Regime Ditatorial Art 5

do Estado e das Instituições Democráticas, o que engloba um sistema constitucional de crises (arts. 136 a 141), as forças armadas (art. 142 e 143), e a segurança pública (art. 144). Sistema Constitucional de Crises Objetivando a estabilidade e a defesa do Estado de Direito, a CF organiza um sistema de gerenciamento de crises, que se trata de uma tentativa, até certo ponto utópica, dos regimes democráticos para conjurar seus abalos políticos com um mínimo de sacrifício aos…

CIRCULAÇÃO DE IDÉIAS Ao fazer um recorte temporal nos anos de 1930, percebe-­‐se que essas políticas privilegiavam as “elites” e, que no regime militar, mostrariam mais fortes neste aspecto. O Brasil nesta época vivenciou um dos momentos mais marcantes de sua história…

argüido, pois se admitia a pratica de torturas para que se conseguisse confissão do réu e outros meios ilegais sob o pretexto de se procurar a verdade real. Ambos sistemas nasceram de uma forte influência autoritário, Portugal fora marcado pelo regime salazarista, período em que foi concebido o código de processo penal de 1929, em meio a forte turbulência política, atingindo seu auge com a Constituição Portuguesa de 1933, da qual era baseada no forte discurso nacionalista e moralista.…

que perfazia um percentual sobre as vendas do aguardente e da carne e, Terceira fase: de 1934 aos dias atuais – somente na Constituição de 1934 que surge a previsão de vinculação de recursos financeiros para a educação, revogada pela Constituição Ditatorial de 1937 e retomada pela Constituição de 1946 (nesta ocasião os municípios passam a ser obrigados a investir 20% na educação e é retomada a obrigatoriedade instituída as empresas que tivessem um determinado número de funcionários de…

de poderes e os direitos individuais 2. “Estado Novo”  Entre 1926 e 1974: constitucionalismo corporativo e autoritário e quase obnubilação do Estado constitucional, representativo e de Direito 3. Época actual  A partir de 1974: caminhar para um regime democrático e pluralista (ou de liberalismo político), com tendências descentralizadoras e socializantes; constitucionalismo democrático com a consignação do sufrágio universal Por outro lado, as Constituições vêm a ser elas próprias,…

sistema duplicidade e identidade..................................7 3. O sistema representativo no mundo.......................................................9 4. O sistema representativo no Brasil (evolução histórica)........................10 5. O sistema representativo brasileiro na atualidade.................................11. 6. A crise no sistema representativo..........................................................12 7. Conclusão...................................................

MOVIMENTOS SOCIAIS NA BUSCA POR POLÍTICAS SOCIAIS 2.2 A REGULAÇÃO DA POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 3 – CONCLUSÃO ___________________________________________3 4 – BIBLIOGRAFIA __________________________________________ 4 5 – ANEXOS _______________________________________________ 5 1 – INTRODUÇÃO Este artigo busca responder as indagações iniciais de alunas-pesquisadoras, sobre a Política de Assistência Social. Surge no contexto de discussão teórico-crítica do…

o sistema presidencialista e a forma de Estado Federal. A forma de governo Republicana substituiu à Monarquia. Houve a previsão, pela primeira vez do habeas corpus e com algumas características: Forma de Governo e regime representativo – Adotou-se como forma de Governo, sob o regime representativo, a República Federativa e, ainda, a união perpétua e indissolúvel das antigas províncias. Distrito Federal – Capital de Brasil – Rio de Janeiro. Não há mais religião oficial.…

de proteção do Estado, já que a rapidez no processo de decidir as medidas a serem tomadas é essencial em situações emergenciais e, nesse sentido, nos regimes de governo democráticos, a agilidade decisória fica comprometida. Assim, quando ocorre esse tipo de situação ha uma concentração de poderes que, durante sua vigência, o aproxima de um regime democrático do autoritarismo. Nesta linha, podemos afirmar que em situações de exceção, o Poder Executivo pode, desde que dentro dos…

do capital. Em fim, diante de um contexto histórico marcado por profundas transformações, o Serviço Social atualmente se depara com constantes desafios que são frutos de um sistema sócio econômico que possui reflexos de um longo processo de regime ditatorial. Nesse sentido, é interessante atentar-se que os desafios postos à profissão de Serviço Social são todos ligados ao enfrentamento da questão social. O Código de Ética de 1993 possui elementos, citados anteriormente, que são…