Relatorio Audiencia Civel

RELATÓRIO PARA AVALIAÇÃO ESTÁGIO SUPERVISIONADO INTRODUÇÃO: deverá ser feita pela equipe 1)AÇÕES AJUIZADAS 1.1- tipo de ação AÇÃO DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL 1.2- data de ingresso (corrigido e deixado no armário para 1.3- número do processo / vara judicial 1.4- partes 1.5- estagiário responsável 2)CONTESTAÇÕES CÍVEIS 2.1- tipo de ação 2.2- data 2.3- número do processo / vara judicial 2.4- partes 2.5- estagiário responsável 3)DEFESA PRÉVIA 3.1- data 3.2-…

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 1.146.652-3 DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE CASCAVEL AGRAVANTE : ABSOLUTA NEGÓCIOS IMOBILIÁRIOS AGRAVADA : SUELI APARECIDA RATIERE RELATORA : DESª IVANISE MARIA TRATZ MARTINS PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. AUSÊNCIA DE ESPECIFICAÇÃO DAS PROVAS. PRECLUSÃO DO DIREITO À PROVA. INOCORRÊNCIA DE CERCEAMENO DE DEFESA. RECURSO CONHECIDO EM…

PODER JUDICÁRIO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE NATAL/RN Procedimento sumário de nº: 0835283-80.2014.8.20.0001 Ação: Revisional de Aluguel Comercial Autor: José dos Anjos Barbosa Réu: Juscelino de Andrade Costa SENTENÇA JOSÉ DOS ANJOS BARBOSA, devidamente qualificado nos autos, propôs a presente Ação Revisional de Aluguel contra JUSCELINO DE ANDRADE COSTA, alegando, em síntese, ter firmado contrato de aluguel do imóvel referido…

necessitar para a sua subsistência; - Partilha de bens a ser homologada na sentença. A Emenda Constitucional 66/2010 suprimiu a necessidade de comprovação da decorrência do lapso temporal de separação de fato, bem como a produção de prova testemunhal em audiência de ratificação de decorrência do lapso temporal. No que se refere ao artigo 1124A do Código de Processo Civil, o divórcio consensual por escritura pública continua em vigor, exceto na parte da separação consensual. A sentença…

de MG quem decide é o TST. Já se o conflito de competência é entre a vara empresarial e a vara cível, por exemplo, quem decide é o STJ. Artigo 114, VI da CRFB: a EC/45 ampliou a competência da justiça do trabalho para todas as relações de trabalho. Havia discussão acerca das ações de dano moral oriundas da relação de trabalho (seja de emprego ou não). Se quem julgava era a justiça do trabalho ou cível. Após inúmeros conflitos, a EC/45 decidiu que a justiça do trabalho é competente para…

DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTOPROC: 0012034-22 .2012.8.19.0021AUTOR: CELIO GONÇALVES DA SILVARÉU: CASABELLA CARIOCA COOPERATIVA HABITACIONAL ASSENTADAAos 19 dias do mês de setembro de 2012, às 14:06 horas, logo após a audiência anterior, na sala de audiências deste Juizado, perante a MM. Dra. Juíza Direito SIMONE DE ARAUJO ROLIM, Feito o pregão, compareceram as partes, acompanhadas de seus ilustres patronos. Pelo autor foi requerida a nomeação do Dr. Delano Paulino Lima Silva, OAB/RJ 172439,…

de ordem pública, ou seja, objetiva a proteção do interesse público (EX: justiça do trabalho, que visa garantir uma maior rapidez no julgamento, uma maior especialidade do juiz). Se uma competência é absoluta em razão da matéria, não poderá um juiz cível, por exemplo, processar matéria penal. A competência em razão das pessoas é fixada em virtude da qualidade da parte que figura na relação jurídica processual. A competência absoluta, em razão da pessoa, da matéria e da função, é…

indústria. Ausência de solução técnica. Relocalização da empresa. Sentença confirmada. Apelo improvido. Apelação Cível Quarta Câmara Cível N 70002536845 Erechim Olfar Ind. e Com. de óleos Vegetais Ltda., apelante; MinistÉrio PÚblico, apelado. ACÓRDÃO Vistos, relatados e discutidos os autos. Acordam os Desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, EM NEGAR PROVIMENTO À APELAÇÃO. Custas, na forma da lei.…

Código de Processo Civil e qual a fundamentação que poderia ser utilizada. Formular, ainda, os pedidos que devem constar do referido recurso, fundamentando-os. O grupo, neste momento, está patrocinando o autor da causa durante audiência de instrução e julgamento. A audiência está em curso e o juiz acaba de indeferir a oitiva de uma das testemunhas arroladas pelo autor. O recurso cabível é o agravo retido. Em virtude de violação de um dos direitos fundamentais do individuo, qual seja,…

Excelentíssima Senhora Juíza de Direito da 19ª Vara Cível da Comarca de Belo Horizonte/MG Autos n°: 2225725-44.2012.8.13.0024 Pedro Barbosa Morato e Inês Araújo Barbosa Morato, já qualificados nos autos da Ação Ordinária em epígrafe, ajuizada em face de Unimed Belo Horizonte Cooperativa de Trabalho Médico e Fundação Felice Rosso, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência, por seu procurador abaixo assinado, apresentar o seu MEMORIAL, pelas razões de fato e…