Relação Critica Sobre Um Fato Juridico Popular Atual

mundo. Aos professores que ainda prezam pela decência da docência. 5 "Democracia é a arte de, da gaiola dos macacos, gerir o circo." (Henry Mencken) 6 RESUMO O presente trabalho vai tratar sobre o processo de formação do Estado de Direito, a posterior consolidação de uma Democracia e incidir sobre pontos falhos que agravaram o sistema político do Estado Democrático de Direito, principalmente, das peculiaridades das democracias na América e do próprio Brasil. De sobremaneira, a…

Artigos Teoria da democracia participativa: análise à luz do princípio da soberania popular Rommel Madeiro de Macedo Carneiro Advogado da União, Mestre em Direito e Políticas Públicas pelo Centro Universitário de Brasília (UniCEUB). rommelmmacedo@yahoo.com.br Resumo: Em sua teoria da democracia participativa, Paulo Bonavides propõe um sistema no qual os cidadãos possam participar, diretamente, das decisões políticas fundamentais. O objeto deste artigo é analisar a referida…

mundo dos fatos , as quais se impõem mesmo contra os códigos , ainda que muitos relutem em aceitar a sua natiral força motriz . De tal sorte , o Direito precisa de "maiores aberturas" sociais , como advertiu Piero Perlingieri (1997, p.1-2). Impossível pensar o Direito como algo pronto e acabado (tal qual supunham os modelos analíticoconceitualista e positivista). Ao contrário , tem de ser visto como um sistema em construção,movel,aberto, permeável e sensível à natural evolução dos fatos…

1 FACULDADE DE DIREITO UFMG---------------------------------------------------- UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS FACULDADE DE FIREITO DISCIPLINA: DIREITO PENAL I Natureza: estudo de obras jurídico-penais Flaviano Luiz Milagres Araújo ESTUDO DIRIGIDO DO LIVRO “DIREITO PENAL DO INIMIGO” DE GUNTHER JAKOBS E MANUEL CANCIO MELIÁ Belo Horizonte 21 de novembro de 2014 2 FACULDADE DE DIREITO UFMG---------------------------------------------------- 1. Introdução A obra aqui tratada…

estuda e recomenda os meios de prevenção e repressão à delinquência. Todavia, nos dias de hoje, essa distinção quase não existe mais, pois a criminologia já não se preocupa tanto em querer explicar as causas do comportamento do criminoso, mas em fazer críticas e sugerir estratégias para o controle da criminalidade, confundindo-se, dessa forma, com os objetivos da política criminal. DIREITO PENAL CRIMINOLOGIA E VITIMOLOGIA CRIMINOLOGIA A criminologia é um conjunto de conhecimentos…

concepções realistas, sobre o sentido dos termos, é derivada de Platão, que sustentava que o significado das palavras devia refletir a essência das coisas. O problema da interpretação jurídica pelo método gramatical consiste em um significado verdadeiro. Para alguns juristas recomendam para a constituição da sua interpretação a substituição do sentido vulgar das expressões utilizadas nos textos legais pelo sentido técnico, assegurando o controle institucional dos discursos…

governo de coalizão de Luiz Inácio Lula da Silva, concomitantemente com a suposta gestão democrático-popular apresentada nos primeiros quatro anos, de resto desmentida pela realidade. Ambígua é bem verdade, com feições ao mesmo tempo conservadora e progressista, como é seu governo. Levando em conta o longo lapso de tempo entre a conformação legal enquanto política de Estado, pode-se afirmar que o atual governo, apesar do giro à direita (Netto, 2004; Braz, 2004) na condução da política…

APRESENTAÇÃO A presente pesquisa diz respeito a um instituto do nosso ordenamento jurídico denominado como Tribunal do Júri, o qual tem previsão legal em nossa Magna Carta. Faz um apanhado histórico, isto é, evidencia onde e quando houve as primeiras notícias referentes ao instituto até os dias atuais. Aponta as mudanças que ocorreram com a vigência da Lei 11.689/08 e o que ainda pode ser mudado. Tenta compreender a perspectiva atual que envolve o instituto. Demonstra as divergências…

jurados em dar seu voto, devido à falta de instrução, desconhecimento de termos jurídicos, por falta de conhecimento de princípios constitucionais e ainda sua posição como julgador, podendo assim, os votos serem injustos. Com o objetivo de se julgar da melhor maneira, mudanças terão que ser feitas para assim, não desvirtuar o Tribunal do Júri nem ferir princípios constitucionais. Dessa forma, conclui-se que o Tribunal Popular só julgará os cidadãos com justiça se estiver fundado…

estudos jurídicos, em se adotar a perspectiva das políticas públicas? As políticas públicas constituem uma temática oriunda da ciência política. Por que entre os estudos do direito tem aumentado o interesse por esse tema? Que vantagem metodológica lhes traz esse novo esquema conceitual? Não seria suficiente tratar da política pelos ângulos tradicionais da Teoria do Estado, do Direito Constitucional, do Direito Administrativo ou do Direito Financeiro? Definir como campo de estudo…