Regime Juridico Casa Pio

Washington de Barros. Curso de direito civil: direito das obrigações: 2ª parte, p. 05. ROPPO, Vincenzo. Il contratto, p.03-04. 4 Lembre-se que os chamados contratos eletrônicos, que fogem ao tema deste trabalho, geram inúmeras indagações de cunho jurídico, já que é sabido que o Direito não evolui com a mesma rapidez da tecnologia. Atualmente, é possível firmar um contrato internacional ao simples acionar do teclado de computador, algo que, há séculos, para não dizer até mesmo…

algum modo umas às outras e aquilo que só existe através do crivo de um olhar, de uma atenção, de uma linguagem; e é somente nas casas brancas desse quadriculado que ela se manifesta em profundidade como já presente, esperando em silêncio o momento de ser enunciada." Michel Foucault RESUMO Este trabalho tem o intuito de apresentar conceitos sociológicos e jurídicos a respeito dos jovens em conflito com a lei e a medida socioeducativa de internação, mostrando a luz do Direito de…

VICENTE DE PAULA SILVEIRA (ORGANIZADOR) 2013 HISTÓRIA DO DIREITO 1. INTRODUÇÃO “Todo Estado dispõe de ordenamento jurídico próprio, composto de normas nas quais se distinguem determinados valores protegidos pelo direito. Esses valores, ou bens jurídicos, contam com maior ou menor amparo perante as respectivas normas que os resguardam conforme a natureza e relevância que estas lhe emprestaram, no momento em que editadas e em face do

REGIONAL DE POLÍCIA CIVIL, a fim de prestar serviços na Delegacia de Polícia do Município de Coremas. Secretaria de Estado do Governo PORTARIA Nº 130/SEDS CASA MILITAR DO GOVERNADOR Portari a nº 013/12-SECCMG Em 18 de dezembro de 2012. João Pessoa-PB, 20 de Dezembro de 2012. O SECRETÁRIO EXECUTIVO CHEFE DA CASA MILITAR DO G OVERNADOR DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso das atribuições que lhe conferem a Lei nº 8.186 de 16 de março de 1987. RESOLVE: Designar o Servidor Estadual o

exemplos concretos, de decisões judiciais e de questionamentos contemporâneos. A tradução da obra é a feição de um Direito Constitucional dinâmico, em construção, aberto e emancipatório. O livro louva a vocação da Constituição Cidadã de 1988, marco jurídico da transição democrática e da institucionalização dos direitos hum anos no Brasil. Capta a m udança de paradigm a decorrente da n o ­ va ordem constitucional, ao rom per com a lente ex parteprincipe, radi­ cada no Estado e nos…

participar da vida cultural, econômica, social e política.15 1 2 PIAZZETA. Naele Ochoa. O princípio da igualdade no Direito Penal brasileiro: uma abordagem de gênero. Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2001. p. 112. 1 3 Solamente en 1869 el Papa Pío IX condena el aborto desde el momento de la concepción. Se terminó entonces la distición milenaria entre feto “animado” e “inanimado”. MURARO, Rose Marie. El aborto y la fe religiosa en America latina. In: PORTUGAL, Ana Maria (org.).…

confidencial ao ministro dos Negócios Estrangeiros, narra o caminhar das negociações e diz que “de qualquer maneira não será indiferente que num instrumento diplomático se estabeleça que os portugueses devem ter no Brasil um tratamento especial, diferente do regime comum, que os equipare aos nacionais, mesmo com a restrição das disposições constitucionais em contrário. E pede prudência, no artigo 6°, no que se refere aos territórios ultramarinos, afim de que seja limitado o seu…

e venda b) locação c) empréstimo d) doação e) casamento (Rikksaturn e Ketubah) PONTO IV – O Direito no Egito Antigo 4.1 – Fatores que atestam a dificuldade para o conhecimento do Direito no Egito Antigo: a) O material de caráter jurídico encontrado está muito deteriorado b) A longa trajetória do País é a dificuldade de se credenciar os achados arqueológicos aos seus períodos específicos. 4.2 – Características gerais do Direito no Egito Antigo: a) Numerosas…

sua doutrina, no organismo sustentador da sociologia. A doutrina que trata da "função social da propriedade no Direito Agrário" não tem outro fim senão o de dar sentido mais amplo ao conceito social e econômico de propriedade e seus fundamentos jurídicos e principalmente a propriedade rural, encarando-a como uma riqueza que se destina à produção de bens que satisfazendo as necessidades sociais. Palavras-chaves: estatuto da terra – função social – produção de bens

aposentadoria. Mas antes disto, lá no meio do caminho, quando "la dirita via era smarrita", ao contrário do que aconteceu com Dante, achei-me de repente dentro de uma casa luminosa, como se já estivesse no "outro lado" onde me viu naquela tarde inesquecível o ardente olhar de Oswaldo Goeldi. Voltava à fé de meu batismo. Voltava à Casa. Já tive a estulta extravagância de tentar contar a história dessa volta em A Descoberta do Outro (AGIR, 1944). Hoje tenho certo vexame do que andei…