Relatorio Audiencia Civel

João Egmont - Vogais, sob a presidência do Desembargador Lecir Manoel da Luz, em admitir e conceder a Ordem. Unânime, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília-DF, 17 de maio de 2007 João Timóteo de Oliveira Relator RELATÓRIO Trata-se de Habeas Corpus impetrado por R. R. F., em favor de E. S. O., com o objetivo de fazer cessar o constrangimento ilegal que lhe está sendo imposto pela Juíza da Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a…

VARA DA FAMÍLIA: DR. LUCAS DA COSTA RIBEIRO NETO PROMOTORA DE JUSTIÇA: DRª FANNY DE SOUSA BRANDES E SARAH ALBUQUERQUE SOUSA SANTOS SECRETÁRIA JUDICIAL: ROBERVÂNIA MOREIRA ALVES, SECRETÁRIA JUDICIAL DA 2ª VARA DE FAMÍLIA. RESENHA DOS DESPACHOS DAS AUDIÊNCIAS DESIGNADAS PARA O MÊS DE SETEMBRO DO ANO DE 2014 (DOIS MIL E QUATORZE), PARA INTIMAÇÃO DOS RESPECTIVOS ADVOGADOS. PROCESSO Nº 0041825-14.2013.8.10.0001 (457452013) AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO REQUERENTE: D CANDIDO FONSECA AMORIM…

determinado resultado, ou em que o mesmo não se importa com a produção desse resultado. Os crimes dolosos contra a vida que serão julgados pelo Júri são o homicídio, o infanticídio, a instigação ou auxílio ao suicídio e o aborto. O julgamento de causas cíveis, como uma cobrança de dívidas ou um pedido de indenização, não é de competência do Tribunal do Júri brasileiro. Todavia, nos Estados Unidos, por exemplo, existem estados que adotam essa possibilidade. 3° Passo: Quem participa do…

Comarca de Ribeirão Preto – 1º Vara Cível Processo nº 11/2013 Ação: Ação de Cobrança Autor: Salv Autos Réu: Antonio Carreira SENTENÇA I - Relatório Trata-se de ação de COBRANÇA ajuizada por Salv Autos, representada por seu proprietário Mário Tavares, em face de Antono Carreira, objetivando o pagamento referente a prestação da importância de R$ 9.000,00, referente a prestação de serviço celebrado verbalmente para conserto na…

..............arts.10 a 13 SEÇÃO III - Das Seções Cível e Criminal ......................arts. 14 a 23 SUBSEÇÃO I - Da Seção Cível .........................................art. 14 SUBSEÇÃO II - Das Turmas Especializadas ......................arts. 15 a 17 SUBSEÇÃO III - Da Seção Criminal ...................................art. 18 SUBSEÇÃO IV - Dos Grupos Criminais ..............................arts. 19 e 20 SUBSEÇÃO V - Dos Grupos Cíveis ...................................arts. 21…

BISSON a participação (Presidente), RICUPERO E JAYME QUEIROZ LOPES. São Paulo,18 de agosto de 2011. PALMA BISSON PRESIDENTE E RELATOR dos ROMEU 1 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo APELAÇÃO CÍVEL N° 0108535-53.2005.8.26.0000 (ANTIGO N° 1.009.833-0/5) APELANTES: ROBERTO BRUNELLI; DORCIDE REZENDE COUTINHO E OUTROS APELADA : TELECOMUNICAÇÕES DE SÃO PAULO S/A TELESP COMARCA : SÃO PAULO VOTO Ementa: N° 13.475 Direito

Denominação das partes: cível (autor e réu), trabalhista (reclamante e reclamado, pois a ação é denominada reclamatória trabalhista). b) Denominação dos recursos: o recurso correspondente à Apelação (cível) é o recurso ordinário (trabalhista), quanto ao recurso especial (cível), tem-se o recurso de revista (trabalhista). O agravo de petição e o recurso de revisão (trabalhistas) não possuem correspondentes na seara civilista. Os remanescentes possuem a mesma denominação comparados aos…

EXCELENTÍSSIMO(A) SR.(A) DR.(A) JUÍZ(A) DE DIREITO DA º VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DE MANAUS/AM. Processo n.: A, já qualificada nos autos da ação por danos morais que move contra a empresa ., vem por intermédio de seu advogado EMENDAR À INICIAL pelos fatos que expõe asseguir: Relatório Excelência, como narrado na exordial, a Requerente buscou auxílio junto ao Programa Estadual de Proteção ao Consumidor PROCON/AM…

2.5 Lei dos Alimentos................................................................................. 29 2.2.6 Juizados Especiais Federais............................................................... 30 3 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS ............................................................ 33 3.1 ASPECTOS HISTÓRICOS E CRIAÇÃO................................................ 33 11 3.2 PRINCÍPIOS…

etapa seguinte ao encaminhamento do termo circunstanciado ao Juizado é a Audiência Preliminar, expressa no art. 70 deste diploma, que descreve: "presentes o Ministério Publico, o autor do fato, a vítima e, se possível, o responsável civil, acompanhados por seus advogados, o juiz indagará das partes sobre a existência de dano civil a ser reparado e se há possibilidade de composição" – art. 72. Realizada composição dos danos cíveis, será o acordo reduzido a escrito e homologado pelo juiz…