Regime Ditatorial Art 5

aos direitos humanos, que só seria recuperado com a constituição de 1934. Em 1937, com o Estado Novo, os direitos humanos eram quase inexistentes. Essa situação foi só recuperada em 1946, com uma nova constituição, que durou até 1967. Durante o Regime Militar, houve muitos retrocessos, como restrições ao direito de reunião, além de outros. Essa situação acabou com a constituição de 1988. Ressalta-se que o Brasil é membro da Organização dos Estados Americanos e ratificou a Convenção…

Cardoso Ra 1511893 Elizabete Aparecida Ferreira Ra 1511724 Janaina Valéria F.Cunha Ra 1510431 São Paulo 2015 Sumário 1- INTRODUÇÃO 3 2- GESTÃO ESCOLAR 4 3 - COORDENAÇÃO PEDAGOGICA 6 4- CONTEÚDOS NECESSÁRIOS À FORMAÇÃO DO COORDENADOR PEDAGÓGICO 7 5 – ENTREVISTA 9 6 – ESPECIFICIDADE 10 7- CONSIDERAÇÕES FINAIS 11 8 - BIBLIOGRAFIA 12 1 - INTRODUÇÃO Neste trabalho, iremos abordar a gestão escolar, os aspectos de atuação dos seus agentes, a importância do papel formador…

positiva, como autonomia. Com o reconhecimento desta segunda geração, há uma expansão da democracia moderna no sentido de tornar-se mais efetiva, pela participação, cada vez mais ampla e generalizada, dos membros de uma comunidade no poder político.5 Já a terceira geração de direitos, objeto de estudo do presente artigo, compreende os chamados direitos sociais ou de créditos. Corporificam o direito de exigir a intervenção do Estado na sociedade e no mercado a fim de as desigualdades…

refletir sobre os direitos dos cidadãos adquiridos no decorrer dos tempos, em seguida será observado o momento em que o povo organizou-se e desencadeou movimentos radicais, como a tomada da Bastilha, prisão onde estavam as pessoas perseguidas pelo Antigo Regime. A abertura dessa prisão e a libertação dos presos em seu interior, em 14 de julho de 1789, tornou-se um símbolo de que o poder já não estava mais nas mãos do rei. Tinha início a Revolução, em seguida os alunos irão responder as…

político. O parágrafo único desse artigo constitui a ideia democrática da modernidade, assegurando que “todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. Infere-se que o regime político1 democrático encontra duas maneiras do exercício político do povo, em um sistema que a literatura especializada convencionou denominá-lo misto, eclético ou semidireto, já que encontra instrumentos de exercício para a democracia…

privada ficou à margem da oferta do ensino superior. A participação da livre iniciativa nesse nível de ensino torna-se efetiva com a primeira LDB, de 1961. A Constituição de 88, em seu art. 209, veio assegurar, efetivamente, a participação da iniciativa privada na oferta de ensino, em todos os níveis: Art. 209. O ensino é livre à iniciativa privada, atendidas as seguintes condições: I – cumprimento das normas gerais da educação nacional; II –…

Estado de bem-estar social, consagrando princípios próprios do modelo liberal clássico de forma conjugada com outros, típicos do modelo socialista. Esse pluralismo principiológico se faz sentir ao longo de todo o texto constitucional, especialmente no art. 170, CRFB, que adota a livre iniciativa como princípio da ordem econômica, sem desprezar, no entanto, o papel do Estado na regulação do mercado. Considerando tal constatação, responda: a) Como o pluralismo principiológico pode…

previdência social no Brasil, através da qual foram instituídas as Caixas de Aposentadoria e Pensão (CAP’s). A aplicação dessa lei deveria ser feita somente ao operariado urbano,não estendendo este benefício aos trabalhadores rurais. As caixas operavam em regime de capitalização e deveriam ser organizadas por empresas e não por categorias profissionais; possuíam administração própria para os seus fundos, formada por um conselho composto de representantes dos empregados e empregadores de…

1938 e para continuar no poder ele teve que dar um golpe de estado, dizendo que ele era obrigado a fazer isso para proteger o povo brasileiro de ameaças comunistas. Assim torna-se um Ditador, e esse período e conhecido como Estado Novo. Era um regime ditatorial, perseguia opositores, o estado intervinha na economia, abolição de partidos políticos junto com a liberdade de imprensa, centralizou o poder no Presidente da República, instituiu os tribunais de exceção A 5ª Constituição…

Princípio do apelo ao legislador 24 4.11 Princípio da declaração de inconstitucionalidade da norma ainda constitucional, mas em trânsito para a inconstitucionalidade 24 4.12 Princípio da reserva do impossível 26 4.13 Princípio da reserva do possível 28 5 CONCLUSÃO 30 BIBLIOGRAFIA CONSULTADA 31 1. INTRODUÇÃO O presente trabalho irá apresentar estudo completo e análise conjunta acerca da 6ª e 7ª Constituição Brasileira, sequencialmente a do ano de 1967 e sua Emenda Constitucional n. 1 à…