Estado de Exceção e Marginalização Social

O ESTADO DE EXCEÇÃO E MARGINALIZAÇÃO SOCIAL

Belo Horizonte
2012

1 INTRODUÇÃO
Esse trabalho, tem por escopo, trazer à baila conceitos importantes para o entendimento do tema proposto pelo TIS, quais sejam: a Marginalização Social, o Estado de Exceção e a relação com as condições sociais vividas pela sociedade atual, vez que, a maioria pobre é continuamente oprimida pela minoria rica. Diante disso, fica claro que é impossível a aplicação real de um Governo Democrático, onde as desigualdades se destacam, tornando-se visível a supressão de direitos e garantias fundamentais. Com referência para essa análise, o artigo busca sobrelevar o porquê de um país, com uma Constituição tão garantidora como a nossa e mesmo assim possuidor de desigualdades básicas tão aviltantes.

Palavras chave: Estado de Exceção, Marginalização Social, Estado Democrático, Constituição, Direitos e Garantias Fundamentais.

2 CONCEITO DO ESTADO DE EXCEÇÃO
Em uma perspectiva histórico-ideológica, podemos conceituar Estado de Exceção como uma situação oposta ao Estado de Direito, decretada pelas autoridades, em situações de emergência nacional, como por exemplo, a agressão efetiva por forças estrangeiras, grave ameaça à ordem constitucional democrática ou calamidade pública.

Como referência para a análise dessas consequencias, temos como caracteristica principal a suspensão temporária de direitos e garantias constitucionais, que proporcionam a necessária eficiência na tomada de decisões para casos de proteção do Estado, já que a rapidez no processo de decidir as medidas a serem tomadas é essencial em situações emergenciais e, nesse sentido, nos regimes de governo democráticos, a agilidade decisória fica comprometida.

Assim, quando ocorre esse tipo de situação ha uma concentração de poderes que, durante sua vigência, o aproxima de um regime democrático do autoritarismo.

Nesta linha, podemos afirmar que em situações de exceção, o Poder Executivo pode, desde que dentro