Reforma No Sector Publico

DAS CONCESSÕES PÚBLICAS EM GERAL Concessão pública é o contrato entre a Administração Pública e uma empresa particular, pelo qual o governo transfere ao segundo a execução de um serviço público, para que este o exerça em seu próprio nome e por sua conta e risco, mediante tarifa paga pelo usuário, em regime de monopólio ou não. Do conceito apresentado, podemos extrair algumas características principais da concessão, são elas: ter natureza contratual (acordo de vontades), ser…

propriedade privada ou propriedade colectiva dos principais meios de produção? Aqui trata-se da intervenção do Estado em economias capitalistas mistas em que a maior parte dos meios de produção é privada, mas em que a par do mercado existe um importante sector público. É no quadro de economias mistas que iremos analisar diferentes concepções acerca da intervenção do Estado na economia. Deste modo, priorizei os seguintes pontos: 1. Fazer uma abordagem das principais correntes acerca…

Chibuto INAS – Instituto Nacional de Acção Social MB – Muito Bom PD – Programas de Desenvolvimento PE – Planificação e Estatística QH – Quadro de Honra RH – Recursos Humanos RSP – Reforma do Sector Público SD – Secretaria Distrital SDAE – Serviço Distrital das Actividades Económicas SP – Sector Público Resumo O presente trabalho faz uma análise sobre o processo de Avaliação de Desempenho humano e o seu impacto nas carreiras profissionais no…

seguida, iremos estudar um grupo de conceitos importantes na discussão da temática em questão à luz das matérias abordadas nas aulas de Economia de Desenvolvimento, culminando no terceiro capítulo com um enquadrando a publicação com questões como reformas estruturais em torno do desenvolvimento económico na prossecução do crescimento sustentável dos países e a importância da ação do Estado na prossecução dessa meta. Inovação como política de crescimento Segundo Schumpeter, a inovação é…

Comunidade Económica de África Ocidental DAP – Departamento dos Assuntos Políticos DEA - Drug Enforcement Administration (Órgão para o Controle/Combate das Drogas) DPKO - Departement of Peace Keeping Operations EUSSR - European Union Security Sector Reform FARC - Forças Armadas Revolucionárias da Colômbia FFP – Fund For Peace FMI - Fundo Monetário Internacional LSD - Dietilamida do Ácido Lisérgico (do alemão Lysergsäurediethylamid) MFDC - Movimento das Forças Democráticas de…

de atuação. Palavras-chave: : Third Sector, Social Architecture, Social Works SOCIAL ARCHITECTURE The architecture as a means of social transformation when applied to work in the nonprofit sector Abstract The imminent need for partnerships in several areas, means that there is greater proximity between non-governmental institutions and civil society. The intention of this work is to demonstrate an effective way of engagement with the third sector, using a case study of a…

para as microeconomias privadas. O Estado passou de uma situação de produtor e planificador de serviços e bens, para um papel de regulador, fazendo com que se criassem condições favoráveis, a que houvesse uma dinamização e reestruturação interna do sector empresarial. Por outro lado o fenómeno da globalização ao aproximar economias com características diferentes, veio também a aproximar diferentes concepções de Estado, dos mais intervencionistas aos mais liberais, o que pressupõe a…

as razões que ditaram a não realização ou cumprimento cabal das mesmas que foram formuladas nas diversas fases da recente história da política nacional. Esta reflexão tenderá a criar uma melhor compreensão de como funcionam as politicas destes sectores em analise e desse modo concorrer para uma melhor tomada de decisão por parte dos fazedores das politicas publicas, sendo que o fim ultimo e criar os pressupostos de desenvolvimento humano, económico e social com politicas capazes de…

de alterações profundas nas coordenadas de política orçamental tanto no que se refere às despesas correntes como às receitas fiscais. Trata-se de objectivos que não podem ser concretizados sem uma sensível reconfiguração das práticas dos diversos sectores ministeriais e do seu conjunto. Impõe-se sublinhar que a política orçamental não respeita apenas a objectivos de disciplina financeira mas constitui instrumento por excelência da política do Governo, que o responsabiliza no seu…

AÇÕES DO SETOR PÚBLICO NO BRASIL Eliana Santos de lima¹ Francisca de Fátima Moreira Freire¹ Dariani de Souza Silva¹ Francidalva Carvalhos de Sousa¹ Alex Pereira do Carmo ¹ Adriano Limados Santos¹ RESUMO Este trabalho descreve as características do setor público e seu processo de planejamento no Brasil. O ponto de partida escolhido foi à construção de um marco de referência de abordagens sobre o planejamento como ferramenta de suporte à decisão na administração pública. No interior deste quadro,