Reforma Politica Segundo Paulo Bonavides

| ------------------------------------------------- 1. Contexto histórico No dia 3 de março de 1823, a Assembléia Geral Constituinte e Legislativa do Império do Brasil iniciou sua legislatura com o intento de realizar a primeira Constituição Política do país. No mesmo dia, D. Pedro I discursou para os deputados reunidos, deixando clara a razão de ter afirmado durante sua coroação no final do ano anterior que a Constituição deveria ser digna do Brasil e de si (frase esta que fora idéia de José

e descentralizados. No Brasil, a forma de Estado Federal foi instituída a partir da primeira constituição republicana, de 1891. Ocorre que tal instituição federativa mergulhou o país em um ciclo de crises que apenas foi superada com a criação da Política dos Governadores, pelo Presidente Campos Salles no início do século XX. A partir da leitura dos trechos transcritos a seguir e dos seus estudos do livro base selecionado para a disciplina (GONÇALVES, 2011, p. 575-587), escreva um texto…

Constituição do Brasil e a terceira da república de conteúdo pretensamente democrático. Será, no entanto, uma carta política eminentemente outorgada mantenedora das condições de poder do presidente Getúlio Vargas. É também conhecida como Polaca por dois motivos: por ter sido baseada na Constituição autoritária da Polônia e porque, na época, chegavam em grande número ao Brasil, fixando-se em São Paulo, buscando refugiar-se das más condições econômicas e perseguições, mulheres polonesas,…

legislativa ambiental frente à constituição da república federativa do Brasil. O Direito Ambiental é talvez uma das áreas mais ricas de estudos do ordenamento jurídico, pois envolve uma série de questões de divisão hierárquica política da administração pública (união e estados e municípios), questões de competência entre esses entes, tipos de competência, e eventuais conflitos que haja entre essas competências. Para isto, ha repartição de…

contemporâneo”, “direito vigente”, “em cada momento histórico”. Nesse sentido,Hannah Arendt chamava atenção para o fato de que os homens não nascem livre e iguais; a liberdade e a igualdade são opções políticas (apud LAFER, Celso. A reconstrução dos direitos humanos - um diálogo com o pensamento de Hannah Arendt São Paulo: Companhia das Letras, 1998. p. 150). É justamente porque, em algum momento histórico, optou-se por buscar recuperar a liberdade e a igualdade perdidas com o advento da…

modelo de Estado absolutista europeu, ou seja, no Brasil, o Capitalismo se desenvolveria sem o capital como produto e na recriação da acumulação exercida pelo próprio Estado” – WOLKMER, 2007, p. 50. Este momento foi propicio para a ideologia da Contra-Reforma, pois: “Tratava-se de uma orientação escolástica, tomista, católica, jesuítica, obscurantista e acrítica.” (WOLKMER, 2007, p. 53). E, de acordo com o analisado social e politicamente, compreende-se que: “Dos três grupos étnicos que…

fundamental para se edificar uma teoria da interpretação. E essa é a lógica adotada nessa parte do trabalho. A sociedade moderna está alicerçada no pluralismo. Este, por sua vez, representa uma variedade de idéias e de interesses na comunidade política, não sendo compatível com o recurso a uma vontade homogênea e unitária do povo nem consentâneo com a pretensão de verdade absoluta. O pluralismo está presente em todos os domínios, do político ao econômico, do científico ou artístico.…

Fundador e Conselheiro do Instituto de Hermenêutica Jurídica (IHJ). Autor das seguintes obras: Jurisdição Constitucional e Hermenêutica – Uma Nova Crítica do Direito, Hermenêutica Jurídica E(m) Crise, Tribunal do Júri – Símbolos e Rituais, Ciência Política e Teoria Geral do Estado, As interceptações Telefônicas e os Direitos Fundamentais, entre outras, todas da Editora Livraria do Advogado, Porto Alegre, RS. E-mail: lenio.streck@ globo.com Novos Estudos Jurídicos - Volume 8 - Nº 2 -…

definição de poder constituinte e o que a constituição Brasileira se refere em relação à soberania do estado Brasileiro. A metodologia utilizada para realizar este estudo foi á pesquisa bibliográfica, que contou com diversos autores de ciência politica e de teoria geral do estado que traduzem um contexto geral sobre o tema supracitado. Para maior esclarecimento do tema, o trabalho foi dividido em tópicos, sendo eles, introdução, desenvolvimento e conclusão, no qual o desenvolvimento…

características dos Direitos Humanos e sua Classificação. A maioria das pessoas não entende que possuem direitos básicos adquirido originados da opressão do homem pelo homem através da história. Isso deu origem a uma gama de conflitos que terminaram por uma reforma mundial acerca dos valores básicos do indivíduo, como o direito à vida e a uma qualidade de vida. Apesar da nossa atual globalização, nem todos os países aceitaram a Declaração Universal dos Direitos Humanos fazendo seus…