Ferias

Férias

É o direito do empregado de paralisar a prestação dos serviços por iniciativa do empregador , durante um certo número de dias a cada ano , com a percepção da remuneração após ter adquirido o direito no decurso dos doze meses anteriores , a fim de lhe proporcionar recuperação psíquica e física , além do convívio social .
O legislador considerando que o trabalho contínuo é prejudicial à saúde , confere um prolongado lapso de descanso ao trabalhador , após o período de doze meses .

Princípios :

• anualidade – a cada doze meses de trabalho , adquiri-se o direito às férias , as quais devem ser concedidas nos dozes meses subseqüentes ;
• remunerabilidade- o lapso temporal correspondente ao descanso é remunerado;
• continuidade- o fracionamento da duração das férias sofre limitações por parte da legislação , para que o empregado possa gozar o maior o número de dias de descanso ;
• irrenunciabilidade –as férias existem para serem gozadas. É vedado ao empregado vender as férias , prevendo a lei apenas parte dessa conversão em dinheiro .
• proporcionalidade – no sentido amplo , a duração do descanso poderá ter redução em função das ausências injustificadas do empregado durante o período aquisitivo , como também é assegurado ao empregado o direito ao pagamento incompleto em decorrência da extinção do contrato de trabalho.

Períodos:

aquisitivo concessivo Aquisitivo – é o lapso correspondente a doze meses nos quais o empregado trabalha para adquirir as férias .

Concessivo – período subseqüente ao lapso aquisitivo em que o empregador deverá conceder as férias ao empregado .

Conclusão : o 2º ano do contrato é concessivo para o gozo do primeiro descanso anual e aquisitivo para o 2º período de férias e assim sucessivamente .

Férias vencidas – são aquelas a que o empregado já adquiriu o direito , mas ainda não as gozou . Em caso de extinção do contrato , as férias vencidas são devidas de forma simples , se o período concessivo não houver