Relatorio Audiencia Civel

que executa o seu trabalho - é o trabalho do juiz. São espécies do poder jurisdicionais os poderes: ordinatórios, instrutores, decisórios e executórios. ORDINATÓRIO - serve para colocar ordem no processo (não na audiência - polícia), dentro dos ditames das normas processuais. INSTRUTÓRIO - as provas são destinadas a uma só pessoa - o juiz. O destinatário das provas é o juiz. O juiz administra a instrução do processo.…

extinção. - executa na medida em que executa o seu trabalho - é o trabalho do juiz. São espécies do poder jurisdicional os poderes: ordinatórios, instrutórios, decisórios e executórios. ORDINATÓRIO - serve para colocar ordem no processo (não na audiência - polícia), dentro dos ditames das normas processuais. INSTRUTÓRIO - as provas são destinadas a uma só pessoa - o juiz. O destinatário das provas é o juiz. O juiz administra a instrução do processo. DECISÓRIO - o juiz decide,…

pois não existe requerimento de depoimento, pois o juiz toma de ofício. Entretanto, o TST interpreta o tema, por meio da súmula 74, como depoimento pessoal, somente podendo aplicar confissão, se houver intimação da parte para comparecer na própria audiência. Se o juiz não deixou ouvir a parte contrária, caracterizaria cerceamento de defesa. A confissão é uma parte fazer uma afirmação e a parte contrária admitir estes fatos ( art. 348). A revelia tem, como um dos seus efeitos, a…

Relatórios de Autos Findos 7º Direito Aluna: AGC Disciplina: Prática Civil Natureza da Ação: Anulação de bem condominial com pedido de reparação por danos morais Processo nº 1547/ 2009 Requerente: Milton Collo Procurador Cristovam do Esperito santo filho Escrivania: 2º Cível da comarca de Goiania Juiz: Dr. Amaral Wilson de oliveira Promotor de Justiça : Dr. R Vargas Comarca: XXX Relatório: Esta ação segue o rito ordinário. Aos trinta dias do mês de junho do ano de dois mil e nove , o

JURISPRUDÊNCIA 1. TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SANTA CATARINA APELAÇÃO CÍVEL N. 2007.038904-8, DE MARAVILHA RELATOR : DES. VANDERLEI ROMER APELANTE : RENAULT DO BRASIL S/A APELADO : ESTADO DE SANTA CATARINA E GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA EMENTA AÇÃO DE COBRANÇA. FATO CONSTITUTIVO DA AUTORA DIRETAMENTE COMPROVADO, QUAL SEJA, A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, OBJETO DE LICITAÇÃO DA QUAL QUEDOU-SE VENCEDORA. MUNICÍPIO QUE, EM CONTRAPARTIDA, SATISFAZ APENAS PARTE DO DÉBITO. DIREITO…

João Egmont - Vogais, sob a presidência do Desembargador Lecir Manoel da Luz, em admitir e conceder a Ordem. Unânime, de acordo com a ata do julgamento e notas taquigráficas. Brasília-DF, 17 de maio de 2007 João Timóteo de Oliveira Relator RELATÓRIO Trata-se de Habeas Corpus impetrado por R. R. F., em favor de E. S. O., com o objetivo de fazer cessar o constrangimento ilegal que lhe está sendo imposto pela Juíza da Vara do Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DA R. ___ VARA CÍVEL DA COMARCA DE (.......), brasileiro, solteiro, natural de XXXXXXXX, filho de XXXXXXXXXXXX, Lapidador, portador do RG n. , inscrito no CPF n. residente e domiciliado na Rua , por sua Advogada que esta ao final subscreve (Mandato incluso, doc. 01), com escritório localizado na Rua XXXXX, vem, respeitosamente à presença de V.Exa., para propor AÇÃO DE ACIDENTE DE TRABALHO com fundamento…

EXCELENTÍSSIMA SENHORA DOUTORA JUÍZA DE DIREITO DA __ VARA CÍVEL DA COMARCA DE __________________/SP Nome, qualificação, endereço do Requerente; vem respeitosamente perante Vossa Excelência, através de sua advogada, apresentar o AÇÃO DE INTERDIÇÃO em face de Nome, qualificação, endereço do Requerido; pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos: - DOS FATOS O Interditando _________________, desde o ano de 2006 (documento anexo), vem se submetendo…

EXCELENTÍSSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CIDADE DE SÃO LUIS/MA. brasileiro, solteiro, desempregado, CPF nº , RG nº , residente e domiciliado na Avenida A, nº 5, Quadra 05, conjunto Manuel Beckmam, Bairro: Bequimão, CEP n° 65.061-850, São Luis/MA, por seu advogado in fine assinada e bastante procurador, com escritório na Av. Castelo Branco, nº 605, sl.205, Ed. Cidade de São Luís, São Francisco, São Luís/MA, para onde requer…

Art. 4° O Tribunal funcionará: I - em sessões: a) do Plenário; b) das câmaras reunidas; c) das câmaras isoladas. II - em reuniões de comissões permanentes e temporárias. § 1° As câmaras reunidas e as câmaras isoladas integrarão duas seções, a Seção Cível e a Seção Criminal. § 2° O presidente do Tribunal terá assento especial em todas as sessões e reuniões a que presidir, em frente à bancada dos demais desembargadores. § 3° O desembargador mais antigo ocupará, na bancada, a primeira…