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O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Artigo 40, § 1º, inciso I, da Constituição Federal, redação dada pela Emenda Constitucional nº 41- DOU de 31.12.2003 e Art. 140, Parágrafo único da Constituição Estadual, mais os Arts. 36, 71, ambos da Lei Complementar nº 50, de 01.10.1998 e suas alterações, com subsídio calculado pela média contributiva, nos termos da Lei n° 10.887, de 18.06.2004, e tendo em vista o que consta no Processo nº 487223/2008, da Secretaria de Estado de Educação, resolve Aposentar, por Invalidez, a Srª SÔNIA APARECIDA DA SILVA OSTEMBERG, portadora do RG nº 915.267/SSPMT e do CPF nº 446.315.291-72, no cargo efetivo de Professor, Classe “B”, Nível “04”, 30 (trinta) horas aulas semanais de trabalho, contando com 12 (doze) anos, 03 (três) meses e 14 (quatorze) dias de serviços prestados ao Estado de Mato Grosso, períodos de 09.02.1998 à 31.12.1998; 08.02.1999 à 31.12.1999 e 31.01.2000 à 30.07.2010, lotada na Secretaria de Estado de Educação/Escola Estadual “CONQUISTA D’OESTE”, município de Conquista D’Oeste - MT. Palácio Paiaguás, em Cuiabá – MT, 30 de julho de 2010. ATO N. 4.395/2010 ATO Nº 4.399/2010 O GOVERNADOR DO ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e fundamentado no Art. 3°, incisos I, II e III, da Emenda Constitucional n° 47, de 05.07.2005 e Art. 140, Parágrafo único, da Constituição Estadual, mais as disposições da Lei n. 7.554, de 10 de dezembro de 2001 e suas alterações, e

entre outros temas, pode se estudar as profundezas da Terra, tudo aquilo que não se vê numa observação direta da superfície. GEOLOGIA Estudo da Terra por meio de observação direta da parte rochosa, da superfície e de amostras coletadas. GEOFÍSICA Estudo da Terra por meio de uma observação das medidas físicas analisadas da superfície e também, das áreas não acessíveis em grandes profundidades, tal como o estudo da geofísica de poços. Devemos também saber o que é petróleo, para…

tradição javista, está registrado que “os dois estavam nus, o homem e sua mulher, e não se envergonhavam” (Gn. 2,25. Após o pecado original (comer o fruto proibido) “abriram-se os olhos dos dois e perceberam que estavam nus” (Gn. 3, 7). O ato simbólico de comerem o fruto proibido revela a queda do ser humano na tentação de serem como deuses, “versados no bem e no mal” (disse a serpente à mulher: “Mas Deus sabe que no dia em que dele comerdes, vossos olhos se abrirão e vós sereis como…

incidência do postulado, independentemente de intermediação legislativa (Ministros Sepúlveda Pertence, Marco Aurélio e Carlos Velloso)." (HC 67.759, rel. min. Celso de Mello, julgamento em 6-8-1992, Plenário, DJ de 1º-7-1993.) No mesmo sentido: HC 102.147, rel. min. Celso de Mello, decisão monocrática, julgamento em 16-12-2010, DJE de 3-2-2011. Princípios Penais e Processuais Penais Princípio da Ampla Defesa "É direito do defensor, no interesse do representado, ter acesso amplo aos…

muito bem destacou o prof. Filomeno, no prefácio, o trabalho de Bolzan “...está muito longe de se tratar, pura e simplesmente, de um apanhado superficial e sintético do Direito do Consumidor, destinado especificamente aos estudos de quem se interesse em prestar um concurso público; não só para o ingresso em carreiras jurídicas, como também em outras em que se torna imprescindível essa novel disciplina. Cuida-se, isto sim, de obra não apenas pragmática, para aqueles fins, como também de…

capacidade dos alunos de intervir na realidade e transformá-la, tendo essa capacidade relação direta com o acesso ao conhecimento acumulado pela humanidade.[2] O Tema Transversal Trabalho e Consumo é abordado da seguinte forma na mesma publicação do Ministério da Educação e da Cultura: A finalidade deste tema é indicar como a educação escolar poderá contribuir para que os alunos aprendam conteúdos significativos e desenvolvam as capacidades necessárias para atuar…

86 Resolução Coffito - 59 Aprova o Código do Processo Disciplinar Alterada pela Resolução Coffito nº 326/07.............. 87 Resolução Coffito - 60 Dispõe sobre a prática da acupuntura pelo Fisioterapeuta.......................................................... 98 Resolução Coffito - 80 Atos Complementares à Resolução Coffito-8, Exercício profissional do Fisioterapeutal, e a Resolução Coffito-37, Registro de…

obrigatoriedade de que os presídios construídos com recursos federais do Fundo Penitenciário devam prever, necessariamente, em suas plantas a destinação de espaços para: • Sala de aula; • Berçário e creche; • Salas para atendimento de saúde; 10 Legislação envolvida no apontamento que ora apresentamos: Regimento Interno Padrão dos Estabelecimentos Prisionais do Estado de São Paulo; “Regras Mínimas para o tratamento do preso no Brasil” (Resolução Nº 14, de 11 de Novembro de 1994.…

pesquisadores, onde os registros ficam impressos para que outras gerações tenham acesso às informações. Desta forma, concluímos que vale a pena pesquisar e aprender, pois, o conhecimento é fator determinante da busca do bem-estar das sociedades. Podemos ainda afirmar que ao adotar como desafio central o fomento a Iniciação Cientifica na Graduação e na Pós-Graduação da educação superior, na UNIDAVI, caminhamos na mesma direção e defesa que aponta o professor Pedro Demo (2007, p. 93) a…

Souza. Comentários ao Código de Defesa do Consumidor. 5. ed. rev. ampl. 2010. As aventuras de Joãozinho Legal (romance infantojuvenil). Rio de Janeiro: Nova Fronteira, 2005 (esgotado). Bê-a-bá do consumidor. São Paulo: Método, 2006 (esgotado). O abismo (romance). São Paulo: Editora da Praça, 2008. Superdicas para fazer boas compras. São Paulo: Saraiva, 2008. Tudo o que você precisa saber sobre Direito do Consumidor (audiolivro). São Paulo: Saraiva, 2009. Turma da Mônica em…