Relatorio Audiencia Civel

EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DO IV JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA COMARCA DA CAPITAL – RJ. RAFAEL CAMA PEREIRA LIMA, (…), São Paulo – SP, de passagem pela cidade do Rio de Janeiro, vem, por sua advogada, abaixo assinada, perante V. Exa., propor a presente AÇÃO INDENIZATÓRIA COM PEDIDO DE COMPENSAÇÃO PELOS DANOS MORAIS SOFRIDOS E RESSARCIMENTO DOS DANOS MATERIAIS em face de TAM LINHAS AÉREAS S/A., inscrita no CNPJ sob o nº. 02.012.862/0001-60, sita na Avenida Jurandir, 856, lote 04, 6º…

eletrônico – prevista legalmente, assim como a CITAÇÃO – Lei 11.419/2006. àCitação na própria petição – art. 371 do CPP – ex.: Advogado ou Promotor, ao despachar uma petição diretamente com o Juiz, já será intimado no próprio ato. àAdiamento de audiência – art. 372 do CPP. CONTAGEM DO PRAZO – a partir da intimação (não da juntada, como no Processo Civil) – art. 798, §5º do CPP – Súmulas 310 e 710 do STF. à Conceito Sentença em sentido estrito é a decisão que julga o mérito da causa.…

seu início, apresentar os termos de convênio e de compromisso com cópia da apólice do seguro e os demais documentos exigidos junto ao NPJ. O aluno que não apresentar os referidos documentos não terá computadas as respectivas horas de estágio. O relatório de estágio deve ser entregue mensalmente, até o décimo dia útil do mês subseqüente à sua realização. Qualquer dúvida sobre a realização das atividades abaixo relacionadas deverá ser esclarecida no NPJ. Sugestão de atividades para…

EXCELENTISSIMO SENHOR DOUTOR JUIZ DE DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL DA BARRA DA TIJUCA/RJ ALEXSANDER DE CARVALHO PINTO, brasileiro, casado, comerciante, portador do RG n. 12451606-6 DIC-RJ e do CPF/MF n. 278.932.432-87, residente e domiciliado á AV. Vice Presidente José Alencar n. 1.500, bloco 05 apto. 601 Barra da Tijuca/ CEP: 22775-033, por sua procuradora infra-assinado, mandato anexo (doc.1), vem à presença de V.…

prestação jurisdicional sem a ouvida da parte contraria. Ela pode ser concedida em dois momentos: Antes da citação e após audiência de justificação previa, podendo a decisão interlocutória ser reformada após a apresentação de fato novo. Processo: AI 8935480 PR 893548-0 (Decisão Monocrática) Relator(a): Gamaliel Seme Scaff Julgamento: 19/03/2012 Órgão Julgador: 11ª Câmara Cível Decisão Decisão AGRAVO DE INSTRUMENTO ­ AÇÃO DE ADIMPLEMENTO CONTRATUAL C/C PEDIDO PARA EXIBIÇÃO DE…

..... pag 05 2- Criação do caso............................................................................................pag. 06 3- Artigos pesquisados para leitura .................................................................pag. 09 4- Relatório......................................................................................................pag. 15 5- Jurisprudências............................................................................................pag. 16 6- Referências..

Apelação Cível n. 2012.091058-8, da Capital Relator: Des. Subst. Jorge Luis Costa Beber APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ADVOCATÍCIOS. NEGLIGÊNCIA NA PROPOSITURA DE RECLAMATÓRIA TRABALHISTA. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA DA PARTE RÉ. CERCEAMENTO DE DEFESA. PLEITO DE PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. DESNECESSIDADE. PRINCÍPIO DO LIVRE CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO. ART. 130 DO CPC. ACERVO PROBATÓRIO…

RELATÓRIO DE PROCESSO TRABALHISTA Cliente(s): SOCIEDADE EDUCACIONAL GONÇALENSE. (RECLAMADA) Adverso (s): ERIKA SCHAIFFER SIMÃO (RECLAMANTE) Processo n°: 00000802220115010261 (RITO SUMARÍSSIMO) Vara: 1ª Vara do trabalho de São Gonçalo. Objeto: VERBAS RECISÓRIAS. Valor da Causa: R$ 8.629,77 (Oito Mil seiscentos e vinte e nove reais e setenta e sete centavos.) Digitalizado: Sim. REGISTROS DE ANDAMENTOS 21/01/2011- Distribuição – Pedidos da ação: A- Aviso Prévio;…

Órgão : 3ª Turma Cível Classe : APC- Apelação Cível N. Processo : 2000015002967-8 Apelantes : GEORGE PEIXOTO LIMA; RUBENS bartholo de oliveira e marcelo gomes ferreira Apelados : OS MESMOS Relator Des. : LÉCIO RESENDE Revisor Des. : GEORGE LOPES LEITE EMENTA AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS – SOCIEDADE DE ADVOGADOS – SENTENÇA – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO – RECURSOS – ALEGADA INEXISTÊNCIA DA SOCIEDADE – PAGAMENTO DE HONORÁRIOS

autos. Acordam os Juízes de Direito integrantes da Primeira Turma Recursal Cível dos Juizados Especiais Cíveis do Estado do Rio Grande do Sul, à unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso. Participaram do julgamento, além do signatário, os eminentes Senhores Dr. Heleno Tregnago Saraiva (Presidente) e Dr.ª Marta Borges Ortiz. Porto Alegre, 22 de fevereiro de 2011. DR. LEANDRO RAUL KLIPPEL, RELATOR. RELATÓRIO (Oral em Sessão.) VOTOS Dr. Leandro Raul Klippel (RELATOR) TRATA-SE DE AÇÃO