Relatoria De Audiencia Trabalhista

......................06 1. ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO ............................................06 2. ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO NO BRASIL .......................08 3. A ORIGEM DO DIREITO DO TRABALHO E AS RELAÇÕES TRABALHISTAS ............................................................................................09 4. O PAPEL DO SINDICATO .....................................................................11 5. IGUALDADE FORMAL E…

entendimento firmado pela 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento do REsp. 1027797/MG, de relatoria da Sra. Relatora Ministra NANCY ANDRIGHI, DJe 23/02/2011. Confira-se a ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL. COTEJO ANALÍTICO E SIMILITUDE FÁTICA. AUSÊNCIA. VIOLAÇAO DA COISA JULGADA. RECLAMAÇAO TRABALHISTA. HONORÁRIOS CONVENCIONAIS. PERDAS E DANOS. PRINCÍPIO DA RESTITUIÇAO INTEGRAL.…

função social, sendo que nada foi produzido, já que foi criada somente de fachada, para que ajudasse nas intermediações de negociações imobiliárias das empresas de um grupo econômico. Se analisar o processo de falência da empresa, não há credores trabalhistas nem quirografários. O único credor é o Estado, ou seja, o Município de São José dos Campos, com relação à dívida de IPTU, em torno de R$14.000.000 (quatorze milhões de reais). Com isso, em 2004 várias famílias ocuparam, o…

vige o sistema de arbitragem compulsória dos dissídios trabalhistas. Tal atribuição foi conferida à Justiça do Trabalho, que é órgão do Poder Judiciário. Assim, dado um conflito coletivo trabalhista, uma vez que tal questão seja posta em julgamento, sua solução será imposta de modo coercitivo às partes envolvidas. O advento da Emenda Constitucional N. 45, publicada em 31 de dezembro de 2004 trouxe inúmeras alterações no universo trabalhista, notadamente no que atine à ampliação da…

ação possessória na Justiça do Trabalho é tema atual na seara jurídica obreira. Isto porque tal modalidade de lide pertencia à Justiça Comum, sendo que por muito tempo esse assunto passou por um período conturbado de transição desta para a Justiça Trabalhista, marcado por jurisprudências conflitantes entre os tribunais brasileiros. Atualmente, as ações possessórias podem ser julgadas por aquele ramo da justiça especializada, mas com características e condições peculiares. Com base…

designado; p) estabelece a responsabilidade subsidiária da contratante em relação às obrigações trabalhistas referentes ao período em que ocorrer a prestação de serviços, ficando-lhe ressalvada ação regressiva contra a devedora; q) dispõe que, no caso de subcontratação de outra empresa para a execução do serviço, a empresa prestadora de serviços a terceiros é solidariamente responsável pelas obrigações trabalhistas assumidas pela empresa subcontratada; a terceiros em r) estabelece…

requerimento seja específico, não se admitindo requerimento genérico ou indeterminado. O magistrado deve fundamentar as razões que o levaram a determinar a admissão ou a inadmissão da prova. Superada essa fase, a prova será produzida, em regra, na audiência de instrução e julgamento17. Exceção a essa regra, são os casos em que a prova deva ocorrer em outro momento ou local, como no caso do art. 336, parágrafo único do CPC, no caso de certas pessoas com prerrogativa de serem ouvidas…

jurídico brasileiro. Abaixo será visto, de forma sucinta, o caso que o autor toma por base para a tese em destaque. O caso sub judice No primeiro semestre de 2006, foi distribuída, no Supremo Tribunal Federal (STF), a Reclamação n. 4.335/AC, cuja relatoria ficou a cargo do Min. Gilmar Mendes. A mesma foi ajuizada por Valdimir Perazzo Leite – Defensor Público da União – em face da decisão proferida pelo Juízo da Vara de Execuções Penais da Comarca de Rio Branco (AC), que negou a…

como fenômeno inerente ao convívio em coletividade. Os conflitos trabalhistas, no entanto, apresentam certas particularidades em relação aos conflitos na área cível, em razão de as partes, empregado e empregador, encontrarem-se no mundo fático em situação de desigualdade. Daí a relevância que deve ser dada às formas de organizações de trabalhadores, como instrumentos que buscam a redução dessa desigualdade. Os conflitos trabalhistas podem ser classificados em conflitos individuais e…

Editores de Livros, RJ. Saraiva, Renato Curso de direito processual do trabalho / Renato Saraiva e Aryanna Manfredini. – 11. ed. rev., e atual. – Rio de Janeiro : Forense ; São Paulo : MÉTODO, 2014. Bibliografia ISBN 978-85-309-5541-0 1. Processo trabalhista - Brasil. 2. Justiça do trabalho - Brasil. I. Título. 05-1605. CDU 347.9:349.2(81) NOTA À 11.a EDIÇÃO Recebi do professor Renato Saraiva o convite para compartilhar a atualização desta obra com ele, o que, para mim, foi motivo de…