Regime jurídico de acesso e organização de campo de férias

Regime jurídico de acesso e organização de campo de férias 1 Índice Introduçao …………………………………………………………………..Pagina 2 Decreto lei nº32/2011 7 de março …………………………………Pagina 4 Obrigação de identificação……………………………………….…… Pagina 5 Artigo 7………………………………………………………………………...Pagina 5 Artigo 8………………………………………………………………………… Pagina 6 Artigo9………………………………………………………………………….. Pagina 6 Artigo10………………………………………………………………………… Pagina 7 Artigo 11………………………………………………………………………… Pagina 8 Conclusão……………………………………………………………………….. Pagina 9 2 Introdução Para se ter uma boa vida saudável é preciso fazer certas atividades ou outras coisas para tal efeito então porque não ir por exemplo para um campo de férias. O tema que vou tratar é mesmo sobre isso irei tratar do assunto de regime jurídico de acesso e organização de campo de férias. 3 “ Todos unidos o divertimento é maior Decreto lei nº32/2011 7 de Março Decreto-lei N.º 32/2011, de 7 de março - estabelece o regime jurídico de acesso e de exercício da atividade de organização de campos de férias. Com este decreto pretende-se: Simplificar o procedimento necessário para organizar campos de férias; Adotar medidas rigorosas de segurança, saúde e higiene, de forma a proteger os participantes. para os efeitos o decreto nº 32/2011 entende-se por: a) «campos de férias», as iniciativas destinadas exclusivamente a grupos de crianças e jovens, com idades compreendidas entre os 6 e os 18 anos, cuja finalidade compreenda a

SERVIDORA: MAT: Informamos que a servidora ingressou nesta Prefeitura em xx.xx.xxxx no regime Estatutário. Tem direito a férias referentes ao período aquisitivo de ______________a__________-. Solicita férias para Março de 2014. Favor informar, se for o caso, o início das férias da servidora. ................................................... cidade, data De acordo Negado ...................................................…

| FERIAS E FALTAS | REGIME COMPARATIVO ENTRE O PRIVADO E PUBLICO | | Licínia Duarte – aluna 11 771 | 24-02-2011 | Mestrado de Contabilidade e Gestão Pública | Índice Resumo …………..……………………….. ……………………………………… 3 Introdução ………………………………………………………………………… 4 Férias ………………………………………………………………………….5 Conceito ………………………………………………………………………….” Direito e aquisição de férias …………………………………………………..” Aquisição do direito a férias no ano da contratação …………………………….” Duração…

vida ao trabalhador, sendo a principal alteração no regime de trabalho a limitação temporal do labor. Biológico: busca proteger a saúde do trabalhador, através do estabelecimento de períodos de descanso que garantam sua recuperação. Econômico: o trabalhador descansado irá trabalhar melhor. Partindo deste princípio, a empresa ao conceder repousos e jornadas limitadas ao trabalhador ganhará em qualidade e produtividade, mesmo que perca um pouco em quantidade. Social: este não é um…

FÉRIAS DURAÇÃO E FALTAS. Art. 130. Após período de 12 (doze) meses de vigência do contrato de trabalho, o empregado terá direito a férias, na seguinte proporção: I - 30 (trinta) dias corridos, quando não houver faltado ao serviço mais de 5 (cinco) vezes. II - 24 (vinte e quatro) dias corridos, quando houver tido 6 (seis) a 14 (quatorze) faltas; III - 18 (dezoito) dias corridos, quando houver tido de 15 (quinze) a 23 (vinte três) faltas; IV - 12 (doze) dias corridos, quando houver…

TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL Jornada, Salário Proporcional, Instrumento Coletivo, Horas Extras, Férias, 13° Salário 1. INTRODUÇÃO Por intermédio da MP 2.164-01 e suas sucessivas reediçőes, foram introduzidos os artigos 58-A e 130-A, bem como o parágrafo 3º ao artigo 143 da Consolidação das Leis do Trabalho, os quais possibilitaram a contratação do empregado sob o regime de tempo parcial, cuja duraçăo năo poderá exceder a 25 horas semanais. A inserção dos respectivos artigos ao…

Férias É o direito do empregado de paralisar a prestação dos serviços por iniciativa do empregador , durante um certo número de dias a cada ano , com a percepção da remuneração após ter adquirido o direito no decurso dos doze meses anteriores , a fim de lhe proporcionar recuperação psíquica e física , além do convívio social . O legislador considerando que o trabalho contínuo é prejudicial à saúde , confere um prolongado lapso de descanso ao trabalhador , após o período de doze meses…

exposição dos temas propostos, qualquer carência de conhecimento perdido por ausência nas aulas da referida disciplina “Direito do Trabalho II”. Nesse trabalho serão abordados os temas: FGTS, Jornada de Trabalho, e Férias do Empregado. Tal conteúdo foi estudado e resumido neste trabalho de forma a mostrar o conhecimento adquirido, através de consulta e leitura de livros do PLT- PROGRAMA DO LIVRO TEXTO, texto de bibliografias relacionadas ao tema, e outras fontes sobre a matéria.…

crédito; Vigilantes; Empregados de empresas distribuidoras e corretoras de títulos e valores mobiliários, súmula 119 TST. EQUIPARAM-se ao bancário Empresas de crédito, financiamento ou investimento. Empregados de empresa de processamento de dados que prestam serviços a banco integrante do mesmo grupo econômico. empregados de portaria e de limpeza, tais como porteiros, telefonistas, art. 226 CLT. 6. Turnos ininterruptos de revezamento Art. 7º, XIV, da CF, regime em que os…

Concessão 3.1 – Microempresas 3.2 – Modelo de Comunicação 3.3 – Comunicação ao Sindicato 3.4 – Aviso de Férias Coletivas 4 – Empregados com Menos de 12 Meses de Serviço 4.1 – Férias Proporcionais Inferiores às Férias Coletivas 4.2 – Férias Proporcionais Superiores às Férias Coletivas 5 – Rescisão do Contrato de Empregado com Menos de 12 Meses 6 – Conversão das Férias em Abono Pecuniário…