Relatoria De Audiencia Trabalhista

em condições degradantes nos municípios de Campo Alegre de Goiás e Mineiros, ambos em Goiás, e Alto Taquari, em Mato Grosso. Ou seja, todos os anos, centenas de trabalhadores são encontrados em condições semelhantes nos canaviais: sem registro trabalhista, sem equipamentos de proteção, sem água ou alimentação adequada, sem acesso a banheiros e vivendo em moradias precárias. Muitas vezes os trabalhadores precisam pagar por instrumentos como botas e facões. No caso de acidentes de…

justiça ou os correios entreguem um mandado para alguém, e após entregar coloque a prova desta entrega dentro do processo. Aguardando digitação: Processo esta aguardando que seja digitado alguma coisa no cartório. Ex. Aguarda a digitação do termo de audiência, ou da carta de citação, etc. Aguardando envio para juiz: O processo esta em uma pilha gigantesca aguardando que um funcionário pegue ele e mande para o juiz. Aí você fala, pô não era melhor então não perder tempo escrevendo isto…

deliberações 1, 3, 4, 6 e 14, aprovadas no 38º Encontro Nacional CFESS/CRESS, que tratam, respectivamente de: Divulgar a Resolução CFESS 557/2009 (laudos e pareceres conjuntos); Defender concurso público para assistentes sociais; Realizar estudos/audiências para inserção do assistente social junto aos órgãos ambientais federais, estaduais e municipais; Acompanhar a tramitação do PLC 152 (30 horas), aprovado em 2010; e, Intensificar as fiscalizações nos presídios/mapear equipes…

Lei n.º 8.666, de 21.06.1993, especialmente na fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da prestadora de serviço como empregadora. A aludida responsabilidade não decorre do mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regularmente contratada” (os grifos não são do original). 3. Num tal contexto, resulta incensurável o acórdão regional que, examinando a situação concreta dos autos, constata a omissão da Administração…

depósito 2-da juntada da prova da fiança bancária; 3-da intimação da penhora; §1º- Não serão admissíveis embargos do executado antes da garantia da execução. 17) Embargos: Necessidade de audiência “Art.17, Parág. Único, c/c Art.330, I, do CPC-“ Não haverá audiência no caso dos embargos versarem sobre o direito,ou sendo de direito e de fatos, sendo a prova exclusivamente documental.” Nestes casos, segundo a jurisprudência, não existe o cerceamento…

do processo eletrônico com fundamento nos preceitos compreendidos na Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006 assim como nas determinações da Resolução nº 94 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), de 23 de março de 2012. A Justiça Trabalhista foi uma das precedentes a estatuir o sistema digital e escolheu implementar o sistema Eletrônico junto aos processos de competência originária dos tribunais, em consequência do pequeno percentual de distribuições comparado com os…

Indenização devida. Exploração de trabalhador indígena. Convenção 169 da OIT e Estatuto do Índio. Intermediação de mão de obra. Sonegação de direitos trabalhistas. Prática discriminatória. Prova que demonstra desrespeito à honra e à dignidade do trabalhador, de pouca instrução. Ausência de registro na CTPS e inobservância dos direitos trabalhistas mais básicos, o que não ocorreu com trabalhadores não índios que exerciam a mesma atividade (carga e descarga). Gravidade da conduta que…

proposta foi encaminhada para o Congresso Nacional. Transformada a proposta em Projeto de Lei, realizaram-se durante o ano de 2005, inúmeras audiências públicas em Assembléias Legislativas das cinco Regiões do País, contando com a intensa participação de entidades da sociedade civil. O resultando foi à confecção de um “substitutivo” acordado entre a relatoria do projeto, o Consórcio das ONGs e o Executivo Federal, que resultou na sua aprovação no Congresso Nacional, por unanimidade.…

réu. 5. Apresentada a réplica o juiz intimas as partes perguntando se elas querem apresentar outras provas. 6. Se as partes desejarem outras provas deverão aprestá-las, ou se desejarem provas testemunhais ou depoimento pessoal, será marcada uma audiência. 7. Realizadas as provas o juiz intimará as partes para que se manifestem sobre as mesmas e apresentem memoriais. 8. As partes se manifestam e após o juízo sentencia o processo. 9. Da sentença cabe um recurso para o Tribunal chamado…

| |c) Os honorários de sucumbência a que o advogado empregado faça jus, como regra, devem integrar o salário ou remuneração| |e, por isso, devem ser considerados para efeitos trabalhistas ou previdenciários. (ERRADO | |d) As funções de diretoria e de gerência jurídicas em qualquer empresa pública, privada ou paraestatal, inclusive em | |instituições financeiras, são privativas de