Reforma Penal

Resumo: O presente artigo tem o objetivo de apresentar as principais mudanças no Tribunal do Júri, advindas da Reforma Processual Penal da Lei 11.689/08. Vem tecer comentários acerca dos principais dispositivos relativos ao Tribunal do Júri, mais precisamente sobre a nova Lei em comento, de 09 de junho de 2008. [1]* Palavras-chave: Tribunal do Júri; Reforma Processual Penal; Lei 11.689/08. Sumário: 1 Introdução. 2 Historicidade. 3 Princípios reitores do Tribunal do Júri. 4 Características

Direito Penal é um ramo dedicado às normas para reprimir os delitos, com a finalidade de preservar a nossa sociedade, protegendo os bens jurídicos fundamentais. Além disso, ele garante os direitos da pessoa humana frente ao poder punitivo do Estado. Levando em consideração que o Direito Penal passou por várias fases de evolução, sofrendo influências do direito romano, canônico etc., este trabalho visa mostrar o histórico do Direito Penal, ou seja, todo o seu processo civilizatório e sua…

1 - CONCEITO DE DIREITO PENAL WELZEL – “é aquela parte do ordenamento jurídico que fixa as características da ação criminosa, vinculando-lhe penas ou medidas de segurança” MEZGER – “é o conjunto de normas jurídicas que regulam o exercício do poder punitivo do Estado, associando o delito, como pressuposto, a pena como consequência”; MAGALHÃES NORONHA – “conjunto de normas jurídicas que regulam o poder punitivo do Estado, tendo em vista os fatos de natureza criminal e as medidas…

Trabalho de Teoria Geral do Crime Facem Turma R Nome Victor hugo da silva leite O surgimento do Direito Penal se conjuga com o surgimento da própria sociedade. Ele nasce em meio ao sentimento de vingança e não de justiça, como veremos neste trabalho. Seu trajeto também acompanha os passos da evolução do Estado. As inferências da igreja são de grande importância em suas conceituações. Conhecer a historicidade de todos os ramos do Direito, sem dúvida, é importante. Mas conhecer…

O GARANTISMO PENAL APLICADO AO TRIBUNAL DO JÚRI ODIMILA PAULA FERREIRA1 RESUMO O presente artigo trata sobre a Teoria do Garantismo Penal de Luigi Ferrajoli aplicado ao Tribunal do Júri. Com base nos fundamentos de tal teoria, o presente estudo visa demonstrar a importância de assegurar aos cidadãos garantias e direitos individuais consagrados dentro da concepção de Estado Democrático de Direito. Diante disso, foi possível detectar que a reforma processual penal na legislação

quantos militam nessa área. 2 REVISÃO TEÓRICA O Direito Penal tem a sua finalidade na tipificação dos crimes que o Estado pretendeu tutelar. E todo aquele que desconsiderar essa proteção aos bens jurídicos constantes daquela disciplina sofrerá as sanções respectivas. O Código Penal brasileiro é de 1940, portanto havia nele alguns dispositivos obsoletos e que precisavam ser alterados, o que aconteceu, em parte, com a reforma de 1984 (Lei nº 7.209/84), conforme ensinam…

do Rio Grande do Sul DIREITO E LEGISLAÇÃO PENAL I A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL NO BRASIL Márcio José Escobar Bermann Dutra 2º SEMESTRE/2012 PORTO ALEGRE – RS EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL O estudo da evolução histórico-penal é de suma importância para uma avaliação correta da mentalidade e dos princípios que nortearam o sistema punitivo contemporâneo. A história humana não pode ser desvinculada do direito penal, pois desde o princípio o crime vem…

anti-sociais que eles sejam. Anteprojeto do novo Código Penal recebe severas críticas de seis mestres do Direito Professor da PUC-RJ afirmou que o anteprojeto segue uma tendência mundial de sedimentar uma política de segurança ao introduzir o terrorismo entre os delitos Fonte | TJRJ - Quinta Feira, 13 de Setembro de 2012 O professor Alexandre Mendes, da Pontifícia Universidade Católica (PUC-Rio), disse que o anteprojeto do novo Código Penal, ao introduzir o terrorismo entre os…

FACULDADE DE MACAPÁ FAMA ANA AMARAL JOÃO ALVES LUCIVAN SABRINA FEITOSA SORAIA SANTOS WELTON LIMA Escolas Penais. Cientifica / Moderna MACAPÁ 2014 ANA AMARAL JOÃO ALVES LUCIVAN SABRINA FEITOSA SORAIA SANTOS WELTON LIMA Escolas Penais. Cientifica / Moderna Macapá 2014 SUMÁRIO 1 INTRODUÇÃO 5 2 CRIMINOLOGIA CIENTÍFICA MODERNA 6 2.1 SIGNIFICADO DE CRIMINOLOGIA CIENTIFICA: 6 2.2 ESCOLA CIENTIFICA 6 3 ESCOLA MODERNA

(Pensamento Kantiano) CÓDIGO PENAL A PARTIR DE 1984 Para se falar primeiro da reforma do CP de 1984 voltemos há quatro anos, no intuito de criá-lo com cautela, uma comissão de juristas e instituições encabeçada pelo então Ministro da Justiça Ibrahim Abi-Ackel, elaboraram uma ampla reforma no código. Concluídos e depois revisados nas Comissões, o novo código divide-se da seguinte forma: Parte Geral, Código Processo Penal, uma lei específica de execução penal, parte…