Relação Critica Sobre Um Fato Juridico Popular Atual

DIREITO DE MANIFESTAÇÃO POPULAR Layra de Sá Dutra Resumo: Importante à população conhecer/identificar quais seus direitos em manifestações e o que é ou não legitimo de ser praticado nesses movimentos. Método de pesquisa utilizado foi à exploratória mostrando como o Estado está se comportando diante das manifestações, e quais as consequências deste comportamento. Foi usado o método de abordagem metodológica qualitativa, onde se trabalha com universo de motivos, valores, atitudes, além do uso

Pontifícia Universidade Católica do Paraná. Prof: José Carlos Santos Gomes SÃO JOSÉ DOS PINHAIS / PARANÁ 2010 Introdução O presente trabalho solicitado pelo professor baseia-se no fato dos acadêmicos terem que adquirir conhecimentos na Teoria do Direito, para uma melhor compreensão do Direito, o qual é direcionado e tutelado pelo professor José Carlos. 1). Direito…

de Direito Constitucional 3- Teoria da Constituição – Surgimento 4- Constituição e Constitucionalismo 4.1- Constitucionalismo Conceito Evolução histórica 4.2- Constituição Conceito Constituição em sentido sociológico, político e jurídico Constituição em sentido formal e material Fontes do Direito Constitucional Elementos da Constituição Funções da Constituição Classificação das Constituições 5- A Constituição Federal de 1988 Classificação da Constituição…

1.3. Meio ambiente cultural. 1.2. Conceito jurídico de meio ambiente. 1.3. Princípios do direito ambiental. 1.3.1. Princípio da precaução. 1.3.2. Princípio do poluidor-pagador. 1.3.3. Princípio do desenvolvimento sustentável. 1.3.4. Princípio da natureza pública da proteção ambiental. 1.3.5. Princípio da participação comunitária. 2. Ação civil pública. 2.1. Histórico e evolução da ação civil pública. 2.2. Conceito de ação civil pública. 2.3. Ação popular x ação civil pública. 3. A ação…

partes, sendo a primeira escrita, e a segunda apresentada, em sala de aula, a todos os alunos e ao Professor, por meio de um seminário. O valor máximo a ser atingido quando da execução do trabalho é de três pontos. Constam, neste trabalho, conceitos sobre os dois Poderes; o momento histórico em que o Poder Originário deixou de ser considerado vontade de Deus; as diferenças entre eles, tais como: quais são as titularidades de cada um; suas características; o porquê de apenas um dos dois…

entretanto, que tal norma era de eficácia limitada, o que fez com que realmente só produzisse seus efeitos com a edição da lei nº 11.417/2006.. O modelo das atuais súmulas não pode ser o padrão para as súmulas vinculantes trazidas pela Emenda 45, porque elas são resumos do caso julgado, fornecendo pouco ou quase nada do que acontecera de fato no processo ou processos que foram objeto de análise para sumulação Para Manoel Ferreira Gonçalves Filho, “as súmulas somente caberão em…

Plano de Trabalho; 2 – Introdução; 3 - A Cidade e sua Função Social; 4 - Função Social da Propriedade; 5 – Função Social da Posse como pressuposto do Direito à Moradia; 6 – O Estatuto da Cidade; 7 – O Plano Diretor; 8 - Conclusão; 9 Bibliografia. Sobre cada propriedade privada pesa uma hipoteca social. (Papa João Paulo II, em sua 1ª. visita ao Brasil, em1.980, citando a Encíclica Master & Magistra, de 1961, do Papa João XXIII) 1 - Plano de Trabalho A partir da promulgação da…

A propriedade privada e a questão da emancipação humana: aspectos históricos e jurídicos Ramon Mapa da Silva* Fernando Gaudereto Lamas** Resumo: Nossa intenção é abordar o papel da propriedade privada para a formação do homem moderno. Para atingirmos esse objetivo levaremos em consideração a formação do discurso jurídico moderno, especialmente em Rudolph Von Jhering e Savigny, que será analisado em sua inserção no momento histórico em formação, assim como as transformações…

Históricas – indicam a gênese das modernas instituições jurídicas: a época, o local, as razões que determinaram a sua formação e auxiliam na compreensão dos quadros normativos atuais. - Fontes materiais – a sociedade fornece ao legislador elementos necessários à formação dos estatutos jurídicos. São constituídas pelos fatos sociais, pelos problemas da sociedade e são condicionados pelos fatores do direito, como a moral, a economia, a geografia, entre outros. - Fontes Formais – são os…

Introdução Enquanto formulação teórica a democracia surgiu na Grécia, onde, todavia, inúmeras eram as restrições à participação popular. Na cidade de Tebas, houve uma lei que chegou a excluir das funções públicas quem não tivesse cessado, dez anos antes, qualquer actividade comercial. Foi, porém, a partir do final do século XVIII, quando a ascensão política da burguesia através da Revolução Francesa aboliu o absolutismo monárquico, que se afirmaram os princípios democráticos em todo o…