Resolucao 29 CONSUP IFAM CH Docente

Anexo ao Decreto nº 94.664 de 23 de julho de 1987, Portaria nº 475/87 e Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008. O Reitor do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Amazonas – IFAM, neste ato como Presidente do Conselho Superior, órgão de caráter consultivo e deliberativo da Administração Superior, no uso de suas atribuições conferidas pelo § 3º do Art. 10 da Lei n.º 11.892, de 29.12.2008 e art. 12 do Regimento Geral do IFAM; CONSIDERANDO o estabelecido no Decreto n 94.664, de 23.07.1987, Portaria n 475, de 26.08.1987 e Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008, pela necessidade de se estabelecerem normas que disciplinem a Carga Horária do pessoal Docente no âmbito do IFAM; CONSIDERANDO a Minuta conforme consta no processo nº 23042.000479/201154 e processo nº 23042.000912/2011-51; CONSIDERANDO o Parecer e Voto do Relator, Conselheiro Aldenir de Carvalho Caetano, favorável a aprovação da Matéria, aprovando o texto com ressalvas, com as alterações sugeridas no texto, mencionadas no parecer de sua Relatoria; CONSIDERANDO a aprovação por unanimidade, com as ressalvas propostas pelo relator no texto, em sessão realizada no dia 26 de agosto de 2011 e conferidas pela relatoria em sessão realizada no dia 04 de novembro de 2011; CONSIDERANDO o item VI, do art. 10, da Portaria nº 373-GR/IFAM, de 31 de agosto de 2009, DOU de 01/09/2009. RESOLVE: APROVAR os Procedimentos e Critérios normativos que regulamentam a distribuição da Carga-Horária Semanal do corpo docente do

CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS - UNAR “ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS” DANYELLA BARROSO DE OLIVEIRA LAVRAS-MG 2012 CENTRO UNIVERSITÁRIO DE ARARAS - UNAR “ESTÁGIO PROBATÓRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS” Monografia apresentada por Danyella Barroso de Oliveira, como pré- requisito para obtenção do título de especialista em Direito Público, sob a orientação de Gustavo Goldzveig. LAVRAS-MG 2012 FOLHA DE APROVAÇÃO AUTOR: DANYELLA BARROSO DE OLIVEIRA…

DESENVOLVIMENTO DE RECURSOS HUMANOS - FDRH. COMPETÊNCIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA. CONTRATO DE ESTÁGIO. REAJUSTE DO VALOR DA BOLSA-AUXÍLIO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. CUSTAS PROCESSUAIS. 1. Tendo a causa valor superior a 60 (sessenta) salários mínimos, não se insere dentre aquelas de competência do Juizado Especial da Fazenda Pública. Exegese do art. 2º da Lei nº 12.153/2009. 2. Devido o pagamento das diferenças mensais relativas ao valor da bolsa-auxílio àquele que efetuou estágio no…

aos direitos humanos dos presos e contém várias provisões ordenando tratamento individualizado, protegendo os direitos substantivos e processuais dos presos e garantindo assistência médica, jurídica, educacional, social, religiosa e material. Vista como um todo, o foco dessa lei não é a punição, mas - ao invés disso - a "ressocialização das pessoas condenadas". Além de sua preocupação com a humanização do sistema prisional, também incita juízes a fazerem uso de penas alternativas como…

pequeno roteiro, a saber: a) uma pequena introdução visando identificar o arcabouço legislativo que trata da não discriminação aos portadores do vírus da imunodeficiência humana; b) conceito de AIDS, seus principais estágios e a diferenciação entre o portador do vírus HIV e o doente propriamente dito; c) a ponderação entre os direitos constitucionais castrenses e os direitos fundamentais do portador do vírus HIV a não discriminação caso resolva adentrar no corpo laboral das Forças…

responsabilidades dos três níveis de governo e do controle social, além dos princípios de equidade, universalidade e integralidade, que fundamentam a atenção à saúde no Brasil. No contexto da Portaria Nº 2.510/GM de 19 de dezembro de 2005, considera-se tecnologias em saúde: medicamentos, materiais, equipamentos e procedimentos, sistemas organizacionais, educacionais, de informações e de suporte, e programas e protocolos assistenciais, por meio dos quais a atenção e os cuidados com a…

temporário do exercício e a própria demissão ad nutum dos ocupantes de tais cargos. O instituto do concurso público possui princípios endógenos, imanentes à sua natureza e inseparáveis de sua noção, que independem de consagração normativa, doutrinária ou jurisprudencial para que sejam reconhecidos. Seguindo as lições citadas, deve o operador do direito guiar-se pelos "princípios-maiores" que ocupam o núcleo central da idéia de concurso público: o princípio democrático, fulcrado na…

............................................ Pág. 4 I - Conselheiros (as) da Gestão 2008/2011............................................................. Pág. 10 II - Assessores (as) e Funcionários (as)................................................................... Pág. 10 III - Composição das Comissões Regimentais e Temáticas................................. Pág. 11 IV- Representações em Conselhos e Fóruns.......................................................... Pág. 12…

e aprovação de leis orçamentárias pelos Municípios reforça essa tese. 4) Qual o papel da lei complementar em Direito Financeiro? R: A Constituição Federal estabelece que as seguintes matérias só possam ser veiculadas por lei complementar (art. 163): finanças públicas, dívida pública, concessão de garantias, fiscalização, operações de câmbio e compatibilização das funções das instituições oficiais de crédito. Ainda, cabe…

Ciências Sociais Aplicadas Curso de Administração Prof Orientador: UELINTON TELMO ERMEL Novo Hamburgo, ________ de 20___ SumÁrio SUTEVSKI, Dragan. Habilidades Gerenciais: Três tipos. Disponível em:< http://www.entrepreneurshipinabox.com/202/managerial-skills/>. Acesso em: 24 de Abr. 2014. 17 INTRODUÇÃO Com o desenvolvimento deste trabalho, teve o intuito de adquirir um conhecimento geral da organização na qual…