Reforma No Sector Publico

concede qualquer especificidade no campo técnico à gestão financeira e orçamental pública, à gestão de recursos humanos no contexto público (função pública), ao planeamento público (nomeadamente nas vertentes de planeamento central, sectorial, regional e municipal), à produtividade pública, etc. Será que é possível ignorar as características próprias do domínio público? 2.4 Ciência da Administração em Sentido Estrito: Objecto de Estudo A Ciência da Administração, sem…

surge com a implementação do euro e a necessidade de convergência das políticas monetárias entre os países que iriam aderir à moeda única e os bancos centrais. As taxas de juro diminuíram, aumentando de forma considerável o crédito aos sectores público e privado. No sector privado, houve um aumento considerável do consumo e do investimento e, por isso, uma diminuição das poupanças. Perante um acesso ao crédito mais fácil, o Estado também expandiu sucessivamente a sua despesa pública…

Índice INTRODUCÃO 2 A estrutura do sistema fiscal Angolano 3 Balanço Orçamental em equivalente a dólares americano 3 O regime colonial 5 O período pós-independência 6 A reforma do sistema fiscal 7 Os órgãos da administração fiscal 8 Grupos de tributação 9 Grupo A 9 Grupo B 10 Grupo C 10 Regime de tributação das empresas 11 Obrigações fiscais das empresas 11 Número de Identificação Fiscal (NIF) 11 Registo Geral de Contribuintes 11…

a decadência, a injustiça;  a defesa dos direitos dos trabalhadores e o associacionismo social (nomeadamente, instituindo o direito à greve e o descanso obrigatório aos domingos para os assalariados);  o direito à instrução (através da reforma do ensino público);  o liberalismo económico;  o cientismo positivista;  os valores e as práticas da Maçonaria;  o patriotismo, o nacionalismo e o colonialismo;  uma nova bandeira, um novo hino, uma nova moeda e uma nova ortografia (no…

actividade nos sectores não petrolíferos. Destaque também para a quebra do ciclo de contracção no sector petrolífero registado nos últimos anos, tendo o sector crescido 4.3% em 2012. A menor ocorrência de problemas técnicos e o início da exploração de novos poços petrolíferos possibilitaram este resultado.  Em 2013, a economia angolana deverá desacelerar. A actividade económica permanecerá suportada pelos projectos de investimento público em infra-estruturas, mas a produção no…

ficou a cargo de uma única empresa estatal, a Empresa Nacional de Seguros e Resseguros de Angola (ENSA), estabelecida em 1978. A partir de 1987, o Governo formulou um conjunto de reformas institucionais com vista à transição para uma economia de mercado. A partir de 1991, o Governo iniciou a implementação da reforma do sector financeiro e aprovou a nova legislação criando um sistema bancário de dois níveis, Lei Orgânica do Banco Nacional de Angola e Lei das Instituições Financeiras A…

O Sector Público em Portugal: Âmbito, Estrutura e Contas 359 11 11.1 O sector público em Portugal: âmbito, estrutura e contas O âmbito e estrutura do sector público 11.1.1 O âmbito do sector público É comum falar-se de Estado, sector público, ou administração pública, como se fossem realidades idênticas. Na realidade só de forma pouco rigorosa essa equivalência pode ser assumida. Do mesmo modo os conceitos de saldo global, défice público, necessidades de financiamento, que…

dificuldades econômicas que atingem o sector publico, com qualquer conhecimento em economia nota-se claramente o aumento absurdo de taxas, tarifas internas e preços, com o pensamento de administrar e estabilizar o PIB para reduzir o déficit publico. O que mostra uma instabilidade da política macro econômica atual. Tudo isso vem prejudicando principalmente o povo brasileiro, prejudicando negócios e investimentos, vejo como resolver esse problema fazendo uma reforma geral na política…

Angola é uma economia estável e está preparada para o investimento internacional. "Angola é um país em construção. Muito tem sido feito para criar a estabilidade macroeconómica e promover o crescimento ", disse o governador Massano . "Fizemos reformas monetárias e estruturais significativas que posicionam a nossa economia para o investimento internacional e desenvolvimento económico. Ainda enfrentamos desafios, mas estamos determinados a transformar esses desafios em oportunidades…

Assim, se um programa de governo contiver metas para as áreas clássicas da política económica e social teríamos, a título de exemplo:  Gestão monetária (taxa de câmbio, bolsa, crédito ao Estado, …);  Gestão da política social (Funcionários Públicos, formação profissional, educação, saúde, habitação social, emprego, segurança social, pobreza e exclusão social, …);  Gestão das relações externas (item muito pouco estudado);  Regionalização;  Relações com a produção (promoção de…