Reforma Tributaria Desoneração De Folha De Pagamentos C

inflow National Simple, and an increased standard of ICMS. Keywords: Tax Law; National Simple; Complementary Law nº 139/2011; threshold of gross annual option; tax incentiv. LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS AT - Administração Tributária BNDES - Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social CF/88 - Constituição Federal de 1988 CGSN - Comitê Gestor do Simples Nacional CSLL - Contribuição Social sobre Lucro Líquido EPP - Empresa de Pequeno Porte ICMS - Imposto…

Reformas no Sistema Tributário Atual 1. Unificação de Alíquotas Como é hoje Diversos tributos podem ter múltiplas alíquotas de acordo com situações específicas. O ICMS, por exemplo,tem uma alíquota padrão, mas os estados geralmente sobretaxam produtos que consideram supérfluos e subtaxam itens básicos. Essas distinções têm apelo político-social, mas criam a necessidade de haver listas que tentam separar os itens entre essas categorias, o que nunca é tão simples como se imagina

.......................................................... 9 3. REFORMAS CONSTITUCIONAIS E PRIVATIZAÇÃO: O CAMINHO PARA O AJUSTE FISCAL ...............................................10 3.1. REFORMA TRIBUTÁRIA ............................................................................................ 11 3.2. REFORMA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL ........................................................................ 13 3.3. REFORMA ADMINISTRATIVA...................................................

– Tempo não Trabalhado I Repouso Semanal 18,91 Férias 9,45 Feriados 4,36 Abono de Férias 3,64 Aviso Prévio 1,32 Auxílio Enfermidade 0,55 Subtotal B 38,23 C – Tempo não Trabalhado II 13° Salário 10,91 Despesa de Rescisão Contratual 2,57 Subtotal C 13,48 Total Geral 102,06 QUADRO 1 – Encargos Sociais Básicos do Setor Industrial. FONTE: constituição Federal de 88 e CLT. ELABORADO POR: Jose Pastore Neste contexto, é…

Governo e implementação do PAC 37 5. O PAC (PROGRAMA DE ACELERAÇÃO DO CRESCIMENTO) 39 5.1. Medidas Institucionais e Econômicas 39 5.1.1. Estímulo ao Crédito e ao Financiamento 40 5.1.2. Melhoria do Ambiente de Investimento 41 5.1.3. Desoneração e Administração Tributária 41 5.1.4. Medidas fiscais de longo prazo 43 5.1.5. Consistência Fiscal 43 5.2. Oportunidade de Negócios 44 6. PAC E SUA EXECUÇÃO ENTRE 2007-2010 45 7. CONCLUSÃO 49 REFERÊNCIAS 50 1. INTRODUÇÃO No…

tornou-se possível apurar a economia adquirida pelo setor público e levantar os benefícios que essa poupança ocasionou, ou que poderia ocasionar, no sentido de ampliar o substrato democrático no país. Além de possibilitar a expansão da capacidade de pagamento dos estados, diversos levantamentos apontaram o impacto positivo da economia obtida sobre a Dívida Líquida do Setor Público (DLSP), e os impactos sobre Produto Interno Bruto (PIB) e a Dívida Líquida do Governo Central (DLGC).…

Medicamentos (CEME), Empresa de Processamento de Dados da Previdência Social (DATAPREV), Fundação Nacional do Bem-Estar do Menor (FUNABEM) e Fundação Legião Brasileira de Assistência (LBA). Em julho de 1970 foi criado o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), que mais tarde passaria a emitir os documentos necessários à obtenção do amparo previdenciário pelo trabalhador rural. Em 1971 foi criado o Programa de Assistência ao Trabalhador Rural (FUNRURAL) (Lei…

1. INTRODUÇÃO A contabilidade tributária é de essencial importância para as empresas, sua correta aplicação determina de forma eficaz como uma empresa pode trabalhar para evitar um pagamento excessivo de tributos, sendo isso uma das maiores causas de falência das empresas na atualidade. A não cumulatividade dos tributos é uma forma que o governo usa para não onerar o valor das mercadorias, até chegar ao consumidor final, assim a empresa paga o tributo na venda, mas…

DE LIMA RODRIGO KIATKO OS BENEFÍCIOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA E A CONSEQUENTE REDUÇÃO DA CARGA DE IMPOSTOS SOBRE O SETOR DE MEDICAMENTOS | | JARAGUÁ DO SUL 2010 AGIANE MÜLLER CHARLES IMORTH MARCO ANTONIO PIVA DE LIMA RODRIGO KIATKO OS BENEFÍCIOS DA REFORMA TRIBUTÁRIA E A CONSEQUENTE REDUÇÃO DA CARGA DE IMPOSTOS

abordagem analítica do tema “O novo Direito Empresarial com ênfase na função social e na capacidade contributiva, é coerente e adequado à atualidade?”. Além de identificar, junto às empresas, quais as consequências geradas em razão da elevada carga tributária exigida no Brasil. Em virtude da crescente complexidade da economia, da expansão e da sofisticação do mercado global, as empresas passaram a enfrentar cenários cada dia mais exigentes, com poucos meios de…