Relatoria De Audiencia Trabalhista

petições podem ser enviadas por fax ou por e-mail, sem a perda de prazos ou deslocamentos que se tornariam desnecessários. Entretanto, apesar da informatização prestar um grande serviço relevante a todos os âmbitos da Justiça, seja ela, Cível, Trabalhista ou Criminal, ainda existe uma grande carência que a tecnologia não foi capaz de alcançar. Não existe um cadastro nacional que detenha os dados de todos os detentos no País e que seria capaz de trazer a tão sonhada agilidade, sem…

AFASTADO no caso concreto. ACOLHIMENTO FAMILIAR: não há prazo máximo. Para os dois tipos deve ser provisório. O PRAZO DE REAVALIAÇÃO é comum para os dois acolhimentos, no prazo máximo de 6 meses. A autoridade judiciaria competente, com base no relatoria da instituição decidir de forma fundamentada na reintegração familiar ou colocação em família substituta. PERDA DO PODER FAMILAR – SUSPENSAO DO PODER FAMILIAR A lei 1210 tornou expressa trocando pátrio poder pelo poder familiar.…

Básico deveria ser elevada à condição essencial de aplicação da regra de preferência, tal qual o requisito de o produto ter sido desenvolvido com tecnologia nacional, conforme art. 3º, I, e § 3º, da Lei n.º 8.248/91. Ao final, foi determinada a audiência do pregoeiro para apresentar razões de justificativa acerca dos indícios de irregularidades suscitados, entre eles a exigência restritiva à competitividade contida na cláusula 2.3 do edital do Pregão Eletrônico n.º 49/2009. Decisão…

inicial, pouco importa se são mais ou menos graves do que os inicialmente idealizados, irá oportunizar o aditamento por parte do MP, que disporá de cinco dias para fazê-lo, podendo indicar até três testemunhas. Se o aditamento for feito oralmente, em audiência, será reduzido a termo. A defesa, assim que realizado o aditamento, será intimada, e terá cinco dias para se manifestar, podendo também indicar até três testemunhas. Autos conclusos, resta ao juiz receber ou não o aditamento. Caso…

à garantia estendida do produto. Sustenta, ainda, que o seguro é firmado em contrato diferente daquele de compra e venda dos produtos expostos na loja, e que o contrato de seguro complementar contém cláusula específica para cancelamento. Houve audiência para propositura de Termo de Ajustamento de Conduta em 9 de novembro de 2011. Na ocasião, o preposto da requerida defendeu que a imagem da NOVO MUNDO no mercado varejista é de prezar pelo direito dos consumidores. Acrescentou que “(…)…

do Trabalho 1. ORGANIZAÇÃO DA JUSTIÇA DO TRABALHO O art. 111 da CF/1988 define como órgãos da Justiça do Trabalho: • o Tribunal Superior do Trabalho (TST); • os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs); • os juízes do trabalho. O Judiciário trabalhista, portanto, é dividido em três graus de jurisdição, quais sejam: TST (terceiro grau de jurisdição), TRTs (segundo grau de jurisdição) e os juízes do trabalho (primeiro grau de jurisdição, que exercem a jurisdição nas Varas do…

conciliação na Justiça Federal. Chegamos a 1,5%. Apesar do tabu existente, no entanto, já podemos apresentar resultados positivos. No estado de Alagoas, por exemplo, por iniciativa particular de uma única juíza, Drª Cíntia Bruneta, realizam-se audiências com o INSS e chega-se a índices de conciliação nas causas previdenciárias de 80%. I Encontro Nacional de Psicologia: Mediação e Conciliação Também inauguramos um canal de comunicação com os procuradores públicos, União…

civil, que culminou com diversos debates públicos e a elaboração de um texto final. O texto foi apresentado ao governo federal. Diante da existência do projeto de lei da Dep. Zulaiê Cobra, já aprovado na Câmara, o Ministério da Justiça realizou audiência pública, convidando a Deputada, as pessoas que com ela colaboravam, o IBDP e demais organizações sociais envolvidas com o tema da mediação. Após essas diligências, foi elaborado um texto de consenso com a Deputada e estabelecida a estratégia de

.....................................................................27 3.8 Conclusão Vara Cível.....................................................................................28 CAPITULO IV – A PERÍCIA CONTÁBIL EM TRABALHISTA Perícia Contábil em Trabalhista.................................................................................28 4.1 Critério de nomeação do perito.......................................................................28 4.2 Banco de dados…

no curso da audiência trabalhista, ela é obrigatoriamente proposta, nos termos dos art. 846 e 847 da CLT, após a apresentação da defesa por parte do reclamado. Consoante aduz o art. 850 da mesma Consolidação das Leis do Trabalho, a tentativa de conciliação é reiterada após a apresentação das razões finais. A Lei nº. 9.958, de 12 de janeiro de 2000, diploma alterador da CLT, trouxe à baila a necessidade de ser realizada uma conciliação prévia de qualquer demanda de natureza trabalhista,…