Regime Ditatorial Art 5

reconstrução da escola na sociedade urbana e industrial, Reforma Francisco Campos - Organização do regime universitário/Ensino superior,primeira Universidade Brasileira: Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras da Universidade de São Paulo.1934 ,art. 20 do decreto-lei nº 1.190/39, a didática foi instituída como curso e disciplina, com duração de um ano. Em 1937 Getúlio Vargas implanta o Estado Novo – Ditatorial - com o auxilio dos militares e apoiado pela classe burguesa até 1945.…

democrática de Direito. Assim está amparada esta ideologia na Lei Magna: Art. 1º - A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado democrático de direito e tem como fundamentos: [...] Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. [...] Art. 5º - Todos são iguais perante a lei, sem distinção de…

15 de novembro de 1889, embora tenha sido resultado de um golpe de Estado imposto pelos Militares, tem imediata relação com os bacharéis que participaram ativamente da campanha republicana, estruturam e implantaram, jurídica e politicamente, o novo regime. Durante a primeira República, República Velha ou Republica Oligárquica (período de 1889 a 1930), os bacharéis continuaram, cada vez mais, a fazer parte das elites sócio-políticas do Brasil. Tamanho foi o poder dos bacharéis nesse…

Presidência da República, mas um problema de saúde o afasta, vindo a assumir o Presidente da Câmara dos Deputados, Carlos Luz. 1955 – Juscelino Kubitschek é eleito presidente da República. A administração JK notabilizou-se pelo lema “50 anos de progresso em 5 de governo” com a qual expressava seu projeto de modernizar e industrializar o Brasil. O Deputado Carlos Lacerda apresenta seu primeiro substitutivo ao projeto de Lei para Diretrizes e Bases da Educação Nacional. 1956 – O…

2. Objetivos..................................................................................................................5 2.1 Objetivo geral..........................................................................................................5 2.2 Objetivos específicos..............................................................................................5 3.Referências Bibliográficas......................................................................................6

PRINCÍPIO DA DIGNIDADE HUMANA NA CONSTITUIÇÃO ........................... 11 3 DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO DIREITO PENAL. ................................ 15 4 A DIGNIDADE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE .......................................... 17 5 CRIANÇA E ADOLESCENTE DEFINIÇÃO JURÍDICA ......................................... 19 6 ASPECTO DO COMPORTAMENTO CRIMINOSO DA CRIANÇA E ADOLESCENTE…

inseriu o império recém-criado em um regime constitucional. Art. 15. E' da attribuição da Assembléa Geral VIII. Fazer Leis, interpretal-as, suspendel-as, e rovogal-las. IX.Velar na guarda da Constituição, e promover o bem geral do Nação. (sic) Como é possível observar, o texto Constitucional de 1824 deixava claro que cabia ao Poder Legislativo a guarda da Constituição, incluindo a sua interpretação, função que hoje é atribuição do Supremo Tribunal Federal (art. 102, caput, da…

Direito Constitucional 1 - Ideia de Constituição 2 - Antecedentes 3 – As Doutrinas do Pacto Social 4 – O Pensamento Iluminista 5 –Constitucionalismo Ideia de constituição Escrita Finalidade 6 – A Racionalização do poder 1. Ideia de constuição pertence a antiguidade (leis mais importantes que outras) onde organizavam o próprio poder acentuou com a Revolução Francesa (algumas leis teriam o papel de organizar o poder ) os fatores foram que o povo era subrepresentado na França na idade

política e na sociedade francesa. O lema da revolução tinha uma fundação de ideais Iluminista, a burguesia aliou-se a massa para confrontar a nobreza isso põe fim aos mandos e desmandos da nobreza e do poder do clero, vem logo a seguir a queda do Antigo Regime feudal. Os súditos da coroa se tornam, portanto, cidadãos franceses. O próprio hino francês é uma prova das razões que levaram o povo a se unir contra o poder político exercido sobra elas, por Luiz XVI. INFLUÊNCIA NO BRASIL…

 Soberania refere-se à entidade que não conhece superior na ordem externa nem igual na ordem interna (Jean Bodin). É um poder que está acima de tudo, e mesmo que não seja aceita, deve ser obedecido. No Brasil o poder Soberano vem do Povo. (Nota!) Art. 1º Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição. Concepção Clássica de Soberania  firmado no século XVI, e base para o Estado Moderno. A noção…