Reforma Fiscal Em Mocambique

Relator: Min. Cezar Peluso. Julgamento em 17 de abril de 2010. Ainda não há decisão. O STF define como repercussão geral o: “instrumento processual inserido na Constituição Federal de 1988, por meio da Emenda Constitucional 45, conhecida como a ‘Reforma do Judiciário’. O objetivo desta ferramenta é possibilitar que o Supremo Tribunal Federal selecione os Recursos Extraordinários que irá analisar, de acordo com critérios de relevância jurídica, política, social ou econômica. O uso desse…

Diretor do Departamento de Fiscalização do Trabalho (DEFIT/SIT/MTE) Rinaldo Marinho Costa Lima Coordenador-Geral de Fiscalização e Projetos (DSST/SIT/MTE) Luciano Maduro Assessor da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT/MTE) Rodrigo Vieira Vaz Auditor-Fiscal do Trabalho (DSST/SIT/MTE) Coordenação Andrea Rivero de Araújo Edição Andrea Rivero de Araújo, Luciano Maduro Consultoria José Pedro Fonseca Projeto Gráfico Júlio César Américo Leitão foto: projeto de fortalecimento dos…

dissertação pretendo analisar o processo de urbanização de duas cidades coloniais específicas, que desempenharam um papel fundamental para as respectivas colônias: Rio de Janeiro e Lourenço Marques.1 Ambas cidades coloniais portuguesas no Brasil e em Moçambique. A partir de uma análise da ideologia urbana portuguesa para as duas cidades, pretendo compreender a estrutura da hierarquia social do espaço urbano, analisando as formas de sociabilidade, as relações de poder que vão…

............................................................................. 7 A América Latina na periferia da agenda global ................................................................................. 8 As políticas econômicas e de ajuste fiscal como obstáculos ao direito à educação ............................... 8 Educação como Serviço e Mercadoria ................................................................................................ 9 A precarização das condições de trabalho

mínimo, despedimento com justa causa …) 2.6. Mudanças Politicas → Medidas radicais (aproximação à esquerda – Comunismo) - Nacionalizações - Expropriação de latifúndios do Alentejo e Ribatejo, criando-se unidades colectivas de produção – Reforma Agrária. - Muitas empresas sujeitas a intervenção estatal, mesmo não tendo sido nacionalizadas. - Há, então, uma acção no sentido de reduzir a iniciativa privada. → Abril de 75: - Primeiras eleições livres em 50 anos para a…

Ao final da luta, aproximadamente cinquenta portugueses, entre eles o Vice-Rei, haviam perdido a vida. Outro aspecto a considerar, foi o fato dos navegadores lusitanos possuírem uma base na região da foz do rio Congo e terem ocupado a ilha de Moçambique, além das cidades suailí na costa do Oceano índico. Estas duas bases possibilitavam estadas após jornadas menores e, também, uma menor e mais fresca carga de alimentos e de água. A retirada portuguesa deixou o Cabo disponível aos…

A P REVIDÊNCIA S OCIAL NO B RASIL Sumário Apresentação, 7 Hamilton Pereira Abertura, 11 José Genoino Parte 1 – Experiências internacionais, 15 Experiências internacionais e a Reforma da Previdência, 17 Rosa Maria Marques O modelo nórdico de Seguridade Social, 31 Einar Braathen Reforma da Previdência: a experiência da América Latina, 37 Laura Tavares Soares Parte 2 – A história da Previdência Social no Brasil, 51 Previdência Social – Aspectos, conceitos, estruturas e

essas políticas colaboram para o aumento da corrupção, dos vícios públicos, da socialização dos prejuízos e dos benefícios privados. Por isso, autores como Ferreira e Hamdan (2003, p.25) defendem o uso de políticas horizontais, tais como política fiscal austera; controle de inflação; incentivo à poupança; estabilidade econômica e política; defesa do direito à propriedade; sistema judiciário eficiente; redução dos custos de logística; educação e qualificação de mão de obra; programas…

por onde os cavalos da Arábia e da Pérsia penetram nos reinos de Daquém e de Bisnaga; ou por conveniência estratégica — como é o caso de Ormuz ou de Malaca, chaves dos respectivos estreitos; ou ainda por necessi­dade lojistica — como é o caso de Moçambique, indispensável como escala à vinda do Reino, ou das terras firmes de Bardez e Sal- cete, que asseguravam a Goa o abastecimento de arroz, além de lhe servirem de barbacã em caso de eventual ataque. O mesmo valor tinham as terras de…

CURSO DE EDUCAÇÃO FISCAL PROGRAMA NACIONAL DE EDUCAÇÃO FISCAL - PNEF 2 APRESENTAÇÃO A Secretaria de Estado da Fazenda, por intermédio da Diretoria de Administração Tributária, Grupo de Educação Fiscal, em conjunto com a Secretaria de Estado da Administração, oferece aos servidores públicos estaduais o Curso de Educação Fiscal, objetivando a inserção do servidor no que diz respeito ao exercício da cidadania. Sob esse prisma, percebe-se que é de suma importância o…