Regime Democratico No Brasil

organizar um regime livre e democrático, estabelecemos, decretamos e primulgados a seguinte Constituição da República dos Estados Unidos do Brasil.” 1934: “Nós, os representantes do povo brasileiro, pondo a nossa confiança em Deus, reunidos em Assembléia Nacional Constituinte para organizar um regime democrático, que assegure à Nação a unidade, a liberdade, a justiça e o bem-estar social e econômico, decretamos e promulgamos a seguinte Constituição da República dos Estados Unidos do…

Professora: Marina Ditadura de 1964 no Brasil A ditadura militar, também conhecida como regime militar pode ser definida como o periodo em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Caracterizou-se pela falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar. A implantação da ditadura começou com o Golpe de 1964, quando as Forças Armadas do Brasil derrubaram o governo do…

SINTESE DO CAPITULO 25 – O PARTIDO POLITICO NO BRASIL – DO LIVRO CIÊNCIA POLITICA, AUTOR PAULO BONAVIDES. CAPITULO 25 - O PARTIDO POLÍTICO NO BRASIL 1. A escassez de estudos sobre o partido político no Brasil 2. Conservadores e liberais, no Império, reduzido a um só partido: o do poder 3. Mentalidade antipartidária e estadualismo dos partidos na República Velha 4. A reforma eleitoral e o partido político depois da Revolução de1930 5. O retrocesso do Estado Novo: extinção dos…

político-jurídico-administrativas nacionais. Somente nos Estados federativos existem diferentes centros de poder e efetiva autonomia das diferentes esferas de governo umas em relação às outras – como a nacional, as estaduais e as municipais, no caso do Brasil. Nos Estados federativos, a separação entre Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, existente na esfera federal, também se reproduz nas esferas subnacionais. PERFIL SUI GENERIS DA FEDERAÇÃO BRASILEIRA: |ESFERAS

a ser aceita no Brasil após a Constituição Federal de 1988, que seguindo as ideias das ultimas Revoluções Industriais, tinha como objetivo liberdade, igualdade e fraternidade. REGIME POLÍTICO O Regime Político é caracterizado pela forma com que são investidos os titulares do poder, pela natureza e extensão do respectivo mando e pelas suas relações com os cidadãos. Joseph Folliet classificou os regimes políticos em: autocráticos, oligárquicos e democráticos. “A Autocracia é o regime…

BRASILEIRA “A verdadeira democracia apenas existe na medida em que o Estado se autocontrole e os cidadãos controlem o Estado, visto que os governados, nos textos constitucionais democráticos, são os únicos destinatários das normas jurídico-sociais.” Presidente John F. Kenned. RECIFE 2014 INTRODUÇÃO O princípio democrático é um processo de continuidade transpessoal, não se vinculando a determinadas pessoas, porquanto a democracia é um processo dinâmico inerente a uma…

a resistência democrática ao Estado autoritário apontavam para uma abertura do regime; - Esse processo, nas palavras do próprio general Geisel, deveria ser "lento, gradual e segudo". Política econômica: - Em 1974, o presidente divulgou o II Plano Nacional de Desenvolvimento (II PND), que definia a política socioeconômica para 1975-1979; - Em 1975, foi assinado o Acordo de Cooperação Nuclear Brasil-Alemanha; - Para enfrentar os efeitos da crise econômica…

São PRINCÍPIOS GERAIS informadores da ordem jurídica nacional; Desdobramentos dos princípios fundamentais; TÍTULO I Dos PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS Art. 1º A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como FUNDAMENTOS: (APLICABILIDADE IMEDIATA) I - a SOberania; II - a CIdadania; III - a DIgnidade da pessoa humana; IV - os VAlores sociais do trabalho e da…

Ditadura militar: A Ditadura Militar é o período da política brasileira em que os militares governaram o Brasil. Esta época vai de 1964 a 1985. Tem como características a falta de democracia, supressão de direitos constitucionais, censura, perseguição política e repressão aos que eram contra o regime militar. O governo de João Goulart (1961-1964) foi marcado pela abertura às organizações sociais. Estudantes, organização populares e trabalhadores ganharam espaço, causando a preocupação…

O PRÍNCIPIO DEMOCRATICO E A DESMILITARIZAÇÃO DAS POLÍCIAS MILITARES NO BRASIL Thiago Henrique Luiz Silva Orientador.Ludmila Stigert BELO HORIZONTE 2014 [NOME DO ALUNO] TEMA DO TRABALHO TCC apresentado por Thiago Henrique Luiz Silva como exigência do curso de graduação em Direito da Faculdade Newton Paiva sob a orientação do professora Ludmila Stigert BELO HORIZONTE 2014 O PRÍNCIPIO DEMOCRATICO E A…