Regime Juridico Casa Pio

SÍNTESE HISTÓRIA DO PENSAMENTO JURÍDICO (PENAL) PARTE I 1.1. Significado e metodologia Para Octavio Paz estudar história significa buscar uma solução no passado para os problemas atuais. A história serve para desmistificar o eterno e para compreender o tempo em que vivemos. (LOPES, 2000, p. 27) Nova história – método que estuda a vida material (higiene, historiografia), considerando o Estado como personagem central. Possíveis armadilhas deste método: a) poder-autoridade; b)…

a preservação das diferenças de estatutos de classes. Neste caso, o sistema é influenciado pela Igreja e tem uma preocupação notória com a família tradicional. Por fim, resta a abordagem ao Estado-Providência de tipo universalista, baseado num regime social-democrata, em que se promove a participação plena dos cidadãos, e especificamente a dos trabalhadores, no sentido de assegurar a qualidade dos seus direitos e garantias. A crise deste sistema se deve à forma como a esfera…

Universitário Unirg. ²Professor Orientador do Centro Universitário Unirg.) As invasões de propriedades rurais são decorrentes da má distribuição de terras no Brasil durante a sua colonização, assim como em todo o mundo. O sistema de Sesmarias era o regime adotado por nossos descobridores, e durou aproximadamente trezentos anos. Com o passar dos anos o povo cansado da injustiça social no campo e na cidade começou a se manifestar através de revoltas e guerras contra o monarca, visto que…

consagrados como verdadeiros direitos subjetivos. Ademais, não se pode olvidar que tais direitos e garantias fundamentais, por conta do constitucionalismo moderno, têm adquirido força normativa suprema de mais alto grau. É o caso de nosso ordenamento jurídico constitucional que qualifica os direitos e garantias fundamentais como cláusulas imutáveis, dentre os quais, sem dúvida, incluem-se os direitos sociais, consoante previsto no art. 60, §4º, IV, da Constituição Federal. Apesar desse…

ASSOCIAÇÃO DE ENSINO E CULTURA PIO DÉCIMO FACULDADE PIO DÉCIMO CURSO DE DIREITO LUCAS ARAÚJO MORAES A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO ARACAJU 2013 LUCAS ARAÚJO MORAES A RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DOS ENTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA PERANTE A JUSTIÇA DO TRABALHO Monografia apresentada ao Curso de Bacharelado em Direito da Faculdade Pio Décimo…

particular se identificasse progressivamente com a história do mundo.2 Esse é o âmbito macro-histórico que devemos sempre ter presente e que condiciona a nossa analise das teorias e das práticas que contribuíram para a formação do corpus filosófico e jurídico dos direitos do homem; os quais, nascidos no contexto da civilização européia, como momento da sua história, foram, desde o começo, intimamente relacionados com todo o processo que fez da história da Europa a história do Mundo.…

_____________________________ Casa-grande e senzala (1933) foi um livro de enorme impacto quando da sua publicação, época em que o racismo ainda gozava de aceitação intelectual e política em todo o Ocidente, mas de modo muito particular nos Estados Unidos e na Alemanha, países de tradição protestante. No Brasil, a “mistura de raças” e a presença de grande contingente negro eram fontes de constrangimento nacional entre as elites letradas. Em direção contrária, Casa-grande valoriza a mestiçagem e

angústias vividas por essas mulheres na instituição acima descrita, visando uma humanização da assistência de enfermagem e desenvolvendo uma prática de cuidados voltados para a reinserção social. O estudo analisou 50 mulheres, cumprindo penas em regime fechado e semi-aberto no período de dezembro de 2011 à maio de 2012. Os atores da ressocialização se preocupam com o resgate dos vínculos familiares através da conscientização dos familiares e companheiros sobre a importância das visitas…

profissionais liberais. Portugal foi um dos países fundadores da União Internacional do Notariado, no ano de 1947, com mais 17 países. Em 1949, os notários portugueses passaram a ser funcionários públicos, quer quanto à função quer quanto à relação jurídico-laboral. Passaram a exercer a sua actividade como funcionários do Estado sendo por este 2 remunerados, embora em moldes significativamente diferentes da generalidade dos funcionários públicos. A privatização Em 1995 foi aprovado o…

profissionais liberais. Portugal foi um dos países fundadores da União Internacional do Notariado, no ano de 1947, com mais 17 países. Em 1949, os notários portugueses passaram a ser funcionários públicos, quer quanto à função quer quanto à relação jurídico-laboral. Passaram a exercer a sua actividade como funcionários do Estado sendo por este remunerados, embora em moldes significativamente diferentes da generalidade dos funcionários públicos. A privatização Em 1995 foi…