Regime De Comunhão De Bens

Janaina, eram filhos de Paulo, o neto Peterson era filho de Tadeu e as outras duas netas, Raquel e Cleide, eram filhas de Lina. De acordo com o que foi dito, como será feita a partilha de bens de Amarílio se ocorrerem as seguintes hipóteses: l. Se Amarílio for casado com Mônica pelo regime da comunhão universal de bens e morrer deixando um monte-mor de R$ 800.000,00 (patrimônio comum)? II. Se Amarílio morrer em comoriência com Mônica, tendo o casal um patrimônio de R$ 600.000,00 e se o…

liberdade dos pactos antenupciais? Em quais hipóteses tais pactos são dispensados? 5. Em que consiste a meação? Em quais regimes de bens ela se verifica em relação aos bens adquiridos onerosamente na vigência do casamento? 6. No que diz respeito ao regime de patrimonial aplicado ao casamento, quais atos podem ser livremente praticados pelo cônjuge casado sob o regime de comunhão de bens? 7. Quais são os requisitos a serem observados para que um casal se divorcie extrajudicialmente?…

dias do mês de Agosto de 2004, Hevaristo casou-se com Anna Beatriz Paula Dentro, brasileira, divorciada, advogada, filha de João Ventura e Luciana Alvarenga, sob o regime de participação final nos aquestos, porém no dia 30 de maio de 2006, o mesmo casal divorciou-se. De acordo com a homologação dada em sentença pelo juiz de direito, os bens foram partilhados de forma amigável, mas o apartamento já qualificado, ficou gravado em nome de ambos e a renda do aluguel seria dividido em partes…

a autora (doc. ___) não ter condições de arcar com as custas do processo bem como com os honorários advocatícios, sem prejuízo de seu próprio sustento e/ou de sua família, pelo que requer que lhe seja deferido os benefícios da assistência judiciária gratuita, nos termos da Lei nº. 1.060/50. 1. Dos Fatos: Os divorciandos contraíram núpcias em julho de 2011, sob os auspícios do regime da Comunhão parcial de bens, conforme pode se verificar na certidão de casamento anexada…

discriminar: em regime de comunhão de bens ou em regime de separação de bens), profissão ..............................., CIC n.º .................................., Cédula de Identidade RG n.º .................................., (se casado, seguir com os dados), e seu cônjuge .................................., (nome completo e por extenso da esposa), nacionalidade ..............................., estado civil ................................., (discriminar: em regime de comunhão de…

SUMÁRIO 1. INTRODUÇÃO; 2. DESENVOLVIMENTO; 2.1 Abordagem constitucional; 2.2 Evolução Histórica; 2.3 Direitos Sucessórios; 2.4 Espécies de União e Seus Regimes; 2.4.1 - Regime do Casamento; 2.4.2 - Regime de Comunhão Parcial; 2.4.3 - Regime de Comunhão Universal; 2.4.4 - Regime de Participação Final nos Aquestos; 2.4.5 - Regime de Separação de Bens; 2.5 - União Estável; 2.6 União Estável e Casamento; 2.7 Sucessão em Geral; 2.7.1 Sucessão e meação; 2.7.2 Sucessão do Cônjuge ; 2.7.3…

1988 reconheceu o cuncubinato (hoje união estável). → A CF/88 fala no art. 226, §§ acerca da família, esta podendo ser de casais; união estável; família monoparental. → Antigamente os homossexuais tinham a necessidade de provas participação nos bens e que o art. 226, §§ eram taxativos. → Atualmente a interpretação é que o 226, §§ é exemplificativo e que as relações homoafetivas é mais uma maneira de ordem familiar - semelhante a união estável - STF. → Atualmente ocorre para os…

5 FICHA CATALOGRÁFICA 6 2 DO CASAMENTO 11 2.1 NATUREZA JURÍDICA DO CASAMENTO 14 2.2 ASPECTOS GERAIS SOBRE O CASAMENTO 16 2.3 DAS MODALIDADES DE CASAMENTO 18 3 DO REGIME DE BENS 20 3.1 Comunhão Parcial de Bens 21 3.2 COMUNHÃO UNIVERSAL 22 3.3 PARTICIPAÇÃO FINAL NOS AQUESTOS 24 3.4 DA SEPARAÇÃO DE BENS 26 3.5 SEPARAÇÃO OBRIGATÓRIA DE BENS 27 4 DA UNIÃO ESTÁVEL 29 4.1 REQUISITOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA UNIÃO ESTÁVEL 32 4.2 DA FIGURA DO COMPANHEIRO 33 5 SUCESSÕES 34 5.1 SUCESSÃO TESTAMENTÁRIA…

DATIVA, (Portaria em anexo), com escritório profissional declinado no rodapé desta, onde recebe notificações e intimações, vem mui respeitosamente à presença de Vossa Excelência propor: PEDIDO DE RECONHECIMENTO DE UNIÃO ESTÁVEL C/C PARTILHA DE BENS. em face de ..., brasileiro, lavrador aposentado, residente e domiciliado na ... pelos motivos de fato e de direito a seguir aduzidos. PRELIMINARMENTE Requer os benefícios da Justiça Gratuita por declarar-se pobre não…

567) Será exercida, em colaboração, pelo marido e pela mulher, sempre no interesse do casal e dos filhos. SOCIEDADE CONJUGAL É o conjunto de direitos e obrigações que formam a vida em comum dos cônjuges e está contida no matrimônio. Regula o regime de bens e os frutos civis do trabalho dos consortes. DISSOLUÇÃO DA SOCIEDADE E DO VÍNCULO CONJUGAL O casamento é mais amplo do que a sociedade conjugal. Regula a vida dos consortes e obrigações recíprocas tanto morais quanto materiais e…