Relatoria Atentado Ao 11 De Setembro

Cavalcanti Ramos, Camila Serrano Giunchetti, Cristina Timponi Cambiaghi e Bartira Meira Ramos Nagado, bem como os senhores Sérgio Ramos de Matos Brito e Bruno Correia Cardoso, como agentes assistentes. Em conformidade com o artigo 38.4 do Regulamento, em 11 e 15 de janeiro de 2010, a Comissão e os representantes apresentaram, respectivamente, suas alegações às exceções preliminares opostas pelo Estado. II PROCEDIMENTO PERANTE A CORTE A demanda da Comissão foi…

relação às mulheres que se encontram presas no sistema policial, tem-se um aumento significativo de 2000 para 2006, já que em 2000 as mulheres 11 Dados do Departamento Penitenciária Nacional (DEPEN), de 2000, 2001, 2002, 2005 e 2006. http://www.mj.gov.br/depen/ 12 Dados do Departamento Penitenciária Nacional (DEPEN), de 2000 e 2006. http://www.mj.gov.br/depen/ 11 Deficit representavam 7,81% de presos no sistema policial, e em 2006 elas representaram 11,05% da população encarcerada…

estudos dos temas, mas sim oferecer aos estudantes um manual que contenha a análise de parte do Código Penal e conhecimentos do mundo da população carcerária, com uma linguagem clara e simples. Por meio do diário do reeducando, podemos nós, futu10 11 Marília Míranda ros operadores do Direito, e/ou da Psicologia, através de cada caso estudar os fatores geradores da criminalidade que cresce a cada dia. Diário de um presídio Tendo como fonte de pesquisa entrevistas com…

consumidor 48 9) A Prefeitura Municipal de Belo Horizonte na defesa do consumidor 53 10) Associações de defesa do consumidor 60 11) Ações judicias de direito do consumidor 186 Anexo I – Associação Defesa Consumidor Anexo II – Relatório Atividades IDEC – 2008 Anexo III – Relatório…

comunicações e transportes, então ainda a aparecer no Brasil. Além do mais o antipartidarismo é uma norma ideológica vigorosa e assaz enraizada no pensamento político brasileiro. Ainda haviam no Governo nomes temerosos com a possibilidade de atentados contra o regime republicanos e as liberdade públicas, logo convencidos por Getúlio. Assim se vê da Ata Manuscrita transcrita por Hélio Silva (1970), da qual constava o adendo: “Se há perigo real contra o regime republicano…

passou a contar com seu ramo jurisdicional, a Corte Interamericana dos Direitos Humanos, sediada em São José da Costa Rica. Apesar de o Brasil ter ratificado a Convenção Americana sobre Direitos Humanos (Pato de San José da Costa Rica) em 25 de setembro de 1992, apenas seis anos depois, em 10 de dezembro de 1998, reconheceu a jurisdição contenciosa da Corte Interamericana de Direitos Humanos. Antes disso, a Constituição Federal de 1988, a Constituição Cidadã, já previa no art.7º…

DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA Resumo do Projeto de Pesquisa apresentado ao Ministério da Justiça/ PNUD, no projeto “Pensando o Direito”, Referência PRODOC BRA 07/004 PORTO ALEGRE/ BRASÍLIA MARÇO DE 2010 SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO....11 2. METODOLOGIA....17 3. AS QUESTÔES MATERIAIS E PROCESSUAIS RELACIONADAS À TEORIA DA DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA....25 3.1 A DELIMITAÇÃO DA NOÇÃO DE ABUSO....25 3.2 A NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO…

Assembléia, 10/20º andar/ SL. 2022 – CEP: 20.011-000 – Rio de Janeiro – RJ Tel: (21) 3505-5888 Fax: (21) 3505-5865 – Fax Loja: (21) 3505-5872 CEP: 20.010-020 – Rio de Janeiro – RJ Tel: (21) 3505-5886 CEP: 04.038-010 – São Paulo, SP Tel: (11) 5908-0240 / (11) 5081-7772 Madureira – Lumen Juris – RJ Estrada do Portela, nº222, 6ºandar Universidade Estácio de Sá – Madureira CEP: 21.351-900 – Rio de Janeiro, RJ Tel: (21) 2488-1088 Belo Horizonte – Lumen Juris – MG Rua…

Trabalho pela Abolição do Trabalho Forçado, adotada em 1957 e ratificada pelo Brasil em 1965. 10  Convenção contra a Tortura e outros Tratamentos e Punições Desumanos, Cruéis ou Degradantes, adotada em 1984 e ratificada pelo Brasil em 1989. 11  Convenção para a Proteção de Todas as Pessoas contra o Desaparecimento Forçado, adotada em 2006 e ratificada pelo Brasil em 2010. Revista Jurídica da Presidência Brasília v. 15 n. 105 Fev./Mai. 2013 p. 17 a 32 Paulo…

a pagar R$100.000,00 (cem mil reais) de danos morais aos pais da criança. O hospital recorre e tem o valor reduzido pela metade. Os dois casos foram julgados pela Sexta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul, o primeiro em setembro, e o segundo em outubro de 2012. Como, então, os valores podem ser tão discrepantes? O dano moral causado pela morte do filho é menor do que o dano moral causado pela injúria? As condições financeiras do advogado são superiores às…