Registros Publicos 6015 73

esta prova poderia ser produzida. Éfundamental determinar se a criança nasceu com vida ou morta para sabermos se ocorreu o inicio da personalidade civil ou da pessoa natural e a titularidade exercício de todos os direitos inerente a personalidade, registro do nome, herança , nome do Paiç.; Questão objetiva 1 Assinale com (V) Verdadeiro e F (Falso) as assertivas adiante, sobre a pessoa natural: (v ) O termo personalidade corresponde à aptidão genérica da pessoa natural para adquirir…

divergências jurisprudenciais quanto à possibilidade de alteração, nos assentamentos registrais, do nome do transexual, mesmo diante da sua desconformidade física com a realidade do registro. Mais contundente ainda, é a autorização para a mudança do sexo, em face das repercussões jurídicas dela oriundas. Há na lei de registros públicos (Lei 6.015/1973) uma série de limitações para a pretensão de mudança de prenome e estado civil, limites estes, que, indubitavelmente, atingem as…

ORDENAÇÃO DO ESPAÇO PÚBLICO, RACIONALIZADO A PROPRIEDADE PRIVADA. 3- O direito imobiliário trata-se do ramo que aglutina as diversas relações jurídicas e conflitos que decorrem da propriedade. 4- Direito registral imobiliário tem por escopo fixar os princípios e normas jurídico-positivo atinente ao registro de imóveis e o funcionamento das serventias imobiliária além da atividade CARTORÁRIA DO OFICIAL REGISTRADOR. 5- CONCEITO DO DIREITO IMOBILIÁRIO Trata-se do ramo do Direito Publico…

trinta vezes o maior salário mínimo do país, regra essa que pode ser excepcionada mediante expressa previsão legal. Dentre as exceções à regra do art. 108 do Código Civil, temos o compromisso de compra e venda que, embora constitua direito real após o registro, poderá ser lavrado por instrumento particular, nos termos do art. 1.417 do mesmo Código. O código civil de 1916, em seu art. 134, não exigia que a renúncia de direito real imobiliário fosse celebrada por escritura pública, na…

número de indivíduos “covardes”, que praticam atos agressivos, com a única finalidade de prejudicar as pessoas com as quais interagem. Desta forma, ocorrem graves danos a esses indivíduos, um deles é a reclusão social, devido à vergonha de se expor em público acabam se isolando cada vez mais. Dentre as definições mais conhecidas, e que tem recebido grande destaque em noticiários, podemos citar o Bullying, que é também objeto deste estudo, pois ocorre devido a pratica agressiva de alguns…

jurídicas, expressamente especificadas pela lei, que, permanente ou temporariamente, proíbem o casamento ou um novo casamento ou um determinado casamento; impedimento matrimonial é a ausência de requisitos para o casamento. Os impedimentos dirimentes públicos ou absolutos distribuem-se em três categorias: 1) Impedimentos resultantes de parentesco, que se subdividem em: a) impedimentos de consangüinidade, que se funda em razões morais (para impedir núpcias incestuosas) e biológicas…

excepcionais sem desenvolvimento mental completo (Exemplo: portadores da síndrome de Down); • Os pródigos (pródigo é aquele que desordenadamente gasta e destrói o seu próprio patrimônio) – artigo 1782 do CC; • Os índios (O Estatuto do Índio – Lei nº 6001/73, coloca os indígenas e suas comunidades, enquanto ainda não integradas à comunidade nacional, sob regime tutelar. A Lei nº 371/67 autoriza a FUNAI, a qual exerce os poderes de representação ou assistência jurídica tutelar ao índio, na…

sanitária. Segunda parte: pela prestação de serviços públicos específicos e divisíveis. Exemplo: emissão de documentos por parte do poder público, como certidões de nascimento ou casamento. Definição: Taxa é tributo que tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia ou a utilização efetiva ou potencial de serviço público específico e divisível, posto à disposição, cujo produto arrecadado é vinculado à atividade específica do poder público. Exemplo: utilização potencial…

fases fundamentais Elaboração - Promulgação - comunicação aos destinatários da lei, sua feitura e conteúdo Publicação – publica no DO Depois vem o prazo de vacância § 1º do art. 1º - ler 3 meses – o que interessa ao Direito Internacional Público. §2º - revogado pela lei 12.036/09 §3º ler – trata da ocorrência de norma corretiva È aquela que existe para afastar equívocos importantes cometidos pelo texto legal. Essas correções do texto de lei já em vigor, devem ser…

| |a) pela primeira folha............................................... |R$ 6,70 | |b) por folha que exceder........................................... |R$ 2,01 | |II. Registros de Diplomas de bacharéis ou cartas de doutores | | |em direito |R$ 13,40 | |III.…