Reforma Penal

anterior, porém, por caminhos diversos. Vamos entender: qual é o caminho dessa teoria? Ela diz que o tipo penal é constituído de elementos positivos e elementos negativos. O elemento positivo deve ocorrer para a tipicidade. O elemento positivo tem que ocorrer para que o fato seja típico. E o elemento negativo? Não pode ocorrer para permanecer típico. Vamos imaginar o art. 121, do Código Penal. Vamos tomar esse artigo como exemplo. O que tem que acontecer para que o fato seja…

Pessoas Introdução Malgrado a maioria dos tipos contidos na parte especial do Código Penal referir-se a fatos praticáveis por uma só pessoa, frequentemente o que se vê é a associação de dois ou mais agentes concorrendo para a execução de um evento criminoso. Deste consórcio resulta o concurso de delinquentes, também conhecido como concurso de pessoas, concurso de agentes, coautoria ou participação. O Código Penal de 1940 estabelecia em seu art. 25, sobre a rubrica “pena da…

espécie de ‘metáfora obsessiva’ volta a se apresentar nos mais diversos contextos. Concedam-me um último vôo panorâmico entre textos e contextos profundamente diferentes. Olhemos para a Itália do final do século XIX e para uma famosa escola de direito penal: a Escola positiva, que com Lombroso e Sergi procura as raízes antropológicas, biológicas, da criminalidade e faz do criminoso a expressão de uma degeneração atávica. As premissas teóricas não poderiam ser mais distantes em relação ao…

diferentes estágios de evolução, sendo que os indígenas chamados de tupis apresentavam um desenvolvimento muito superior ao dos chamados tapuias, que por sua vez eram considerados bárbaros pelos primeiros. À época, toda idéia que se possa ter de Direito Penal entre os indígenas, está intimamente ligada ao direito costumeiro, razão pela qual era comum a prática das chamadas justiças por meio da vingança privada, vingança coletiva e o talião. Existem relatos de que até o descobrimento, a…

Jacareí - SP 2015 Sumario Sumario 5 1 DIREITOS E GARANTIAS FUNDAMENTAIS 3 1.1 Fundamentos da 1° dimensão (ou geração). 3 1.2 Onde estão previstos esses Direitos 3 1.3 Reforma Constitucional 4 1.4 A maioridade penal de 18 anos 4 1.5 Argumentos a favor e contrários à redução da maioridade penal 4 1.5.1 Argumento sociológicos 4 1.5.2 Argumentos psicológicos 5 1.5.3 Argumento jurídico 5 1.6 Perguntas e Respostas 6 2 DIREITOS SOCIAIS 8 2.1 O mínimo existencial no art. 6º, CF 8 3 Direitos

que diz respeito aos delitos sexuais – anteriormente denominados crimes contra os costumes, e suas implicações, especificamente nos delitos de estupro e estupro mediante fraude, estupro de vulnerável, assim como suas implicações de ordem penal e processual penal. Principais alterações: A primeira alteração que salta a vista diz respeito à denominação ou posicionamento do bem jurídico que se pretende tutelar. Originariamente os crimes sexuais eram classificados como crimes contra os…

Código de Processo Penal. Requer que seja recebido e processado o presente recurso e remetido com as inclusas razões ao Egrégio Tribunal de Justiça. Termos em que Pede deferimento. Local...14 de julho de 2013 Advogado... Oab... RAZÕES DE APELAÇÃO Apelante: Joaquim da Silva Apelado: Justiça Pública Processo n... Egrégio Tribunal de Justiça Colenda Câmara Douta Procuradoria de Justiça Em que pese o notável saber jurídico do Douto Juiz ‘a quo’ , merece reforma a…

------------------------------------------------- LEGISLAÇÃO ATUAL A maioridade penal no Brasil ocorre aos 18 anos, segundo o artigo 228 da Constituição Federal de 1988 reforçado pelo artigo 27 do Código Penal, e pelo artigo 104 do Estatuto da Criança e do Adolescente - ECA (Lei nº 8.069/90). Os crimes ou contravenções praticados por adolescentes ou crianças são definidos como "atos infracionais" e seus praticantes como "infratores" ou, como preferem outros, de "adolescentes em…

ESCOLAS PENAIS Os tempos modernos viram nascer essas correntes do pensamento filosófico-jurídico em matéria penal, chamadas escolas penais, que se formaram e distinguiram uma das outras, como corpo de doutrina mais ou menos coerentes sobre os problemas em relação com o fenômeno do crime e, em particular, sobre os fundamentos e objetivos do sistema penal. Dentre essas escolas, duas se destacaram, porque representaram posições lógica e filosoficamente bem definidas, cada uma delas…

DIREITO PENAL E O SEU HISTÓRICO ORIGENS Por força do impulso da associação, que marca de maneira tão profunda o destino dos homens, o que encontramos na história e na pré-história da humanidade são grupos humanos e não indivíduos isolados, e dentro desses grupos, desde logo, normas de comportamento social. Grupos que se formam natural e precocemente e conjunto de normas de limitação das atividades de cada socius, dos seus interesses e apetite, no sentido de paz social. A esse…