Regime De Drawback

diplomáticas etc. Num primeiro período, entre 1957 e 1988, “a estrutura tarifária no Brasil caracterizou-se pela vigência de dispersão, média e modal elevadas; pela incidência de redundância em toda a cadeia produtiva, decorrente da proliferação de regimes especiais de importações e de barreiras não-tarifárias; e por uma expressiva estabilidade das alíquotas.” Esse período caracterizou-se pelo protecionismo atrelado à política de substituição de importações. Depois, entre 1988 e 1993,…

governamental); LIVRES (provenientes das condições de oferta e procura); FLUTUANTES (livres, porem sujeiras a intervenções de autoridades monetárias) Regimes cambiais -CURRENCY BOARD= ALEM DA TAXA CAMBIAL FIXA, A QUANTIDADE DE MOEDA LOCAL EM CISCULACAO ESTÁ VINCULADA A QUANTIDADE DE MOEDA ESTRANGEIRA NO BR - ARRANJO CAMBIAL COOPERATIVO = TODOS OS PAÍSES DO REGIME SÃO RESPONSAVEIS PELA MANUTENCAO DAS PARIDADES CAMBIAIS ENTRE AS MOEDAS - ELEVADA TAXA DE CAMIBIO- ESTIMULA EXPORTACAO E…

Calmon - da Segunda Turma do STJ: TRIBUTÁRIO - REGIME ADUANEIRO ESPECIAL DE DRAWBACK SUSPENSÃO - DESCUMPRIMENTO - INCIDÊNCIA DO IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO E DO IPI - DESNECESSIDADE DE LANÇAMENTO - INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 142 DO CTN - DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO CONFIGURADO. 1. Inexistindo similitude fática entre acórdãos confrontados, não se conhece do especial pela alínea "c" do permissivo constitucional. 2. O regime de drawback, instituído pelo Decreto-lei 37/66,…

Ressarcimento de PIS/Pasep e Cofins ......................................................... 193 6. Crédito Acumulado de ICMS ....................................... 196 7. Empresa Preponderantemente Exportadora .............. 199 8. Drawback Interno (Verde-Amarelo) ............................ 201 9. Emissão da Nota Fiscal de Exportação e de Exportação Indireta ................................................................. 202 9.1. Nota Fiscal Complementar…

auxilia nos processos de Drawback Suspensão, o regime aduaneiro especial que garante a isenção de tributos federais para importação de insumos utilizados na fabricação de bens exportáveis. Dentro do DECEX se encontram as coordenações específicas abaixo: Coordenação de Normas Operacionais e Assuntos Econômicos – CONAE – Trata das Normas Operacionais do DECEX e Estudos Econômicos; Coordenação-Geral de Exportação e Drawback – CGEX – Trata dos Registros de Exportação e Drawback;…

modalidade de incentivo fiscal à exportação, que consiste na possibilidade de permitir que as empresas fabricantes e exportadoras importem – sem incidência de tributos – produtos ou insumos, que serão aqui manipulados, com fins de exportação? a. Drawback (X) b. Exportação Direta c. Exportação Indireta d. Preço FOB 2. Pelo Princípio da Anterioridade da Lei, ou Princípio da Anualidade, consagrado na Constituição Federal, é vedado aos entes públicos cobrar tributos no mesmo exercício…

importação 2. Ter pago os direitos aduaneiros ou encargos de efeito equivalente exigíveis nesse Estado-Membro 3. Não ter beneficiado de draubaque (drawback) total ou parcial desses direitos ou encargos O que é o draubaque (drawback)? •É um expediente de Direito Fiscal previsto na Convenção Internacional para a Simplificação e Harmonização dos Regimes Aduaneiros, conhecido internacionalmente como ‘Convenção de Kyoto’. Foi adotado em 18 de Maio de 1973 e entrou em vigor em 25 de…

outros reboques e semirreboques, para transporte de mercadorias (8716.3); u) veículos automotores novos e peças para veículos automotores, inclusive para veículos, máquinas e equipamentos agrícolas e rodoviários, quando a operação seja realizada sob o regime da sujeição passiva por substituição tributária, com retenção do imposto relativo às operações subsequentes, sem prejuízo do disposto na alínea "v"; v) independentemente de sujeição passiva por substituição tributária, os veículos…

exportação 47 Figura 3-Localização do Dry Port 52 LISTAS DE TABELAS Tabela 1- Portos Secos 42 LISTA DE SIGLAS ABREPA– Associação Brasileira das Empresas Operadoras de Regimes Aduaneiros; ABREPS – Associação Brasileira das Empresas Operadoras de Regimes Aduaneiros DAC – Depósito Alfandegado Certificado; DI’s – Declaração de importação; EADI – Estação Aduaneira do Interior; FATEC ZL – Faculdade de Tecnologia da Zona Leste; FIESP – Federação…

AO REGIME DE SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA 1.401 Compra para industrialização em operação com mercadoria sujeita ao regime de substituição tributária Classificam-se neste código as compras de mercadorias a serem utilizadas em processo de industrialização, decorrentes de operações com mercadorias sujeitas ao regime de substituição tributária. Também serão classificadas neste código as compras por estabelecimento industrial de cooperativa de mercadorias sujeitas ao…