Relatoria De Estagio De Administração Em Recursos Humanos

Fernandes, Aline et al. Estágio de vivência no SUS – Bahia: manual do mediador. Salvador: SESAB/EESP, 2009. A equipe de adaptação foi composta por: Alcindo Antônio Ferla, Alexandre Souza Ramos, Mariana Bertol Leal, Emmanuela Mendes Amorim, Ana Cristina Lima Pimentel, Luís Carlos Vieira e Rafael Chagas. Revisão: Mariana Pires Santos DADOS INTERNACIONAIS PARA CATALOGAÇÃO NA PUBLICAÇÃO (CIP) B823v Brasil. Ministério da Saúde. Rede Governo Colaborativo em Saúde Vivências e Estágios…

em 12.04.2011. Pareceres emitidos em 24.05.2011. Artigo aceito para publicação em 31.05.2011. 1 Professora Assistente-Doutor em Direitos Humanos e Direito Constitucional da Universidade Estadual Paulista “Júlio de Mesquita Filho” – UNESP/Franca-SP. Mestre e Doutora pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP) e Pós-doutora em Direitos Humanos pela Universidade de Coimbra – Portugal. Pesquisadora Líder do Grupo de Pesquisa Constituição e Cidadania – CNPq.…

quais são os argumentos usados por mulheres e médicos que realizam abortos clandestinos para justificarem os mesmos. 1 QUESTÃO DA RELIGIÃO Desde precisamente o século IV o Catolicismo condena o aborto de qualquer forma, em qualquer estágio e em qualquer circunstância, pois a igreja católica considera que a alma é infundida no novo ser no momento da fecundação; assim, proíbe o aborto em qualquer fase, já que a alma passa a pertencer ao novo ser no preciso momento do encontro…

Direito à moradia O Direito à moradia adequada se tornou um direito humano universal, aceito e aplicável em todas as partes do mundo como um dos direitos fundamentais para a vida das pessoas, no ano de 1948, com a Declaração Universal dos Direitos Humanos.Após este marco, vários tratados internacionais expressaram que os Estados têm a obrigação de promover e proteger este direito. Hoje, já são mais de 12 textos diferentes da ONU que reconhecem explicitamente o direito à moradia. Apesar…

................... 28 2.6 Na próxima unidade ............................................................................... 29 UNIDADE 3 - RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO POR ATO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, DO LEGISLATIVO E DO JUDICIÁRIO .. 30 3.1 Responsabilidade civil do estado por atos da administração pública ........ 30 3.2 Responsabilidade do estado por atos legislativos ..................................... 33 3.3 Responsabilidade do estado por atos judiciais ...................

13 2. DIRETRIZES GERAIS ............................................................................... 15 2.1. Diretrizes Pedagógicas ................................................................. 16 2.1. Diretrizes para uma política de recursos humanos ........................ 19 3. OBJETIVOS DA POLÍTICA DE EDUCAÇÃO INFANTIL ............................21 4. AÇÕES PRIORITÁRIAS ...........................................................................23 ANEXOS .............................

brasileiras de trânsito, as fases e diagnósticos da embriaguez, os princípios informadores do direito penal previstos constitucionalmente, a natureza jurídica do delito de trânsito, bem como os direitos individuais estabelecidos em normas de direitos humanos internacionais. Discorre sobre segurança pública, viária e à saúde. Finalmente deságua na seara doutrinária e jurisprudencial, para melhor entendimento quanto à aplicação da norma alterada, como forma de contribuir para o deslinde da…

abaixo o cronograma inicial de divulgação das aulas (já atualizado com o edital de retificação 02⁄2013): Aula demonstrativa - Administração pública: princípios básicos. Aula 01 (20∕12∕13) - Poderes administrativos: poder hierárquico; poder disciplinar; poder regulamentar; poder de polícia; uso e abuso do poder. Aula 02 (27∕12∕13) - Organização administrativa: administração direta e indireta; centralizada e descentralizada; autarquias, fundações, empresas públicas e sociedades de economia…

------------------------------------------------------------------------------------------------- PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS 1. Considerações iniciais Os princípios administrativos estruturam, orientam e direcionam a edição de leis administrativas e a atuação da Administração Pública, pois não existe um sistema jurídico formado exclusivamente de leis. Os princípios contêm mandamentos com um maior grau de abstração, já que não especificam ou detalham as condutas que devem ser…

ressocialização do apenado, onde mediante a reclusão do indivíduo, fica sob a tutela do Estado. O Estado, no entanto, tem como dever manter acautelado o apenado, e garantir tratamento digno e humano. Tais garantias, na atualidade, não são observadas pelo ente Estatal que somente pune, deixando de lado a dignidade do ser humano, desrespeitando direitos intangíveis e sendo omisso ao deixar de fiscalizar de forma efetiva a chamada “execução penal”. Dentre os deveres do Estado está a…