SETOR P BLICO E SUA INFLU NCIA NO BRASIL

AÇÕES DO SETOR PÚBLICO NO BRASIL
Eliana Santos de lima¹
Francisca de Fátima Moreira Freire¹
Dariani de Souza Silva¹
Francidalva Carvalhos de Sousa¹
Alex Pereira do Carmo ¹
Adriano Limados Santos¹
RESUMO

Este trabalho descreve as características do setor público e seu processo de planejamento no
Brasil. O ponto de partida escolhido foi à construção de um marco de referência de abordagens sobre o planejamento como ferramenta de suporte à decisão na administração pública. No interior deste quadro, foi observada a importância que o setor público tem no
Brasil e o enfoque metodológico da análise das políticas e o método de planejamento estratégico situacional, que artigo orienta. A partir dos principais elementos conceituais presentes no plano institucional e da análise da problemática no setor público no Brasil, procurou-se identificar os resultados obtidos com o plano em sua formulação final. Verificouse que a adoção de técnicas de planejamento e gestão favoreceram o processo decisório e a definição dos resultados obtidos no país. É necessário ter o conhecimento aprofundado sobre o que é setor público? E qual é seu objetivo? Foram identificadas suas características aonde foi analisada a proposta. Foi identificada a influência da sociedade e demanda nessa política.
Foram apontados procedimentos de estratégias nas organizações públicas e instâncias no governo brasileiro. A importância da análise é verificada devido aos desafios trazidos à administração por um novo contexto em que é crescente a atuação dos municípios no financiamento e nos gastos do setor público. Como determinantes deste novo contexto, destacam-se: a Constituição Federal de 1988, ao instituir a descentralização dos gastos e um incremento na arrecadação municipal; o Plano Real, ao estabilizar a inflação que contribuía para comprimir as despesas em termos reais; e a Lei de Responsabilidade Fiscal, a qual instituiu uma série de princípios de transparência e responsabilização a serem adotados em todas as