Relação Critica Sobre Um Fato Juridico Popular Atual

pronunciado e submetido a julgamento popular. Procedimento contrário se dá na sentença proferida pelo juízo singular no julgamento das outras condutas delitivas, pois, neste caso, a incerteza será fator determinante para a absolvição do acusado. A indagação que se faz é sobre a real possibilidade de os jurados, em sua grande maioria, leiga no assunto, dirimirem tão grave dúvida, não sanada pelo juiz togado. Através de pesquisas a argumentos favoráveis e contrários sobre a matéria,…

23/05/13} 3. Classificações: • Quanto à origem ou forma de expressão: as constituições podem ser: • Democráticas ou populares ou promulgadas: sua forma de elaboração perpassa pela participação popular mediante uma assembleia constituinte eleita. ex: constituições de 1881, 1934, 1946, 1981 no brasil • Outorgada: quando deriva de uma ação do governante sem participação popular. -é determinada pelo governante - no Brasil foram as de 1824, 1937,1967 e 1969. * Há quem…

historicidade de todos os ramos do Direito, sem dúvida, é importante. Mas conhecer com clareza e objetividade. É essa a nossa pretensão frente ao presente trabalho. PARTE PRIMEIRA Evolução Histórica do Direito Penal O que conhecemos como o Direito Penal atual não deve ser encarado como sua forma concreta, final, acabada. Ainda há muito o que evoluir e à nós cabe apenas um ponto na história penalista. Período Primitivo O homem sempre viveu em grupo e precisou de regras para reger sua vida…

treaties as norms. World without states? Global state? 1 PODER CONSTITUINTE NO ESTADO: SIGNIFICAÇÃO TRADICIONAL E CASOS DE OCORRÊNCIA Passaremos a tecer, doravante, algumas considerações sobre o exercício do poder constituinte originário. Para os positivistas, o poder constituinte é pré-jurídico, quer dizer, é uma manifestação de força ou uma energia social não encontrada no mundo das normas positivadas. Diferentemente, os adeptos da doutrina jusnaturalista – inaugurada…

O presente artigo abordará uma questão polêmica e de grande controvérsia no Direito Processual Penal, a prisão temporária e preventiva. Atualmente, a prisão preventiva é a principal modalidade de prisão cautelar existente no nosso ordenamento jurídico. Acadêmico de Direito das Faculdades Integradas do Brasil – UNIBRASIL, da turma 10° DIAD. Professor Orientador – Sylvio Lourenço da Silveira Filho. 1 2 O tema é de fundamental importância por atentar diretamente contra dois direitos

DEMOCRACIA EVOLUÇÃO E HISTÓRIA Autora: Marcia Pelissari Gomes Enquanto formulação teórica a democracia surgiu na Grécia, onde, todavia, inúmeras eram as restrições à participação popular. Na cidade de Tebas, houve uma lei que chegou a excluir das funções públicas quem não tivesse cessado, dez anos antes, qualquer atividade comercial. Foi, todavia, a partir do final do século XVIII, quando a ascensão política da burguesia através da Revolução Francesa extirpou o absolutismo monárquico

Definidos esses postulados, retomarei o debate do fenômeno da judicialização, na medida em que esse fato político e social pressupõe os elementos de acesso à Justiça e de cidadania. Estabelecerei, assim, uma distinção da judicialização em relação ao movimento que envolve o Direito alternativo e o uso alternativo do Direito, que apesar de os últimos implicarem mobilização dos operadores jurídicos, em nada se assemelham ao fenômeno da judicialização. 2. Acesso à Justiça A questão do acesso à

comunidade jurídica e também da humanidade, é inspirada nas condições desumanas que eram aplicadas as penas no sistema penal de sua época. Beccaria não se deixou intimidar com o sistema repressivo e tirânico da sua época e fez denúncias em sua obra sobre forma cruel e desumana que imperava nos tribunais, além de apresentar alternativas de amenização desta crueldade tão perversa e sem limites. Sua obra é considerada por grandes autores um capítulo a parte na evolução do direito penal,…

poder ou atividade executiva, a elas no entanto pertence a direção desse poder e dessa atividade. Elas não têm apenas o caráter de órgão supremo, são na verdade o órgão único do Estado".(5) Já o regime presidencial tem como traço fundamental o fato do Poder Executivo ser exercido de maneira autônoma pelo Presidente da República que ao mesmo tempo é Chefe de Estado e Chefe de Governo, também dotado de representatividade vez que eleito pelo povo. Em razão de sua autonomia política, o…

Perguntas Utilizadas nas Provas PERGUNTAS – ordenação por tema OCORRÊNCIA 1. Como Kant caracteriza a “Aufklariung”? ABR-2002 2. Em que linha vai a crítica de Hegel à teoria jurídica de Kant? Comente a proposta de Hegel no âmbito do espírito objetivo – eticidade. OUT-2003 3. Os grandes passos da Filosofia do Direito de Hegel e sua crítica a Kant. NOV-2010 4. Sucessos e limites do Iluminismo. A proposta positiva do autor do texto. ABR-2004 SET-2004 AGO-2005…