Regime Ditatorial Art 5

história política da transição brasileira 5. Algumas variáveis de análise política 6. A dinâmica da abertura política no brasil 7. Uma democracia autoritária? 8. Referências bibliográficas RESUMO O artigo trata da história política brasileira do golpe político-militar de 1964 ao segundo governo de Fernando Henrique Cardoso. Escrito sob a forma de um resumo explicativo, três temas unificam a narrativa sobre a transição do regime ditatorial-militar para o regime…

31/08/2015 00:00 à 30/09/2015 23:59 Situação: Cadastrado 1) Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 é também conhecida como constituição "cidadã" e foi bastante comemorada, pois rompeu com um período em que o país viveu sob o regime ditatorial. Sobre a Constituição Federal, é correto afirmar que: Alternativas: a) A Constituição Federal de 1988 não passa de uma simples lei, com a mesma hierarquia que as demais, pois é elaborada pelos mesmos deputados e senadores que…

uma nova constituição que foi promulgada no dia 24 de fevereiro deste mesmo ano. O que marcou esse momento histórico do Brasil? A adoção de um regime presidencialista e a garantia de mais autonomia política para os estados foram uma das principais características da Constituição brasileira de 1891, o que representou uma grande mudança em relação ao regime anterior, pois durante o Período Imperial, o poder político era centralizado na figura do Imperador. Esta característica do Império…

entender-se também que os direitos fundamentais só estarão devidamente realizados e protegidos num regime democrático desde logo porque se não houver um reconhecimento geral de todos políticos a esfera da autonomia individual fica necessariamente amputada e também porque são radicalmente diferentes, o alcance e a margem de actuação dos direitos fundamentais num quadro democrático e num quadro ditatorial. Assim, a esfera da autonomia individual e dos direitos fundamentais pressupõem a…

Classificação de formas de governo (Aristoteles) 1- Quanto ao elemento Moral (Formas puras e formas impuras) 2 - Quanto ao elemento numérico (Governo de um só(monarquia), governo de alguns(Aristocracia), governo do povo(democracia)) monarquia - regime político em que a soberania reside em apenas um governante Aristocracia - o poder soberano era exercido por uma minoria Democracia - funda-se na auto determinação (…) na democracia, todos os cidadãos usuruem de inteira igualdade…

n. 4, sendo atribuída a prerrogativa de poder constituinte originário. Os membros da oposição foram banidos e a Carta Constitucional foi organizada sob pressão e encomenda dos militares, os quais preconizavam legalizar e institucionalizar o regime ditatorial militar. A nova Carta foi elaborada pelo jurista Carlos Medeiros Silva e diversas alterações foram realizadas com a inserção de emendas, atos institucionais e atos complementares, sendo ratificada pelo Congresso no dia 24 de…

Costumeira ou Histórica – conceito conexo com constituição não escrita evolui com os costumes, e m um processo longo e contínuo de formação. QUANTO A ORIGEM * Promulgadas-populares (democráticas) – o povo participa * Outorgadas - impostas por regime autocrático. QUANTO A ESTABILIDADE/MUTABILIDADE * Rígida- é preciso um procedimento legislativo especial para modificar a Constituição * Flexível- o procedimento para modificar a Constituição é o mesmo das leis ordinárias. …

discrimina as rádios comunitárias (RC), dando continuidade a uma política estatal que historicamente tem criado mecanismos para reprimir e assim inviabilizar a comunicação popular. Também mostra que este Governo utiliza práticas típicas de regimes ditatoriais. Analisamos a Portaria 462, que contém a Norma 01/11, assinada1 pelo Ministro das Comunicações, Paulo Bernardo Silva; ela estabelece procedimentos para outorga de rádios comunitárias. Avaliada em seus aspectos técnicos e políticos,…

sistema de governo e, em uma campanha eleitoral, sofreu um golpe onde o grupo político conhecido como Camisas Púrpuras corrompeu o sistema eleitoral e se elegeu. Implantou-se então nesta sociedade um regime governamental ditatorial, opressivo e autoritário. Após a restauração da democracia e de um regime governamental justo, deparou-se com a questão daqueles que, utilizando-se das leis em vigor na época da vigência do governo das Camisas-Púrpura, se utilizaram das variadas…

O problema deles é que regimes opressores e ditatoriais (e afirmo que estamos em uma espécie de ditadura democrática parlamentar unilateral) já foram superados em todos os lugares do mundo, através da força do povo, através da união de ideais e luta por igualdade, uma consequência de superação de regime é a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão formulada após a Revolução Francesa, farei uma breve introdução dos artigos antes de seguir minha linha de raciocínio. Art. 2.º A…