Reforma Politica Segundo Paulo Bonavides

Eleitoral. Os “Direitos” presentes no Texto Constitucional. A Consolidação das Leis do Trabalho. Código Penal de 1940 e A Lei das Contravenções Penais de 1941. Todos analisados sob a perspectiva política, sócio-econômica e cultural do período. Objetivos Específicos: - Analisar, observada a realidade política, sócio-econômica e cultural do período, as repercussões trazidas pela breve Constituição outorgada de 1937. - Examinar as legislações trabalhista e penal produzidas no…

A constitucionalização do Direito, segundo Luis Roberto Barroso (2006), sendo recente em seus significados, comtemporiza múltiplos objetivos, dentro da História do Direito, da Filosofia jurídica, nas esferas Cível, Empresarial, Administrativa e Penal, dentro outros segmentos do Estado democrático de Direito. Na verdade, qualquer ordenamento jurídico que detém uma Constituição hegemônica, é traço comum em grande número de sistemas jurídicos contemporâneos, Segundo o autor, a idéia de…

mencionado preceito é ditado ao próprio Estado para a conformação de suas normas fundantes cabendo-lhe o dever de possibilitar a todos os cidadãos o acesso à garantia fundamental, não excluindo da apreciação do direito quaisquer formas legais de inclusão política. Para fins legais, as determinações gerais do Estado devem ser fundamentadas no interesse público para que se tornem legítimas e, em havendo qualquer forma de supressão de direitos da minoria, a universalidade de direitos…

direito. Tratará este artigo de apresentar de maneira sucinta dois momentos interpretativos do Direito. Num primeiro momento serão trazidas considerações sobre o positivismo e sobre os elementos que consideram importantes e indispensáveis. Num segundo momento será traçadas alguns dos elementos que caracterizam o pós-positivismo, essa nova forma de interpretar e aplicar o Direito. 02 - POSITIVISMO – BREVES CONSIDERAÇÕES A partir do século XVI o Mundo Ocidental experimentou…

TEORIA DA CONSTITUIÇÃO PODER CONSTITUINTE A Constituição é um conjunto de normas fundamentais e supremas, podem ser escritas ou não, tal estatuto do poder é responsável pela organização política-jurídica do Estado. É essencial que todo Estado possua uma Constituição. Em geral costumam as constituições ter suas disposições agrupadas em três partes: preâmbulo, disposições permanentes e disposições transitórias. Nem todas as constituições possuem um preâmbulo posto que não se trata de…

Tema: Getulio Vargas Delimitação do tema: Getúlio Vargas adotou uma política industrializante, a substituição de mão-de-obra imigrante pela nacional. Essa mão-de-obra era formada no Rio de Janeiro e São Paulo em função do êxodo rural (decadência cafeeira) e movimentos migratórios de nordestinos.Vargas investiu forte na criação da infra-estrutura industrial: indústria de base e energia. Destacando-se a criação de:Conselho Nacional do Petróleo (1938);Companhia Siderúrgica Nacional…

atribuições específicas de cada um deles. Essa interferência vem gerando uma prejudicial instabilidade no processo democrático. Analisou-se, primeiramente, a reorganização e a reformulação das funções políticas, com a participação da sociedade. Trata-se de elemento fundamental para a coalizão das forças políticas, como solução para a harmonia das instituições e para a garantia e o aperfeiçoamento do Estado Democrático de Direito. Buscou-se também analisar os meios para uma possível…

Ordinário AI – Agravo de Instrumento RR – Recurso de Revista STF – Supremo Tribunal Federal TST – Tribunal Superior do Trabalho RESUMO Esta monografia tem como objetivo a análise constitucional da recente reforma do Enunciado nº 331, do Tribunal Superior do Trabalho, com a inclusão do inciso V, que sofreu considerável mudança no que diz respeito à responsabilidade subsidiária da Administração Pública pelos encargos trabalhistas em caso de…

cujo trilhar permite atribuir uma posição ao Judiciário e apontar qual o papel exercido pelo processo dentro de regimes democráticos: primeiramente, constrói-se o significado de democracia, tomando-se os conceitos antigo e moderno dessa figura; em segundo lugar, demonstra-se, através de um breve esboço histórico do surgimento do Judiciário nos moldes modernos e (pós)modernos, a sua relação de complementaridade com a democracia e, assim, sua importância para concretizá-la e o papel…

forma de aplicação são feitos pelos governos. Dessa forma podemos democraticamente participar das decisões tomadas pelo governo. Este Princípio sofre exceções quando os atos seguirem em segredo. 3 - Principio da Economia Processual Segundo a douta jurista processualista Ada Pellegrini Grinover (Teoria Geral do Processo, p. 79), o denominado princípio da economia processual preconiza o máximo resultado na atuação do direito com o mínimo emprego possível de atividades…