Relação Critica Sobre Um Fato Juridico Popular Atual

PODER CONSTITUINTE DECORRENTE 8 7. PODER CONSTITUINTE SUPRANACIONAL 8 8. NOVA CONSTITUIÇÃO E ORDEM JURÍDICA ANTERIOR: RELAÇÃO ENTRE LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL POSTERIOR ANTERIOR 8 9. CONCLUSÃO 9 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 10 PODER CONSTITUINTE: FUNÇÃO E RELAÇÃO COM A NOVA CONSTITUIÇÃO 1. INTRODUÇÃO Destinado a tratar da base suprema de todo o ordenamento jurídico, o Direito Constitucional analisa a Constituição, que, destituída de ordem superior, é ligada a um poder…

essenciais do conceito, identifica a existência de mecanismos institucionais de controle da Administração Pública à disposição dos cidadãos no ordenamento jurídico do Brasil. Em um terceiro momento, verifica a eficácia e a efetividade de um mecanismo de accountability na realidade brasileira: o estudo da jurisprudência no tocante a Ação Popular, dos anos de 2000 a 2005. Abstract This work has the objective, in the first place, of discussing the concept of accountability,…

Jusnaturalismo grego. 1.2 Escola medieval ou teológica. 1.3 Escola do direito natural racional. 1.3.1 Hugo Grotius (1583–1645); 1.3.2 Goufreid Wihelm Leibniz (1646–1716); 1.3.3 Iluminismo Jurídico; 1.3.4 Immanuel Kant (1724–1804); O QUE SÃO ESCOLAS JURÍDICAS? Grupos de autores que compartilham de determinada visão sobre o Direito. Buscando reponder a 3 questões: “o que é”, “como funciona” e “como deveria ser configurado” o direito” ESCOLAS MORALISTAS DO DIREITO ( Direito…

ROBERSON LUIZ MOUREIRA, já qualificado nos autos da ação em epígrafe, por seus procuradores infra-assinados, vem à presença de Vossa Excelência, apresentar sua CONTESTAÇÃO À AÇÃO POPULAR promovida por JOÃO ALFREDO DANIEZE, pelos fatos e fundamentos a seguir expostos: I − BREVE RELATO DA INICIAL Cuidam os autos de ação popular com pedido de tutela antecipada em face do Município de Ribas do Rio Pardo, Roberson Luiz Moureira (Prefeito Municipal), José Walter Ferreira Prado e Melke…

direito. Os valores elencados para o estudo ora proposto são a secularização e a tolerância, frutos da concepção ilustrada do direito e do Estado a partir da laicização do saber filosófico e jurídico. É necessário ressalvar, todavia, que tal eleição fornecerá elementos justificadores de um modelo jurídico-penal contratualista e liberal, tendo em vista que a especificidade histórica da ilustração é caracterizada pela intensa busca de limites ao Estado frente à liberdade individual,…

materialização simbólica da idéia num indivíduo que, segundo ele, representava a revolução do conceito tornado História: o conceito tornado história pela força do espírito, “a unidade viva do diverso” que constitui uma realidade como ordem e norma. É o jurídico que vem da idéia, que vem do conceito, que se fez história e também Direito. Se a força do espírito produz um real organizado – espírito objetivado em instituições que fazem a nova sociedade – o Direito, em si, “quando é posto em…

vigente à época, momento marcado por intensas restrições a liberdade de expressão repercutindo em todos os âmbitos dos direitos humanos. Como resultado tem-se uma gama de pessoas condenadas à pena capital em razão de subverterem-se ao sistema. O fato é que na ilusão de mudanças legislativas, superação da crise econômica e conflitos de interesses entre as distintas linhas de poder, o eleitor enxergou nos “CamisasPúrpuras” uma saída, mas para sua frustração nada fora alterado.…

"Assim como o trabalho assalariado precário, a inflação carcerária não é uma fatalidade natural: ela é resultado de preferências culturais e de decisões políticas." LoïcWacquant. RESUMO O presente trabalho tem o objetivo de analisar dados sobre o sistema punitivo atual, com vistas a apresentar paradigma alternativo mais alinhado aos ditames constitucionais voltados à garantia da dignidade da pessoa humana. A alternativa levantada chama-se Justiça Restaurativa, cuja base filosófica está…

para o conhecimento, pois a relação imediata com o mundo pelos sentidos resulta frequentemente enganosa, fugidia e muito vaga, logo, não confiável. A tradição mítica mostra-se vulnerável quando as novas gerações não encontram nelas sentido para a vida. Precisa-se de um fundamento melhor para a civilização ocidental. A escolha da razão como base de toda validade ante a ilusão e engodos da facticidade da realidade imediata e dos mitos foi e permanece uma exigência sempre atual pela…

“Se, todavia, os teóricos constitucionais mudassem o foco de sua atenção de Locke para Lincoln ou de Rosseau para Roosevelt, eles poderiam contribuir positivamente para a construção de uma melhor narrativa profissional – uma narrativa mais fiel aos fatos históricos e à construção dos ideais constitucionais animadores da experiência corrente do nosso governo.” P. 05. Apesar dessa proposta otimista onde cidadãos, profissionais e teóricos dialoguem frequentemente, não se chegaria a utópica…