História do direito

Importância da História do Direito

A importância da nossa disciplina reside na função que tem, a História do Direito, de estabelecer os pontos de contato entre instituições jurídicas de diferentes fases da vida em sociedade.

Nesta perspectiva, é possível compreender que, se o Direito, como um dos elementos que integram a sociedade em sua ação dinâmica, está sujeito a influências que o modificam, também nele se distinguem – ora mais, ora menos acentuadamente – resíduos ou sinais de suas origens.

No entanto, para que possamos compreender o real alcance e a importância da História do Direito, é fundamental, antes de qualquer coisa, que afastemos a idéia ultrapassada da história como ciência apenas narrativa, sem as ligações entre os fatos e suas conseqüências e sem a análise sistemática das significações e reflexos na vida das sociedades.

Objetivo da disciplina História do Direito

O nosso objetivo ao estudarmos a História do Direito é o de nos tornarmos capazes de analisar as instituições jurídicas no tempo e no espaço.

Pretendemos nos tornar, ainda, capacitados à realização de um estudo do Direito comparado, traçando na medida do possível, um paralelo entre um determinado instituto antigo e sua versão moderna.

Acreditamos que essa conexão entre o passado e o presente nos conferirá instrumentos para o exercício da crítica social.

I – A Escrita e o Direito

1. A Escrita como meio de Comunicação.

É por todos nós sabido que o homem percorreu, na caminhada evolutiva, um longo caminho até chegar ao momento em que conseguiu comunicar-se por gestos e pelas primeiras palavras, momento este em que se voltou para a possibilidade de consignar essa comunicação por meio dos signos (símbolos) reveladores das mensagens que desejava transmitir.

O Prof. Antonio Carlos Wolkmer, na sua obra o Direito nas Sociedades Primitivas, ensina que a escrita está diretamente ligada à criação das cidades e mesmo ao desenvolvimento das sociedades em geral.

Sendo