Regime Drawback



Regime Aduaneiro Especial



Incentivo às exportações brasileiras



Flexível: Ajuste às necessidades de cada beneficiário



Modalidades e Submodalidades
 Suspensão Integrado, Suspensão Embarcação, Suspensão Fornecimento de

Mercado Interno, Isenção Integrado, e Restituição



Vantagens: Suspensão, Isenção, Restituição ou Redução
 Objetivo:
▪ Produzir bens com maior valor agregado
▪ Exportar ou utilizar em venda equiparada a exportação (obrigatoriamente)



Ato concessório:






Aprovação da concessão do direito de comprar matérias primas sob os benefícios do Regime
Drawback para atender a promessa de venda ou exportação feita junto ao DECEX
Período de validade
Especificação dos montantes (valor e quantidade) do que será comprado e do que será exportado Consequência:



Redução do custo de produção
Melhora no fluxo de caixa
▪
▪



Não há necessidade de desembolso no pagamento de impostos e taxas no momento da compra
Eliminação de tomada de crédito nas compras locais  Evita acúmulos de créditos com exportações futuras Legislação






Regulamento Aduaneiro
Decretos de Lei
Instruções Normativas
Portarias
Comunicados Oficiais (Siscomex, DECEX, Órgão Anuentes e Intervenientes)



Beneficiário
 Cumprimento das previsões de compras, produção e

exportação do Ato Concessório
 Organização e consistência dos principais processos


Vantagens:






Maior Competitividade no Mercado Interno e Externo
Abertura de Novos Mercados
Ganhos Financeiros
Aumento da Lucratividade
Organização de Processos

Drawback WEB
• Sistema oficial de acompanhamento do Governo em conjunto com o Siscomex
• Controla as operações Drawback
• Informações sobre o Ato Concessório
• Modalidade Integrado Suspensão
• Pouca facilidade operacional e preventiva
• Sistema de comprovação

Drawback SYS
• Sistema desenvolvido pela Softway
• Viabiliza o controle e o