Regime Ditatorial Art 5

dispositivo constitucional estão explicitados os direitos sociais? Direitos Sociais: art. 6º, CF/1988 – educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, proteção à maternidade e á infância, assistência aos desamparados. 2. Em que circunstância a CF/88 assegura ao trabalhador a percepção de indenização compensatória, dentre outros direitos? Indenização compensatória: art. 7º, I, CF/88 – no caso de despedida arbitrária ou sem justa causa. 3.…

com o intuito de maximizar a participação da sociedade no processo legislativo, é divulgar os meios e incentivar maior utilização dos mecanismos legais que permitem essa atuação e, se for o caso, propor alterações na legislação específica vigente (art. 14/CF; Lei 9.709/98). Palavras-chave: Cidadania, Democracia, Participação Popular, Direito, Constituição. 1 - INTRODUÇÃO Antes de pensarmos nos conceitos de democracia, cidadania e na representação popular, há que observar-se, de…

caracteres fossem muitas vezes ignorados. Os "homens bons" compreendiam, num alargamento contínuo, além dos nobres de linhagem, os senhores de terras e engenhos, a burocracia civil e militar, com a contínua agregação de burgueses comerciantes. Gabarito: C. 5. (CESPE/MPS/2009) O Estado oligárquico, modelo adotado no século passado, no Brasil, antes do primeiro governo vargas, atribuía pouca importância às políticas sociais, o que fortaleceu o papel de instituições religiosas,…

neoclássica o juramento dos Horácios, Debret participa da execução da pintura adquirindo as influências estéticas de seu primo. Figura 1- Jaques Louis David. Juramento dos Horários, 1784. Ao retornar a Paris em 1785, ingressou na Ècole dês Beaux Arts, tendo como cenário de sua formação artística a eclosão das ideias liberais que permearam a Revolução Francesa. Em 1791 ganha o segundo prêmio de Prix de Roma, da Academia de Belas-Artes com a tela Régulos voltando a Cartago. A…

um grande marco. É considerado o mais importante acontecimento da história contemporânea. Inspirada pelos ideais iluministas; o lema “Liberdade, Igualdade, Fraternidade” transpôs as barreias da distância e ecoou por todo o mundo, pondo abaixo regimes absolutistas e ascendendo os valores burgueses”. Este processo teve como causas determinantes o constante problema da classe alta em enfrentar o Estado, a dúvida da monarquia, o excesso de impostos, o movimento intelectual denominado…

poderes Legislativo e Executivo, pois compete ao Parlamento a escolha do primeiro-ministro. DIRETORIAL – Sistema de governo em que o poder político do Estado se concentra no Parlamento. Há absoluta subordinação do Poder Executivo ao Legislativo. REGIMES POLÍTICOS – democracia e autocracia São classificados de acordo com o grau de respeito à vontade do povo nas decisões estatais. DEMOCRACIA (do grego demos, povo e kratia, governo, poder) - “Todo poder emana da vontade popular;…

2 NOÇÕES DE PRIVACIDADE 2.1 PRIVACIDADE E LIBERADE DE EXPRESSÃO A privacidade é coirmã da liberdade de expressão, e mais que isto, não poderia existir sem ela. Podemos pensar nos regimes ditatoriais, que não garantem ao indivíduo a livre manifestação, a liberdade de seus pensamentos. Logo, será afastado de sua privacidade, e por receio de ser rechaçado, não poderá mostrar quem realmente é desvirtuando sua personalidade ao sabor dos ventos da repressão e censura. Celso Bastos conceitua…

membros que compõem qualquer das Casas do Congresso Nacional. Iniciativa Popular * Âmbito federal * Apresentação do projeto de lei à Câmara dos Deputados * Assinado por 1% do eleitorado nacional, distribuídos por pelo menos 5 Estados * 0,3 % do eleitorado de cada um dos 5 Estados E a ação popular Indicação de autor: Paulo Bonavides e Pais de Andrade “História das Constituições Brasileiras” Evolução cronológica: 1824- (Independência do Brasil – 1822) É a primeira…

ALMENARA 2014 SUMÁRIO Introdução .......................................................................................................4 Desenvolvimento.............................................................................................5 Conclusao......................................................................................................13 Referências Bibliográficas.............................................................................15

mais inclusiva do tema, urge a necessidade de relembrar, mesmo que panoramicamente, a razão da formação dos Estados, pontuando, desde já, que, o ser humano, em sua origem, conhecia poucos limites, vivendo em um ambiente de liberdade plena. Nesse regime de “liberdades”, não resta dúvida, que nem mesmo o mais forte possuía uma verdadeira tranquilidade, eis que poderia a qualquer momento sucumbir à vontade de outros ainda mais poderosos e fortes que ele. Nessa perspectiva, o homem teve que adotar