Reforma Politica Segundo Paulo Bonavides

chamadas por alguns autores de lei constitucional, é como se fosse uma lei na constituição. 2) Quanto à forma: a) Escrita: pode ser: sintética (Constituição dos Estados Unidos) e analítica (expansiva, a Constituição do Brasil). A ciência política recomenda que as constituições sejam sintéticas e não expansivas como é a brasileira. b) Não escrita: é a constituição cuja as normas não constam de um documento único e solene, mas se baseie principalmente nos costumes, na…

sociedade política" (ESPÍNDOLA, Ruy Samuel. Conceito de Princípios Constitucionais. Revista dos Tribunais, São Paulo, 1999, p. 77) A licitação sendo um procedimento próprio desta deverá se ater aos princípios constitucionais e aos princípios infraconstitucionais que são os estabelecidos e complementados pelo art. 3º, da Lei nº 8.666/93. Dessa forma, caso algum princípio seja infringido, seja violado, o processo será anulado por ilegalidade, conforme determina o art. 49 da Lei nº…

extensão: analítica (caracteriza-se por ser extensa, minuciosa); 4. Quanto ao modo de elaboração: dogmática (reflete a aceitação de certos dogmas, ideais vigentes no momento de sua elaboração); 5. Quanto à ideologia: eclética (possui uma linha política indefinida, equilibrando diversos princípios ideológicos); 6. Quanto à origem: promulgada (é delineada por representantes do povo eleitos pelo povo para exercer o Poder Constituinte); 7. Quanto à estabilidade: rígida( para ser…

análise entrecortada com a realidade brasileira. É objetivo desse, explanar de forma rica e conceitual, apesar de resumida, acerca dos temas propostos pelo Prof. Dr. Vinícius Soares de Campos Barros, na matéria de Teoria Geral do Estado e Ciência Política. A metodologia utilizada fora a pesquisa bibliográfica, enriquecida com fontes buscadas na internet. FORMAS DE ESTADO Por formas de Estado, entendemos a maneira pela qual o Estado organiza o povo, o…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA SÃO PAULO – 2006 MARIA HEMÍLIA FONSECA DIREITO AO TRABALHO: UM DIREITO FUNDAMENTAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO Tese apresentada à banca examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do Título de Doutor em Direito das Relações Sociais sob a orientação do Professor Doutor Cássio Mesquita Barros Júnior. PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA SÃO PAULO – 2006 Banca…

Gilm ar Stelo Leonardo G onçalves Muraro Política Tributária e Meio Ambiente Gilmar Stelo Leonardo Gonçalves Muraro Política Tributária e Meio Ambiente EDITORA B rasília 2009 Cezar Britto Presidente da OAB e Presidente Honorário da OAB Editora Luiz Carlos Levenzon Presidente Executivo da OAB Editora Conselho Editorial Luiz Carlos Levenzon (Presidente) Jorge Hélio Chaves de Oliveira Lara Cristina de Alencar Selem Ronnie Preuss Duarte Silvia Lopes Burmeister Aline Machado Costa…

diversas fases da Pesquisa, foram acionadas as Técnicas6, do Referente7, da Categoria8, do Conceito Operacional9 e da Pesquisa Bibliográfica. Para a elaboração da Monografia adotou-se a metodologia proposta por Pasold10. 5 Método indutivo, segundo a explicação de LAKATOS e MARCONI, seria aquele “[...] cuja aproximação dos fenômenos caminha para planos cada vez mais abrangentes, indo das constatações mais particulares às leis e teorias (conexão ascendente)”. Somando as de…

JEFFERSON DOS SANTOS SILVA E ÉRICO FRANÇA BONFIM REFORMA ELEITORAL : O PRIMEIRO PASSO PARA UMA REFORMA POLÍICA Artigo apresentado ao curso de Graduação em Direito, da Universidade Católica de Brasília, como requisito parcial para a conclusão deste semestre letivo, na disciplina de Ciência Política. Orientador: Mário Sérgio Ferrari Brasília 2013 REFORMA ELEITORAL: O PRIMEIRO PASSO PARA UMA REFORMA POLÍTICA GLYNNIS SILVÉRIO DIAS DA SILVA, GUSTAVO HENRIQUE…

representantes eleitos, o que é chamado de democracia representativa. O conceito de democracia representativa surgiu em grande parte a partir de idéias e instituições que se desenvolveram durante períodos históricos como a Idade Média européia, a Reforma Protestante, o Iluminismo e as revoluções Americana e Francesa.5 Característica de democracia - liberdade individual - igualdade perante a lei sem distinção de sexo, raça ou credo - direito ao voto - educação - direito ao livre…

como objeto de estudo o princípio da duração razoável do processo, previsto entre os direitos fundamentais do ser humano, inserido no art 5º da Constituição Federal Brasileira de 1988, através do inciso LXXVIII, pela EC 45/2004, conhecida como Reforma do Judiciário. A pesquisa é caracterizada por um estudo de caso, utilizando-se dos métodos científicos dedutivo, partindo-se do tema geral para o particular e o quantitativo, que se caracteriza pelo emprego de quantificação tanto nas…