Reforma Eleitoral Implantada A Partir De Lei Ordinaria

ESTADO DO AMAPÁ CÂMARA MUNICIPAL DE MACAPÁ LEI ORGÂNICA Índice Preâmbulo Título I Dos Princípios Fundamentais (arts. 1º a 3º) Título II Dos Direitos e Garantias Fundamentais Capítulo I Dos Direitos e Deveres Individuais e Coletivos (arts. 5º a 14) Capítulo II Da Soberania Popular (art. 15) Título III Da Organização do Município Capítulo I Disposições Gerais (arts. 16 a 21) Capítulo II Da Divisão Administrativa (arts. 22 e 23) Capítulo III …

LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE MANAUS - Promulgada em 05 de abril de l990 (Modificada através de várias emendas - texto atualizado, até emenda nº 29, de 05/12/2002) SUMÁRIO TÍTULO I DAS DISPOSIÇÕES FUNDAMENTAIS .............................................................05 TÍTULO II DA COMPETÊNCIA MUNICIPAL .....................................................................06 TÍTULO III DO GOVERNO MUNICIPAL ..........................................................................

o historiador Phillipe Ariès (1981), as crianças eram obrigadas a comportarem-se como adultos, o que significou o desconhecimento do universo infantil. Foi somente a partir século XVI que as idéias de pensadores como Jean Jacques Rousseau passaram a influenciar o pensamento sobre a infância, ao diferenciar criança de adulto. A partir das concepções apresentadas faremos um histórico do surgimento das creches, destacando que as primeiras instituições de atendimento às crianças foram…

os jesuítas das missões espanholas, em 1767, a situação tornou-se mais tranquila para Portugal. Os fantásticos relatos sobre imensas riquezas do interior do continente sul-americano acenderam as ambições de portugueses e espanhóis. Os primeiros, a partir de São Paulo, lançaram-se em audaciosas incursões, nas quais prearam índios e alargaram as fronteiras do Brasil. As bandeiras paulistas chocaram-se com tropas espanholas do cabildo de Assunção e com resistência das missões jesuíticas.…

CAPÍTULO XVI – DO TURISMO 62 TÍTULO VII – DISPOSIÇÕES GERAIS 63 ATOS DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS 66 LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE BELO HORIZONTE PREÂMBULO Nós, representantes do povo de Belo Horizonte, investidos pela Constituição da República na atribuição de elaborar a lei basilar da ordem municipal autônoma e democrática, que, fundada no império de justiça social e na participação direta da sociedade civil,…

ARIOVALDO UMBELINO DE OLIVEIRA MODO DE PRODUÇÃO CAPITALISTA, AGRICULTURA E REFORMA AGRÁRIA 1ª Edição FFLCH São Paulo, 2007 ISBN: 978-85-7506-145-9 Copyright © Ariovaldo Umbelino de Oliveira Direitos desta edição reservados à FFLCH Av. Prof. Lineu Prestes, 338 (Laboratório de Geografia Urbana) Cidade Universitária – Butantã 05508-900 – São Paulo – Brasil Telefone: (11) 3091-3714 E-mail: gesp@usp.br http://www.fflch.usp.br/dg/gesp Editado no Brasil Todos os…

momento histórico eram: a) morte; b) penas corporais; c) banimento (exclusão do grupo social). Outras fontes do direito dos povos sem escrita são: a) regras de comportamento impostas por quem detinha o poder (primórdios das nossas leis atuais); b) precedente judiciário: os que julgavam, mesmo que involuntariamente, tinham tendência de aplicar aos litígios soluções dadas anteriormente a conflito semelhantes; c) provérbios e adágios (poemas, lendas,…

de frentes de expansão e valorização imobiliária profundamente entrelaçados com interesses privados. O objetivo deste trabalho foi desvendar, nesse contexto, os atores, arenas e processos responsáveis pela definição e implementação do projeto. A partir da análise de documentos, atos administrativos, matérias veiculadas na mídia e da realização de entrevistas, foi possível concluir que o ator central para o processo de definição e implementação do Rodoanel foi o Governo do Estado…

................................................29 Seção VI – Do Processo Legislativo .......................................................30 Subseção I – Da Emenda à Constituição ..........................................30 Subseção II – Das Leis ......................................................................31 Seção VII – Da Fiscalização Financeira e Orçamentária .......................33 Subseção I – Disposições Preliminares ............................................33…

coube o privilégio de fazer parte da milícia. Analisamos as ações cotidianas dos missionários da ordem e as tentativas que alguns guardas encontraram para escaparem do serviço ordinário da Guarda - o que, acabava contrariando aquilo que pretendia a Lei de criação da Guarda Nacional de 1831: o “patriotismo” de seus milicianos. E no que tange aos postos de comando na milícia, discutimos a importância que este cargo conferiu aos escolhidos, e que, com os anos se tornou eminentemente…