Registros Publicos 6015 73

SUMÁRIO INTRODUÇÃO............................................................................... 03 1 CONSTITUIÇÃO DE UMA EMPRESA....................................... 04 2 REGISTRO................................................................................. 06 3 ESCRITURAÇÃO........................................................................ 08 4 ALTERAÇÃO CONTRATUAL..................................................... 10 4.1 Alteração Estatutária.......................

CADASTRO E REGISTRO DE IMÓVEIS EM ÁREAS RURAIS E URBANAS: A LEI 10.267/2001 E EXPERIÊNCIAS NOS MUNICÍPIOS DE SÃO PAULO E SANTO ANDRÉ Andrea Flávia Tenório Carneiro Universidade Federal de Pernambuco Centro de Tecnologia e Geociências – Escola de Engenharia de Pernambuco Departamento de Engenharia Cartográfica av. Acad. Hélio Ramos, s/n – Cidade Universitária Recife – PE 50.740-530 fone/fax: (81) 3271.8235 aftc@npd.ufpe.br RESUMO Uma das principais tendências…

revogável. Propriedade fiduciária. Usucapião de bens imóveis: Fundamento, conceitos, modo de aquisição e natureza da sentença. Requisitos da posse ad usucapionem: posse ininterrupta, sem oposição e com animus domini. A imprescritibilidade dos bens públicos. Terras devolutas. Concessão especial de uso para fins de moradia. 1. Identificação dos direitos reais (art. 1.225, CC/02) - a propriedade Direito real sobre própria. Remissões: arts. 1228 e 1361, ambos do CC/02 - a…

Os Serviços Notariais e Registrais Brevíssimo Histórico Para se entender os Serviços Notariais e de Registro e ter uma clara noção de sua importância para o Poder Judiciário e a população brasileira em geral, é necessário antes de tudo conhecer a Lei de Registros Públicos (lei 6015/73). A premissa da regulamentação desta lei é tornar disponível a qualquer interessado todas as informações pertinentes a uma determinada propriedade imóvel. Isso era uma necessidade existente desde a…

concedida pelos pais, se o menor tiver dezesseis anos completos. Esse tipo de emancipação decorre da decisão unilateral dos pais, reconhecendo a maturidade do filho maior de dezesseis anos, feita sem intermédio de juiz e por instrumento público, ou seja, com registro em cartório. Não é direito de o menor exigir a sua emancipação e nem de exigi-la judicialmente. Segundo Vitor Kümpel, o atual sistema é mais rígido que o anterior que autorizava a emancipação por escritura particular. -…

Distingue-se, também, a relação jurídica em relativas, quando o sujeito passivo é uma pessoa ou grupo de pessoas, ou absolutas, quando o sujeito passivo é a coletividade, não, sendo, pois, determinado. Verifica-se, ainda, relações jurídicas de Direito Público, quando é o Estado que figura como pólo ativo, exercendo seu poder de império, numa relação de subordinação em relação ao pólo passivo; e relações jurídicas de Direito Privado, quando é formada por indivíduos, que, nos dois…

Experiência: Agenda Social Registro Civil de Nascimento e Documentação Básica: Comitês Gestores da Agenda Social Coordenação de Promoção do Registro Civil de Nascimento da Diretoria de Promoção dos Direitos Humanos Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República Responsável: Beatriz Merguiso Garrido, Coordenadora-Geral de Promoção do Registro Civil de Nascimento. Equipe: Diana Michele de Souza, Edna Teresinha Neves, Eneida Vianna Sá Brito, Lauren Kelly do Couto Brandi, Leilá Leonardos

O CONTEXTO EMPRESARIAL Trabalho de Ciências Contábeis apresentado à Universidade Norte do Paraná - UNOPAR, como requisito parcial para a obtenção de conceito nas disciplinas de Contabilidade Básica (José Manoel da Costa; Introdução ao Direito Público e Privado (Rita de Cássia Resquetti Tarifa Espolador); Fundamentos da Administração (Mônica Maria Silva) e Matemática (Eliane Maria Araman e Helenara Regina Sampaio). SUMÁRIO I – INTRODUÇÃO...................................................

À IMAGEM A relativização do direito à imagem e as pessoas públicas O direito à imagem não é absoluto, devendo haver uma ponderação de interesses. Assim, em determinadas circunstâncias impõe-se uma flexibilização do direito em razão de interesses públicos ou colisão com outros bens jurídicos. Nessa linha de entendimento, a imagem das pessoas públicas, as chamadas celebridades, também sofre flexibilização em face de sua projeção social. DIREITO À PRIVACIDADE (Artigo 21 do CC) Conceito…

curador para cuidar de todos ou alguns de seus negócios ou bens. 12) Quem pode requerer a interdição? Art. 1.768. A interdição deve ser promovida: I - pelos pais ou tutores; II - pelo cônjuge, ou por qualquer parente; III - pelo Ministério Público. 13) Fale sobre as curatelas especiais – quais são e qual o fundamento legal. Curadorias especiais são aquelas previstas em lei, cujo fim é administrar bens e interesses, restando excluído, neste caso, a proteção da pessoa. De…