT (coordenador) Dep. ALOÍSIO CLASSMANN – PTB * Dep. GERSON BURMANN - PDT Dep. MÁRCIO BIOLCHI - PMDB Dep. VILSON COVATTI – PP * em substituição ao Dep. Iradir Pietroski a partir de 03 de janeiro de 2005 2 I. INTRODUÇÃO E CONSTITUIÇÃO A Comissão de Representação…

representantes de entidades envolvidas temática, o Poder Executivo encaminhou Congresso Nacional o Projeto de Lei sob o 4.559/2004. e na ao nº Na Câmara dos Deputados o projeto original foi alterado por meio de resultado de amplo debate, através de audiências públicas realizadas em todo o país.  O substitutivo foi aprovado nas duas casas legislativas e culminou na Lei 11.340, sancionada pelo Presidente da República e publicada em 7 de agosto de 2006, denominada LMP.       …

.........................................................................................................10 INTRODUÇÃO Este trabalho tem como objetivo o aprofundamento acadêmico para que o aluno compreenda o sistema de produção de provas em audiência de instrução e julgamento e o cabimento dos recursos cabíveis nesse momento processual. DESENVOLVIMENTO DO CASO-PROBLEMA Geicy Kelly de Souza Almeida ajuizou ação de indenização por danos materiais na 4ª vara civil da comarca

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO___ JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE _______. Qualificação do autor, vem, mui respeitosamente a presença de Vossa Excelência, propor a presente: AÇÃO REVISIONAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO Em face de qualificação da parte ré, pelas razões abaixo aduzidas: DA GRATUIDADE DE JUSTIÇA Inicialmente afirma, de acordo com o artigo 4º da Lei 1060/50, que não possui condições de arcar com o pagamento das custas…

procedimento especial nas ações de posse nova, devendo obedecer ao art. 925 e seguintes do CPC, já nas ações de posse velha o procedimento será o procedimento comum (ORDINÁRIO). A doutrina diverge em relação a audiência de justificação, para uma parte da doutrina entende-se que a audiência será apenas para se ouvir o autor e suas testemunhas, sendo assim, esse procedimento não estaria ferindo o principio do contraditório e ampla defesa, mas sim postergando esse procedimento para que…