Regime Drawback

 Regime Aduaneiro Especial  Incentivo às exportações brasileiras  Flexível: Ajuste às necessidades de cada beneficiário  Modalidades e Submodalidades  Suspensão Integrado, Suspensão Embarcação, Suspensão Fornecimento de Mercado Interno, Isenção Integrado, e Restituição  Vantagens: Suspensão, Isenção, Restituição ou Redução  Objetivo: ▪ Produzir bens com maior valor agregado ▪ Exportar ou utilizar em venda equiparada a exportação (obrigatoriamente)  Ato concessório:     Aprovação da concessão do direito de comprar matérias primas sob os benefícios do Regime Drawback para atender a promessa de venda ou exportação feita junto ao DECEX Período de validade Especificação dos montantes (valor e quantidade) do que será comprado e do que será exportado Consequência:   Redução do custo de produção Melhora no fluxo de caixa ▪ ▪  Não há necessidade de desembolso no pagamento de impostos e taxas no momento da compra Eliminação de tomada de crédito nas compras locais  Evita acúmulos de créditos com exportações futuras Legislação      Regulamento Aduaneiro Decretos de Lei Instruções Normativas Portarias Comunicados Oficiais (Siscomex, DECEX, Órgão Anuentes e Intervenientes)  Beneficiário  Cumprimento das previsões de compras, produção e exportação do Ato Concessório  Organização e consistência dos principais processos  Vantagens:      Maior…

1 INTRODUÇÃO 1.1DRAWBACKS – REGIME ADUANEIRO................................................................3 O que é Regime Drawback....................................................................................4 Operação do Regime.............................................................................................5 Atos Concessórios.................................................................................................7…

O REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK DRAWBACK é um regime aduaneiro especial cujo principal objetivo é incentivar as exportações brasileiras. Este regime aduaneiro especial possui grande flexibilidade para ajustarem-se as necessidades de cada beneficiário, pois existem diversas modalidades e submodalidades de uso (Suspensão Integrada, Suspensão Embarcação, Suspensão Fornecimento de Mercado Interno, Isenção Integrado, e Restituição). Em geral o regime concede aos seus beneficiários…

O REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK INCENTIVO À EXPORTAÇÃO * 1. Introdução Apesar das mudanças no atual quadro político, as empresas continuam submetidas à severa pressão fiscal, através de uma elevada carga tributária, que para nossos governantes, continua sendo a forma mais fácil de equilibrar o orçamento público, sem promover a necessária reforma tributária e os cortes nas despesas governamentais. Nestas condições, devemos utilizar ao máximo todos instrumentos…

O REGIME ESPECIAL DE DRAWBACK NAS IMPORTAÇÕES E EXPORTAÇÕES BRASILEIRAS Igor DURIGON Faculdade de Tecnologia de Jundiaí Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza Fatec-Jd, CEETEPS, Jundiaí, SP, Brasil. idurigon@husky.ca Navegação Interior e Portos Marítimos - Prof.ª Jucelaine Leonardo do VALLE Faculdade de Tecnologia de Jundiaí Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza Fatec-Jd, CEETEPS, Jundiaí, SP, Brasil. dovalle.leonardo@gmail.com Navegação Interior e…

MODALIDADES DO REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DENOMINADO DRAWBACK 1- De acordo com a conceituação normativa, defina: A) Drawback Suspenção: Suspensão dos impostos para que o exportador possa importar insumos necessários à fabricação de seu produto, desde que, esses insumos sejam usados apenas na fabricação do que será exportado. Importante lembrar que a solicitação de suspensão deve ser feita antes da importação. Assim no desembaraço não serão aplicados os impostos pertinentes. B)…

ALECHSSANDRO MUSSI FILHO BENEFÍCIOS E OPORTUNIDADES EMPRESARIAIS AO UTILIZAR O REGIME DE DRAWBACK NA EXPORTAÇÃO CURITIBA JULHO 2013 Sumário 1 Introdução..........................................................................................3 2.Comércio Internacional....................................................................4 3 Conceito de regimes aduaneiros especiais...................................4 …

Normas e Competitividade no Comércio Exterior Gustavo Ferreira Ribeiro drawback integrado SUMÁRIO Apresentação..................................................................................5 Fatos e dados do drawback...........................................................6 O que é drawback integrado suspensão?....................................8 Como funciona?.............................................................................9 Abrangência do regime e…

.................. 2 3. DRAWBACK ............................................................................................... 3 4. CONCENTIMENTO E NEGAÇÃO DO REGIME DRAWBACK ......................... 3 4.1. Normas ............................................................................................... 4 4.2. Requisitos Operacionais ........................................................................ 4 5. MODALIDADES EXISTENTES…

Regime Especial: DrawBack O regime aduaneiro especial de drawback, instituído em 1966 pelo Decreto Lei nº 37, de 21/11/66, consiste na suspensão ou eliminação de tributos incidentes sobre insumos importados para utilização em produto exportado. O mecanismo funciona como um incentivo às exportações, pois reduz os custos de produção de produtos exportáveis, tornando-os mais competitivos no mercado internacional. Existem três modalidades de drawback: isenção, suspensão e…