Relatoria Atentado Ao 11 De Setembro

reduz à soma das partes em que a dividimos para observar e medir. Por último, a distinção sujeito/objecto é muito mais complexa do que à primeira vista pode parecer. A distinção perde os seus contornos dicotômicos e assume a forma de um continuum.11 (Grifo nosso) Todavia, mais sintonizado ao pensamento de Kant, ao preconizar a necessidade tanto da experiência, quanto da razão para a produção do conhecimento, Boaventura de Souza Santos, no mesmo texto, assim enuncia: Com base…

Ações afirmativas. 10.DIREITOS SOCIAIS 10.1Princípios Constitucionais do Trabalho 10.2Direitos sociais: enunciação, garantias e efetividade. Princípio do não-retrocesso. 10.3Reserva do possível. 11.NACIONALIDADE 10 11 11.1Nacionalidade brasileira. 11.2Condição jurídica do estrangeiro. 12.DIREITOS POLÍTICOS 11 12 12.1Direitos políticos: esfera pública e discursividade. 13.FEDERAÇÃO BRASILEIRA 12 13 13.1Federação brasileira: histórico, características, discriminação de competência…

personalíssimos da relação da pessoa consigo mesmo, ou seja, daqueles bens que o cidadão guarda dentro de seu corpo e intelecto (direitos à integridade física e psíquica), e que formam a sua personalidade, e, por isso, são instransmissíveis e irrenunciáveis (art. 11). É, portanto, o direito personalíssimo, relacionado aos bens que só existem no interior da pessoa, como a honra, a intimidade, a dignidade etc. Muitos desses bens, no entanto, embora de origem interna, têm reflexos externos,…

Criança e ao Adolescente”, adotada pela Constituição Federal de 1988 (arts. 227 e 228) e pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20/11/1989, por intermédio da “Convenção das Nações Unidas Sobre Direitos da Criança” (Resolução XLIV). No Brasil este texto foi aprovado pelo Dec. Legislativo nº 28/1990, de 14/07/1990 e promulgado pelo Decreto nº 99.710/1990, de 21/11/1990 (passando assim, por força do disposto no art. 5º, §2º, da CF, a ter plena vigência no País). O Estatuto da…

Criança e ao Adolescente”, adotada pela Constituição Federal de 1988 (arts. 227 e 228) e pela Assembléia Geral das Nações Unidas, em 20/11/1989, por intermédio da “Convenção das Nações Unidas Sobre Direitos da Criança” (Resolução XLIV). No Brasil este texto foi aprovado pelo Dec. Legislativo nº 28/1990, de 14/07/1990 e promulgado pelo Decreto nº 99.710/1990, de 21/11/1990 (passando assim, por força do disposto no art. 5º, §2º, da CF, a ter plena vigência no País). O Estatuto da…

responsabilidade objetiva nos casos de dano decorrente da Função Judiciária. 6 LXXV - o Estado indenizará o condenado por erro judiciário, assim como o que ficar preso além do tempo fixado na sentença. Disponível em: . Acesso em: 20 dez. 2008. 11 PARTE I A FUNÇÃO JURISDICIONAL NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO 12 1 A QUALIFICAÇÃO DO ESTADO COMO DEMOCRÁTICO DE DIREITO E SEUS REFLEXOS NA ESTRUTURA DO PODER JUDICIÁRIO Tratar do instituto da responsabilidade estatal…

Araújo — Ascom/CFP Direitos para esta edição: Conselho Federal de Psicologia SAF/SUL Quadra 2, Bloco B, Edifício Via Office, térreo, sala 104 70070-600 Brasília-DF (61) 2109-0107 E-mail: ascom@pol.org.br www.pol.org.br Impresso no Brasil — setembro de 2010 Catalogação na publicação Biblioteca Dante Moreira Leite Instituto de Psicologia da Universidade de São Paulo Conselho Federal de Psicologia Avaliação psicológica: diretrizes na regulamentação da profissão / Conselho…

Brazil ■ Direitos exclusivos para o Brasil na língua portuguesa Copyright © 2014 by EDITORA MÉTODO LTDA. Uma editora integrante do GEN | Grupo Editorial Nacional Rua Dona Brígida, 701, Vila Mariana – 04111-081 – São Paulo – SP Tel.: (11) 5080-0770 / (21) 3543-0770 – Fax: (11) 5080-0714 metodo@grupogen.com.br | www.editorametodo.com.br ■ Capa: Rafael Molotievschi ■ Produção Digital: Geethik ■ CIP – Brasil. Catalogação-na-fonte. Sindicato Nacional dos Editores de Livros, RJ. Tartuce,…

AMBIENTAL ....................................................................................................... 104 Aula 10. Responsabilidade como Tutela do Risco.................................................................................... 105 Aula 11. Responsabilidade Administrativa Ambiental ............................................................................ 110 Aula 12. Responsabilidade Penal Ambiental…

...................................................................................................... 104 Aula 10. Responsabilidade como Tutela do Risco.................................................................................... 105 Aula 11. Responsabilidade Administrativa Ambiental ............................................................................ 110 Aula 12. Responsabilidade Penal Ambiental .................................................................................