Relatoria De Audiencia Trabalhista

.......pág. 58 Seção VII - Apresentação de Alegações de Defesa e de Documentos (arts. 181 a 183) …......... pág. 58 Seção VIII - Do Pedido de Vistas e Cópia dos Autos (arts. 184 a 187) ….....................................pág. 59 Seção IX - Da Audiência do Ministério Público (arts. 188 e 189) ….............................................. pág. 59 Seção X - Da Sustentação Oral (art. 190) …................................................................................. pág. 60 Seção XI…

Sul, tanto Cesarino Junior4 quanto Américo Plá Rodriguez5 contribuíram de forma significativa para a consolidação do Direito do Trabalho como ramo autônomo, regido por conceitos próprios, assim passando a regular o mundo peculiar das relações trabalhistas. Entretanto, as décadas finais do século XX registraram mudanças significativas, inclusive na maneira de trabalhar e na organização dos núcleos produtivos. A grande fábrica fordista deu lugar a conglomerados autônomos, marcados por…

Primeiro-ministro inglês anuncia que deixará o cargo Para atrair o partido liberal, o primeiro ministro da Grã-Bretanha Gordon Brown anunciou ontem que deixará o cargo até setembro. A decisão é uma manobra para promover a coalisão entre os partidos Trabalhista e Liberal, cuja negociação já teve início. Segundo reportagem do Estadão, a estratégia de promover a aliança impede por enquanto que o conservador David Cameron seja escolhido para o cargo de premiê. 7. Tornados matam cinco…

e art. 1º da Lei n. 8.906/94), com as ressalvas legais. (...) Incluem-se, ainda, no rol das exceções, as ações protocoladas nos juizados especiais cíveis, nas causas de valor até vinte salários mínimos (art. 9º da Lei n. 9.099/95) e as ações trabalhistas (art. 791 da Consolidação das Leis do Trabalho), não fazendo parte dessa situação privilegiada a ação popular.” ( AO 1.531-AgR, voto da Min. Cármen Lúcia, julgamento em 3-6-09, Plenário, DJE de 1º-7-09) I - a postulação a qualquer…

O caso foi apresentado ao magistrado da 2ª Vara do Trabalho de Uberaba, que, por sua vez, julgou a reclamação procedente no sentido de obstar a alteração do contrato. Sabe-se que o contrato de trabalho é protegido pela Consolidação das Leis Trabalhistas, inclusive, com base no princípio da inalterabilidade, conforme se extrai do Capítulo III do Diploma referido. Não só pela impossibilidade de alteração para prejudicar o trabalhador, mas, ainda, pela segurança das relações jurídicas.…

e nos países que já tinham a pena de morte deveriam então restringir a crime graves e excluir mulheres e crianças. Direito a vida na jurisprudência do STF: Decisão ADI 3510/DF, julgou a lei de bio-segurança objeto a pesquisa de célula tronco, audiência pública e um debate com quem consideravam que ovulo fecundado no ventre já tinha direito à vida, assim, impossibilitando as pesquisas. A partir de quando o direito deveria ser reconhecido? O STF considerou que o embrião fecundado não tem Direito

eram camufladas em empréstimos simulados. Dos núcleos menores participaram empresas públicas e privadas, e lideranças políticas, entre os quais: a Empresa Brasileira dos Correios e Telégrafos, dirigentes do Partido Progressista (PP), do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB), Partido Liberal (PL) e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), o Ministério dos Esportes, fundos de pensão, entre outros. As investigações revelaram que R$ 55 milhões teriam circulado pelos Bancos…

52 4. Direito constitucional à prova e ao ônus da prova . ........................................................... 54 CAPÍTULO II – ÔNUS DA PROVA: PANORAMA NA TEORIA GERAL PROCESSO E SUAS ESPECIFICIDADES NO PROCESSO TRABALHISTA ......................................................................................................... 59 1. Introdução.............................. ..............................…

Escola Superior da Magistratura Trabalhista da Paraíba R. da ESMAT 13. João Pessoa, ano 4, n. 4, Out.2011. REVISTA DA ESMAT 13 ESCOLA SUPERIOR DA MAGISTRATURA TRABALHISTA DA PARAÍBA Criada e publicada pela Associação dos Magistrados do Trabalho da 13ª Região – AMATRA 13 CONSELHO EDITORIAL JUIZ FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA JÚNIOR JUIZ MARCELO RODRIGO CARNIATO JUÍZA MIRELLA D´ARC DE MELO CAHU ARCOVERDE DE SOUSA FOTO DA CAPA - [Rio Sanhauá, Centro Histórico de João Pessoa]: JOSÉ MARQUES…

obtidos com a venda do imóvel doado, em razão do descumprimento de encargos. Deferido, em parte, o pedido liminar, para que fosse anotada junto às matrículas dos imóveis dos réus a existência desta ação, o que não implicava indisponibilidade. A audiência de conciliação teve êxito em parte, apenas para permitir a retirada dos móveis relacionados pela autora, que estariam a sua disposição na casa dos réus. Os requeridos, na contestação, disseram que a autora está profundamente abalada com…