Questões de Direito Constitucional

FELIPE .

QUESTÕES SOBRE A CONSTITUIÇÃO DE 1824

1) Aponte qual o mais importante dilema político que marcou as discussões estabelecidas entre os participantes da Assembléia Constituinte de 1823.

Nessa época, parte dos integrantes da constituinte era favorável a um projeto de lei que estabelecia a autonomia política das províncias e limitasse a atuação do poder imperial pela ação das leis. Por outro lado, uma parcela das lideranças envolvidas na criação dessa mesma constituição acreditava que a coesão política do recém-formado país só estaria garantida caso o imperador tivesse amplos poderes políticos.

2) Qual foi a medida tomada por Dom Pedro I ao saber das intenções da constituinte em restringir seu poder de atuação?

Intimidado pela proposta da constituinte, Dom Pedro I ordenou a interrupção imediata dos trabalhos da Assembléia Constituinte. Em seu lugar, Dom Pedro I organizou um Conselho de Estado formado por dez lideranças políticas que o apoiavam. Em pouco tempo, os membros desse conselho trabalharam a fim de estabelecer uma carta constitucional que estivesse adequada aos interesses do imperador.

3) Explique em que medida a constituição de 1824 combinava características de natureza liberal e absolutista?

Analisando a Constituição de 1824, percebemos que uma parcela considerável de seu texto dialogava com os princípios do liberalismo ao empreender a criação dos três poderes e a realização de eleições para a ocupação de cargos executivos e legislativos. Em contrapartida, vemos que essa mesma carta constitucional era de natureza absolutista ao permitir que o imperador interferisse nas demais esferas de poder com a criação do Poder Moderador.

Constituição de 1891

1) Em 15 de novembro de 1891, o Brasil elaborou uma nova constituição que foi promulgada no dia 24 de fevereiro deste mesmo ano. O que marcou esse momento histórico do Brasil?

A adoção de um regime presidencialista e a garantia de mais autonomia política para os